A edição de hoje
Autoridade para as Condições do Trabalho detectou 3196 trabalhadores em situação ilegal no primeiro semestre e já fez 173 participações criminais.
Desde o início do ano, as empresas portuguesas acumulam uma dívida de quase oito milhões de euros de salários em atraso.
Segundo dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a que o CM teve acesso, as inspecções realizadas de norte a sul do País apuraram um total de 7,989 milhões de euros devidos aos funcionários e 2,6 milhões de euros em contribuições em falta para a Segurança Social.
Os números são relativamente inferiores aos apurados nos primeiros seis meses de 2010 – menos 3,58 milhões de euros –, ano em que os salários em atraso atingiram um valor recorde (28,4 milhões de euros). Ainda assim, continuam a ser superiores às verbas apuradas no primeiro semestre de 2008 e de 2009, antes de a crise económica se ter abatido sobre o sector empresarial em Portugal.
No total, de Janeiro a Junho as inspecções levadas a cabo pela ACT detectaram 3196 trabalhadores em situação ilegal, menos 2470 do que no período homólogo do ano passado. A maior parte das situações detectadas são relativas a contratos a termo ilegais – 1653 casos. Ainda assim, o número caiu drasticamente em relação a 2009, registando-se menos 2959 operários nestas circunstâncias.
Os sinais da crise reflectem--se mais claramente no trabalho não declarado (906) e dissimulado. Em conjunto, estas duas realidades quase duplicaram em relação ao ano passado, passando de 867 para 1468 trabalhadores nesta situação. Outros 75 eram trabalhadores temporários ilegais.
As visitas dos inspectores do trabalho às empresas de norte a sul do País motivaram também 173 participações ao Ministério Público (MP) no primeiro semestre. A desobediência qualificada lidera as queixas-crime da ACT. Já o encerramento ilegal de instalações fabris motivou 13 participações. Houve ainda duas queixas por utilização indevida de menores.
ACT DETECTA 46 RECIBOS VERDES NA BRACALÂNDIA
Numa inspecção à Bracalândia, em Penafiel, a ACT detectou 46 recibos verdes entre os 52 funcionários do parque de diversões, revelou o movimento ‘Precários Inflexíveis’. Entre as tarefas desempenhadas, contam-se a de cobrador de bilhetes, recepcionista, controlador do espaço, empregado de bar e responsável pela limpeza, que "cumpriam horários de trabalho, tinham remunerações fixas e regulares, hierarquia e usavam equipamentos e vestuário da empresa".
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