A edição de hoje
Para já o imposto é cobrado às tabaqueiras, mas poderá depois ser repercutido no preço a cobrar aos consumidores.
O Governo vai subir em 2,2% o preço da estampilha das embalagens de tabaco à venda no próximo ano e altera para verde a cor de fundo do selo, segundo um despacho esta segunda-feira publicado.
O verde é a cor de fundo das estampilhas especiais para os produtos sujeitos a imposto do tabaco no ano económico de 2027, sendo que em 2026 foi o bordeaux.
No despacho hoje publicado, o executivo fixa o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT), de 2027, em 0,00556 euros para a versão não autocolante e 0,0392 euros para a versão autocolante.
Estes valores representam um aumento de 2,2% face aos preços em vigor este ano, que são, respetivamente, de 0,00544 euros e 0,03835 euros, para a versão não autocolante e para a versão autocolante.
Já o montante correspondente ao preço unitário da estampilha aplicável aos produtos de tabaco que beneficiam de isenção do imposto sobre o tabaco, cuja requisição junto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda ocorra em 2027, é fixado em 0,00556 euros.
Este imposto é cobrado às tabaqueiras, mas poderá depois ser repercutido no preço a cobrar aos consumidores.
O preço unitário da estampilha especial é fixado anualmente até ao final do mês de junho do ano anterior, por despacho do ministro das Finanças, o qual determina ainda a cor de fundo da estampilha especial, diferenciada por ano económico.
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