A edição de hoje
Empresa garante que vai recorrer da sentença aplicada pela Autoridade da Concorrência.
1 / 4
A Sonae considera que a decisão da Autoridade da Concorrência "cai pela base" porque a Sonae e a EDP não são concorrentes reais nem potenciais e vai recorrer da decisão, estando "totalmente segura" de que os tribunais lhe darão razão.
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou empresas dos grupos EDP e Sonae a pagar uma multa que ascende a 38,3 milhões de euros, dos quais 9,6 milhões deverão ser pagos pelas empresas da Sonae, acusando os dois grupos de terem firmado um "pacto de não-concorrência" quando lançaram o 'Plano EDP Continente', em 2012.
Em declarações à Lusa, o administrador da Sonae Luís Reis disse que aquilo de que a empresa é acusada "é impossível", na medida em que a Sonae e a EDP "não são concorrentes reais nem são concorrentes potenciais", porque "nem a EDP tem, teve ou terá supermercados nem a Sonae tem, teve ou terá intenção de comercializar energia".
O responsável da Sonae refuta também a acusação da Concorrência de que o acordo entre as empresas prejudicou os consumidores e afirma que "foi altamente benéfico", já que os consumidores "beneficiaram em 6,7 milhões de euros de descontos".
Luís Reis aponta ainda que a Concorrência "tem conhecimento deste contrato e de todas as cláusulas do contrato desde o momento de lançamento do produto", pelo que "se havia alguma coisa grave na perspetiva da AdC, então a AdC devia ter dito na altura".
"A Autoridade leu o contrato em 2012 e não encontrou lá nada. Entretanto mudou de opinião e mudou mal", reitera.
Outro argumento da AdC é que o acordo entre as duas empresas prejudicou estruturalmente o mercado da energia, uma acusação que Luís Reis diz ter sido feita "a contrário" do parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
"A AdC foi perguntar a quem percebe do mercado de energia em Portugal, que é a ERSE, e a ERSE declarou que este acordo não teve qualquer impacto no setor da energia. A AdC decide a contrário da opinião da ERSE", lamentou.
Neste sentido, a Sonae vai impugnar judicialmente a decisão e Luís Reis disse estar "totalmente convicto de que esta decisão é errada e não está em conformidade com a lei" e que os tribunais vão dar razão à empresa.
O 'Plano EDP Continente', que vigorou entre 09 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012, permitia aos consumidores aderentes "um desconto correspondente a 10% do seu consumo de energia elétrica e da potência contratada", segundo explica a Sonae em comunicado.
A Sonae indica que houve 146 mil adesões a este programa, tendo sido distribuídos "mais de um milhão de cupões de descontos", tendo sido proporcionado "pela primeira vez" em Portugal poupanças nas despesas de eletricidade.
Quando as duas empresas lançaram o 'Plano EDP Continente', ficou também estabelecido que a Sonae não comercializaria energia elétrica e gás natural e que a EDP Comercial não distribuiria bens alimentares em Portugal Continental.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.