A edição de hoje
Diz a Polícia Judiciária que a investigação permitiu indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais. Estão em causa negócios feitos entre 2017 e 2025.
Depois do chamado esquema de ‘carrossel de IVA’, chega o ‘carrossel do IMT’. A Polícia Judiciária, num processo tutelado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, fez buscas em 53 locais, entre eles duas unidades bancárias: o Banco Carregosa e o BAI (Banco Angolano de Investimento) e travou uma fraude que já atingiu os 66 milhões de euros.
Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). O processo versa sobre negócios feitos entre 2017 e 2025.
Diz a Polícia Judiciária que a investigação permitiu indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real (designadas de ‘empresas de prateleira’).
De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado. Com base nessas operações, a Autoridade Tributária era induzida a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT e assim o Estado saía lesado no pagamento de impostos que nunca era feito.
Investigação não tem detidos nem arguidos
A Polícia Judiciária revela, num comunicado onde dá conta de que foram apreendidos diversos documentos e objetos com elevada relevância probatória, que as referidas sociedades eram, depois, comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e posteriormente utilizadas como veículos para a aquisição de imóveis, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido.
Para já, não há detidos nem ninguém foi constituído arguido, e as autoridades deverão agora fazer a análise da documentação apreendida.
Cem inspetores no terreno desde manhã
A operação da unidade nacional que combate o crime económico na Polícia Judiciária envolveu 103 inspetores daquele órgão de polícia criminal e 29 especialistas de polícia científica, também da PJ. Contou ainda com a participação de 13 magistrados do Ministério Público, três juízes de instrução criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal. Os juízes estiveram presentes nas buscas feitas nas entidades bancárias.
SAIBA MAIS
Chegaram depois das 10 horas
A Polícia Judiciária chegou ao Banco Carregosa passavam poucos minutos das 10 horas e saiu já depois da hora de almoço. Um juiz de instrução criminal do Porto acompanhou a operação policial.
Banco privado
Houve também buscas, presididas por um juiz, na Torre das Amoreiras. Aí, funciona o BAI, uma instituição bancária privada de origem angolana, fundada em 1995, e que opera nos segmentos de retalho, de empresas e institucional.
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