A edição de hoje
Em agosto e setembro, aplicam-se taxas extraordinárias, com valores mais baixos.
As novas tabelas de IRS esta terça-feira divulgadas pelo Governo mantêm a trajetória de "aproximação" entre o imposto cobrado mensalmente e o IRS final, afirma à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
"O caminho que se tem feito é de aproximação entre o que [um contribuinte] já pagou mensalmente através da retenção na fonte e o imposto que deve pela totalidade do ano. Esse é o caminho que estas tabelas de retenção na fonte mantêm, de aproximação entre o imposto pago aos bocadinhos em cada mês e a conta final de imposto", refere a governante em declarações à Lusa a propósito da publicação das novas tabelas.
No despacho divulgado esta terça-feira no Portal das Finanças, a secretária de Estado lembra que o novo modelo das retenções na fonte, em vigor desde o segundo semestre de 2023, aproximou o "imposto retido" do "imposto devido em termos finais".
Agora, com a descida do IRS a meio deste ano, haverá um desagravamento da retenção a partir de agosto, feita a dois tempos. Em agosto e setembro, aplicam-se taxas extraordinárias, com valores mais baixos. Nalguns casos, são de 0%, para salários brutos até 1.136 euros e pensões até 1.116 euros ou 1.152 euros, consoante a situação familiar dos contribuintes. Depois, de outubro a dezembro, aplicam-se outras taxas, superiores às de agosto e setembro, mas inferiores às atualmente em vigor, de janeiro a julho.
O modelo é semelhante ao aplicado a meio do ano passado. "Existem dois conjuntos de tabelas: um para agosto e setembro, que reduz muito mais acentuadamente as taxas de retenção, para refletir os meses anteriores; depois, um novo conjunto de tabelas para outubro, novembro e dezembro, que simplesmente ajusta as retenções àquilo que são as novas taxas de IRS aprovadas no parlamento", explica a secretária de Estado.
Nalgumas situações, as mudanças podem levar a que, no acerto final do IRS, alguns contribuintes recebam um reembolso mais baixo do que o habitual ou tenham de entregar imposto ao Estado. Para o Governo, a diminuição dos reembolsos significa que o dinheiro está do lado dos contribuintes mais cedo.
"O imposto baixa para toda a gente. Toda a gente está a pagar menos imposto. Aquilo que pode acontecer é que o acerto final, que só é feito neste caso em 2026, possa não corresponder exatamente ao dos anos anteriores, por causa dos acertos nas retenções. Mas isso é bom: significa que as pessoas têm o seu dinheiro no seu bolso antecipadamente, através do acerto nas retenções", afirma a governante.
Como o IRS anual tem em consideração os fatores particulares de cada contribuinte -- desde o rendimento ao valor das deduções, passando pelo imposto já retido --, o acerto "depende em absoluto da situação concreta de cada um dos contribuintes", vinca.
A atualização das tabelas a meio do ano acontece porque o parlamento aprovou este mês uma proposta de lei que reduz a taxas anuais de IRS a aplicar em 2025 sobre os rendimentos do 1.º ao 8.º escalão. Depois destas alterações, as tabelas de retenção deverão ser alteradas de novo em janeiro de 2026.
O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano trará uma redução adicional do IRS, porque a nova lei vincula o Governo a incluir uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais do 2.º ao 5.º escalão, o que deverá implicar um novo ajustamento do desconto mensal. Independentemente dessa alteração, o Código do IRS já obriga o parlamento a atualizar os valores que definem os escalões anuais em função da variação do deflator do PIB, o que tem implicações nas tabelas mensais.
"Quando se altera o limite dos escalões pela norma que foi introduzida no OE, imediatamente isso leva a que tenham que se alterar as retenções na fonte e, portanto, a expectativa é a de que em janeiro haja um novo ajustamento em função das alterações introduzidas no Orçamento de Estado, desde logo, por causa desta norma de atualização dos escalões", confirma Cláudia Reis Duarte.
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