A edição de hoje
Encomendas até 150 euros perdem isenção e passam a pagar três euros por categoria de produto. Nova cobrança a caminho.
As compras até 150 euros feitas em plataformas eletrónicas fora da União Europeia, como as chinesas Temu ou Shein, vão ficar mais caras a partir de 1 de julho. A partir do próximo dia 1 de julho, passa a ser aplicada uma taxa de três euros a cada categoria de produto, nas encomendas de baixo valor, que entrarem nos 27 países da UE. Mas já está a ser trabalhada uma nova taxa para entrar em vigor em novembro.
As empresas de encomendas, como os CTT e a DHL, estão já avisar os seus clientes para a entrada em vigor das novas regras alfandegárias no espaço da União Europeia, que passam pelo fim da isenção para remessas de baixo valor, ou seja, até 150 euros. A cobrança é de três euros por ‘código pautal’ , confirmou ao CM fonte do Ministério das Finanças. Trata-se de códigos numéricos atribuídos às mercadorias de forma a que sejam identificados por todas as alfândegas. Neste caso, ‘grosso modo’, a cobrança será feita por tipo de produto, tendo em conta o Código Harmonizado, a identificação das mercadorias através de seis dígitos, de acordo com as informações que estão a ser disponibilizadas pelas transportadoras.
A Deco Proteste considera a introdução desta taxa positiva, para as empresas e para os consumidores. A medida visa não só baixar as importações chinesas mas também garantir a segurança dos consumidores e a sustentabilidade das empresas europeias. Ao CM, Magda Canas considera que a medida ainda irá ser afinada, uma vez que a terminologia dos produtos pode dar espaço a escapar à taxa. A diferença entre ‘t-shirts’ e ‘shirts’ em inglês, exemplifica, dependendo da classificação dada pela plataforma, pode implicar apenas o pagamento de uma taxa, quando se se trata de dois produtos diferentes. Mas é natural que venham a ser feitos acertos ao longo dos próximos meses, acrescenta. A cobrança será feita a partir de 1 de julho, pelo que, acrescenta ainda Magda Canas, quem tiver pagado as encomendas até essa data irá receber os produtos ainda isentos da taxa. Entretanto, está prevista a cobrança de mais uma taxa de dois euros por encomenda a partir de novembro, a título de procedimentos aduaneiros.
Reforma em curso para proteger UE
“Suprimir a isenção extemporânea aplicável às pequenas encomendas vai ajudar a apoiar as empresas da União Europeia e a encerrar vias aos vendedores sem escrúpulos”, afirmou Makis Keravnos, ministro das Finanças da República de Chipre, em fevereiro, aquando da aprovação da medida pelo Conselho Europeu. Na verdade, está em curso uma reforma aduaneira mais vasta que deverá estar concluída em 2028.
De acordo com a informação comunitária, assim que “a nova plataforma de dados aduaneiros da União Europeia estiver operacional, este direito (de 3 euros por tipo de produto) provisório será substituído por direitos aduaneiros normais”.
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