A edição de hoje
Coima aplicada pelo Banco de Portugal de 350 mil euros foi reduzida para apenas 290 mil.
O Tribunal da Concorrência de Santarém reduziu a coima aplicada pelo Banco de Portugal ao antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, em 60 mil euros. O juiz reduziu assim a pena aplicada pelo supervisor financeiro num processo por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais nos bancos de Angola, Macau, Miami e Cabo Verde.
O Banco de Portugal tinha condenado Salgado e Amílcar Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES, em coimas de de 350 mil euros e 150 mil euros, respetivamente. O processo foi alvo de recurso no Tribunal de Santarém, onde o juiz decidiu ontem absolver os dois ex-gestores a condenação pela falta de mecanismos de controlo que havia sido aplicada pelo Banco de Portugal (BdP). A coima de Salgado passou assim para 290 mil euros e a de Morais Pires para apenas 100 mil.
Apesar disso, ambos foram condenados – a título de dolo eventual, e não direto – por cinco contraordenações por incumprimento das obrigações de aplicação de medidas preventivas e de prestação de informações às autoridades de supervisão e de adoção de medidas preventivas suplementares nas sucursais no estrangeiro. Salgado foi ainda condenado "por omissão do dever de reporte em sede de relatório de prevenção de branqueamento de capitais" no (BESA).
Deputados avaliam auditoria sem sigilo
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças deverão avaliar esta terça-feira a publicação de um novo documento entregue pelo Novo Banco ao Parlamento, na sexta-feira, com os dados da auditoria da Deloitte já expurgados dos elementos referentes a sigilo bancário.
O relatório está assim pronto a ser divulgado publicamente. Vários partidos tinham apresentado requerimentos para que a auditoria fosse publicada, que serão esta terça-feira à tarde votados.
Defesa de Salgado ainda vai recorrer
Adriano Sequilacce, advogado de Salgado, diz que a absolvição parcial ficou "longe" do esperado. A defesa do ex-banqueiro vai agora recorrer para a Relação de Lisboa, tendo pedido a extensão do prazo de 10 para 20 dias.
SAIBA MAIS
4 mil milhões de euros
O relatório da Deloitte revelou perdas de mais de 4000 milhões de euros entre 2014 e 2018 com os ativos problemáticos. E cerca de 90% são do período em que Salgado presidia ao BES.
Processo-crime
Na acusação do caso BES, no processo-crime, há vários casos de irregularidades que passaram por Angola e Miami.
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