A edição de hoje
Análise preliminar à proposta do OE para 2027 aponta que crescimento do emprego de 1,4% no próximo ano "é difícil" de conciliar com o abrandamento da imigração líquida.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tem dúvidas quanto às previsões do Governo para o crescimento do emprego que estão inscritas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2027. "O crescimento do emprego de 1,4% em 2027 é difícil de conciliar com o abrandamento recente da imigração líquida", refere a UTAO no relatório de apreciação preliminar do documento.
Os técnicos do Parlamento identificaram que o ministério das Finanças aponta para “um crescimento da população em idade ativa de 0,6% em 2026 e em 2027, o que já incorpora algum abrandamento, mas projeta um crescimento da população ativa de 1,3% em 2027, o que exige uma subida da taxa de participação para 70,2%” (mais 0,5% face a 2026). A unidade refere que dados recentes mostram um caminho oposto, em que “a população em idade ativa aumentou, em média, 28 mil pessoas por trimestre em 2025 e apenas 10 mil em 2026, o que deverá refletir um menor saldo migratório”. Refere ainda que “a previsão é a mais elevada das instituições de referência e que a sua concretização depende de aumentos continuados da participação e da manutenção de saldos migratórios positivos”, pelo que, se o emprego crescer menos, as bases da receita fiscal e contributiva ficarão abaixo do previsto.
No que diz respeito às estimativas do Executivo no combate à fraude no setor dos combustíveis, que deverá render 300 milhões de euros aos cofres do Estado em 2027, a UTAO coloca algumas dúvidas e refere que a proposta do OE “não disponibiliza informação suficiente detalhada (...), o que limita a avaliação da robustez da medida e a aferição da razoabilidade do impacto orçamental projetado”.
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