A edição de hoje
Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões.
Os limites que definem os valores de cada escalão de rendimento da tabela do IRS vão ser atualizados em 3,51% em 2026, na proposta de Orçamento do Estado, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões, não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável, com base "na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador".
A legislação obriga, pelo artigo, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".
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