A informação consta de um comunicado da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor.
A distribuidora de televisão Zap, detida por Isabel dos Santos, deixou de emitir em Angola canais da portuguesa SIC devido aos "onerosos custos de pagamento dos serviços feitos em moeda estrangeira", informou esta quarta-feira a associação de consumidores angolanos.
A informação consta de um comunicado da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), enviado à Lusa, no qual a organização refere que a operadora assumiu estar a ter "dificuldades em pagar os seus fornecedores em moeda estrangeira para manter os conteúdos estrangeiros na sua grelha".
"Tudo em função da conjuntura económica e financeira que se vive no país, pois como se referiu esta, os pagamentos são feitos em moedas estrangeiras, o que manifestamente tem criado grandes dificuldades que os coloca na condição de devedor", lê-se no comunicado.
No comunicado, com "esclarecimentos" da AADIC sobre o acordo de resolução extrajudicial com a Zap e DStv, precisamente sobre a retirada, pelas duas operadoras, dos canais SIC Notícias e SIC Internacional África, aquela associação refere que os argumentos da Zap "não iliba a operadora de faltar com o compromisso estabelecido com os consumidores subscritores daquela plataforma".
"Outrossim tem a ver com a quebra do contrato de forma unilateral, sem aviso prévio aos consumidores, quando muitos deles, sublinhe-se, já tinham subscrições pagas para um ou mais meses", refere o documento.
Apesar da compensação que a Zap alega ter feito aos seus clientes, com outras alterações na grelha, a AADIC faz alusão a Lei do Consumidor para considerar que a operadora "incorreu numa prática de vício de qualidade".
"E não de quantidade, ou seja, ainda que a Zap retirasse da grelha de programas cinco canais e introduzisse cinquenta, seria no âmbito das suas faculdades e não em sentido obrigatório, ao passo que a retirada de serviços já contratados é uma violação ao direito do consumidor", esclarece a nota.
Ainda de acordo com o documento, assinado pelo vice-presidente da AADIC, Lourenço Texe, a associação recomendou a distribuidora que se pronunciasse publicamente e de forma pormenorizada, tal como esclareceu à associação, sobre como compensou os seus clientes.
"Onde plasmasse toda informação pormenorizada e esclarecedora fornecida à AADIC no encontro entre as partes, isto para dizer, por conseguinte, que por imperativo legal quem deve provar que compensou ou ressarciu os consumidores ofendidos é a Zap em obediência ao princípio da inversão do ónus da prova", refere a nota.
Assim, sublinha o documento a AADIC "recomenda" e aconselha a todos os consumidores que tenham contrato com aquela operadora que se sintam "lesados" que "apresentem as suas reclamações junto da Zap para que esta possa solucionar todas inquietações relativas a matéria em apreço".
Em relação à DStv, outra operadora em Angola, que também excluiu da sua grelha canais da portuguesa SIC, diz o comunicado, "foi feita a mesma recomendação", pelo facto de também "incorrer no mesmo vício de qualidade apesar da mesma alegar apenas interrupção e não retirada dos canais da SIC".
"Porque a DSTV alega que os canais não foram retirados mais sim houve uma interrupção temporária com a perspetiva de serem novamente reintroduzidos na grelha de conteúdos todos os canais a qualquer momento, sem contudo explicar para quando essa reintrodução do pacote e quanto tempo de suspensão, sendo muito vago o fundamento da questão financeira", acrescenta.
A Lusa noticiou a 27 de julho que AADIC pediu aos clientes da Zap para contactarem diretamente aquela operadora, para serem ressarcidos, no quadro da negociação extrajudicial, pela exclusão de canais do grupo português SIC.
Em junho, a empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu nas redes socais que "a SIC é muito cara" e que a exclusão dos canais daquele grupo português era uma decisão comercial.
Desde 5 de junho, também a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.
Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.
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