Lista negra nos telemóveis

A divulgação pública dos caloteiros das comunicações móveis só está dependente de um parecer favorável da ANACOM, tal como consta da Lei das Comunicações Electrónicas (Lei n.º 5/2004).

Nesta lista estarão todos os clientes com dívidas de valor superior a 370 euros. O nome dos devedores é automaticamente retirado logo que a dívida em causa esteja saldada.

Trata-se de um projecto que já tem mais de dois anos e que tem conhecido vários atrasos e adiamentos em virtude da falta de acordo entre os operadores. Essas diferenças estão agora ultrapassadas e o projecto já se encontra na posse da ANACOM.

De acordo com os últimos números, as operadoras cancelam anualmente cerca de 200 mil cartões de chamadas por falta de pagamento. Vários desses cartões são adquiridos pelos mesmos clientes, que conseguem assim defraudar as três operadoras, uma vez que não existe uma base comum para consulta.

As operadoras querem agora dar o salto para uma outra base de dados: uma listagem que permita por em comum os números de IMEI (ver caixa) de todos os terminais que tenham sido furtados, impedindo assim os ladrões de realizarem chamadas fraudulentas.

Segundo dados recolhidos junto da Vodafone – a maior operadora de telemóveis do Mundo – a empresa possui uma base de dados onde faz o registo de todos os terminais roubados aos seus clientes (após a apresentação da correspondente queixa-crime). Nessa base é colocado o IMEI do equipamento em causa, ficando, a partir desse momento, impossibilitado de se registar na rede Vodafone.

A empresa partilha a sua base de dados com uma base de dados centralizada na Irlanda, a CEIR – Central Equipment Identify Register – que pertence ao GSM Associations e que tem por objectivo evitar que esse mesmo IMEI seja utilizado em outros operadores móveis que acedam à mesma base de dados. Um modelo que se procura agora criar em Portugal.

VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA EM CAUSA

“A ANACOM recebeu o projecto das três operadoras sobre a lista de devedores e está a ponderar todas as suas implicações”, afirmou ao CM fonte oficial da autoridade de supervisão das comunicações, que adiantou: “Queremos estar seguros de que não existe nenhum risco de violação da intimidade da vida privada. Para tanto aguardamos ainda o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados.” A instituição liderada por José Amado da Silva deverá concluir o parecer sobre a lista brevemente.

CONTAS POR PAGAR ENTOPEM TRIBUNAIS

Os processos de cobrança de dívidas das operadores de redes móveis estão a entupir os tribunais. Não existem números oficiais, mas presume-se que o total de incobráveis possa ser superior aos vinte milhões de euros.

Para aliviar os serviços de Justiça foi criado um processo especial de cobrança de dívidas de pequeno valor; o procedimento de injunção. Este procedimento é aplicável sempre que se pretenda conferir força executiva a um pedido de cumprimento de obrigações pecuniárias resultantes de contratos de valor não superior a 14 963 euros.

COMO PODE PROTEGER O SEU TELEMÓVEL

Face à crescente utilização do telemóvel (existem mais de 11 milhões de assinantes), existem várias empresas que fornecem serviços de protecção em caso de roubo ou perda do terminal. Worten Mobile, Phone House ou CPP dispõem de planos de protecção para telemóveis que incluem o bloqueio do cartão SIM, a assunção do custo das chamadas fraudulentas realizadas após a comunicação do roubo ou perda e a entrega de um novo terminal. No caso da CPP, por exemplo, o preço desse serviço varia entre os 34 e os 66 euros anuais.

O código IMEI – International Mobile Equipment Identity – é o bilhete de identidade de cada terminal. Possui quinze dígitos e cada telemóvel tem um IMEI diferente. Só com o conhecimento daquele código é possível bloquear o terminal para qualquer tipo de rede, evitando assim a sua utilização abusiva. O IMEI está impresso numa etiqueta no interior do telemóvel e também pode ser acedido através das teclas *#06#.

TERMINIAS ROUBADOS SEM REGISTO

Portugal não tem uma base de dados centralizada de telemóveis roubados. As três operadoras possuem, cada uma, um registo de terminais dados como furtados pelos seus clientes que, posteriormente, dão baixa do número. No entanto, não existe uma plataforma comum de números de telemóveis roubados que seja partilhada pelas três operadoras e pelas autoridades policiais.

Segundo noticiou o Correio da Manhã só a Polícia de Segurança Pública (PSP) registou, entre Janeiro de 2004 e Setembro de 2005, 34 488 participações por furto, a que correspondem 39 521 terminais. Estamos a falar de, praticamente, 50 telemóveis furtados por dia, a maior parte na via pública.

Dados recolhidos junto da Vodafone dão conta que, de 2003 a 2005, foram participados como furtados 13 mil terminais.

Tal como aconteceu com a ‘lista negra’ de devedores, as três operadoras estão a estudar a melhor forma de disponibilizarem uma lista de telemóveis furtados, onde poderão ser encontrados o IMEI dos vários terminais.

A ideia é fazer com que, quanto um telemóvel é dado como roubado e o IMEI bloqueado numa rede, esse terminal não possa ser utilizado noutra rede com outro cartão. Com a partilha do IMEI pelas três operadoras, o telemóvel furtado não poderá ser utilizado.

O CENÁRIO EM PORTUGAL

TRÊS OPERADORES CONTROLAM O MERCADO

O mercado dos telemóveis em Portugal tem actualmente três operadores: a TMN, do grupo Portugal Telecom, tem mais de 50 por cento do mercado. O restante é partilhado pela Vodafone (a maior operadora do Mundo) e a Optimus, do Grupo Sonaecom, o último operador a aparecer.

A EMERGÊNCIA DAS REDES DE 'LOW COST'

Para conseguir aumentar o número de clientes, as operadoras criaram redes ‘low cost’ para consumidores com menos recursos. A TMN lançou a UZO, a Sonaecom concebeu a Rede 4 e a Vodafone lançou um conceito integrado de comunicação para os jovens, a Yorn.

OPA DE BELMIRO À PT PODE MUDAR O CENÁRIO

Está em curso uma Operação Pública de Aquisição (OPA) lançada por Belmiro de Azevedo à Portugal Telecom. Se a OPA tiver sucesso, vai existir uma fusão entre dois operadores: a TMN e a Optimus. Essa fusão já foi autorizada pela Autoridade da Concorrência.