A edição de hoje
Os polémicos projectos assinados por José Sócrates no concelho da Guarda nos anos oitenta vão ser investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária.
A iniciativa é dos três vereadores do PSD na câmara serrana, liderados pela deputada Ana Manso, e foi tomada na sequência de um relatório elaborado por cinco funcionários da autarquia que não conseguiram encontrar qualquer tratamento de favor nos projectos assinados por José Sócrates e aprovados pelo executivo camarário, então, como hoje, dominado pelo Partido Socialista. Mesmo nos casos em que os processos tinham pareceres desfavoráveis de várias entidades regionais ou até embargos da autarquia, bastava que o engenheiro responsável fosse José Sócrates, então a trabalhar na Câmara da Covilhã, para os projectos serem aprovados em tempo recorde.
Entre a entrada do procedimento até à decisão camarária os prazos variam entre os oito dias e, nos casos mais espantosos, apenas um dia. O relatório elaborado por três juristas, pelo director do Departamento Administrativo e pelo director de Planeamento e Urbanismo da autarquia refere que foram comparados os projectos de Sócrates com outros 18 'seleccionados aleatoriamente', como se pode ler no documento. Acontece que os vereadores da Oposição contestam esta escolha, não só porque não foi feita por uma comissão independente como também os prazos médios de aprovação de projectos são em média de meses, facto que levou o actual presidente, Joaquim Valente, a prometer na campanha eleitoral de 2005 que esses prazos deveriam ser reduzidos para 15 dias, algo ainda longe de se verificar hoje em dia.
No entanto, no caso de Sócrates, o prazo maior é de oito dias e o mais curto de um só dia, mesmo com processos de embargo e pareceres negativos da Direcção Regional de Agricultura. A iniciativa dos vereadores do PSD vai ser hoje anunciada em reunião de Câmara.
PROJECTOS NA ZONA DO AMIGO
Quinze dos 23 projectos de Sócrates aprovados em tempo recorde são na zona do Mondego, região de onde são naturais Joaquim Valente, actual presidente, e Fernando Caldeira, técnico da autarquia. Os três foram colegas em Coimbra.
SENTENÇA VAI ABRIR ARQUIVOS DA AUTARQUIA
O Supremo Tribunal Administrativo de Coimbra impôs à Câmara Municipal da Guarda o acesso ao arquivo de processos urbanísticos durante as horas de expediente. Caso a autarquia não cumpra a sentença, o Supremo ameaça com medidas compulsórias. A decisão acontece depois de uma queixa do jornalista do ‘Público’, José António Cerejo, contra a Câmara, que lhe limitou o acesso ao arquivo a apenas dois dias por semana, terças e quintas, entre as 09h30 e as 11h00. Numa primeira decisão, o Tribunal Administrativo de Castelo Branco deu razão à autarquia, vindo agora o Supremo Tribunal de Coimbra aceitar a queixa do jornalista.
SECRETA SATISFAZ PARLAMENTO
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) deu por encerrada a análise às alegadas escutas e vigilância dos serviços secretos aos magistrados do caso Freeport.
Marques Júnior, deputado socialista que preside ao CFSIRP, garante que as garantias do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, e do director do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Antero Luís, 'são perfeitamente convincentes em relação às dúvidas que foram suscitadas pelas notícias da imprensa.' Como 'o SIS não teve nenhum comportamento incorrecto em relação àquilo que lhe era imputado', segundo Marques Júnior, o CFSIRP colocou um ponto final neste caso.
Para já, Teresa Almeida e Fernanda Pêgo, do DIAP Lisboa, vão investigar as fugas de informação do caso. A PGR vai analisar o timing da investigação.
PORMENORES
ABÍLIO CURTO
Na década de 80, quando os projectos de José Sócrates foram aprovados, a Câmara da Guarda era presidida pelo socialista Abílio Curto.
UM DIA ACABA EMBARGO
A reconstrução de uma moradia na aldeia de Faia estava embargada. José Sócrates fez um requerimento em 10/10/83 e no dia 11/10/83 estava aprovada.
QUATRO ENGENHEIROS
Sócrates na Covilhã, Joaquim Valente, Fernando Caldeira e António Patrício na autarquia da Guarda. Todos amigos.
23 EM MIL PROJECTOS
Numa amostra de mil projectos da década de 80, 23 eram de Sócrates. Pode haver muitos mais na Câmara da Guarda.
NOTAS
UM ANO: RELATÓRIO DEMORADO
O relatório sobre as casas de José Sócrates na Guarda, elaborado por cinco funcionários da autarquia socialista, foi aprovado há um ano em reunião de Câmara e foi divulgado há oito dias
CONSELHO: ESCLARECIMENTO
A professora Fernanda Palma foi nomeada vogal do Conselho do Ministério Público, pelo ministro da Justiça, em substituição de Rodrigues Maximiano e não do marido Rui Pereira
MINISTRO: ALARCÃO SUBSTITUI
Rui Pereira, actual ministro da Administração Interna, foi vogal do Conselho do Ministério Público, eleito pelo Parlamento, e saiu para o Constitucional. Foi substituído por Rui Alarcão
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.