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Caso Totta volta ao tribunal

O Sporting está no centro de um processo judicial que ameaça trazer de novo à tona de água dois dos mais polémicos negócios dos últimos 20 anos em Portugal: a privatização do Banco Totta & Açores (BTA), na qual o Banesto obteve a maioria do capital à margem da lei, e a venda da Plêiade ao grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN)/Banco Português de Negócios (BPN).
21 de Janeiro de 2009 às 22:00
Roquette foi presidente do Sporting entre 1996 e 2000 / João Rocha presidiu ao Sporting de 1973 a 1986
Roquette foi presidente do Sporting entre 1996 e 2000 / João Rocha presidiu ao Sporting de 1973 a 1986 FOTO: Fotomontagem CM

Para se defender de 'um crime de difamação' de que é acusado por José Roquette, o ex-líder do Sporting, João Rocha, outro ex-presidente dos leões, arrolou como testemunhas Cavaco Silva e Braga de Macedo, então primeiro-ministro e ministro das Finanças, respectivamente, Alípio Dias, na altura dirigente do BTA, Mario Conde, ex-líder do Banesto e preso deste 1994 por gestão fraudulenta, e Dias Loureiro, sócio de Roquette na Plêiade.

Roquette acusa Rocha de ter praticado 'um crime de difamação' em declarações ao ‘Record’, em Fevereiro de 2006. E esta é a frase polémica: 'É muito simples. José Roquette julgava que o Sporting era uma operação tão fácil como o Totta, em que ele, numa operação ilegal, ganhou 20 milhões de contos [cem milhões de euros] sem pagar um tostão de impostos e, ainda por cima, acabou por comprometer aquele que foi recentemente eleito Presidente da República, Cavaco Silva.' A primeira audiência do processo, agendada para ontem no 1º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa, não aconteceu. Os advogados, por sugestão da juíza, decidiram adiá-la sine die (adiada sem data marcada), para os seus clientes tentarem chegar a um acordo.

Para já, ao que o CM apurou, Cavaco Silva, chamado a testemunhar por ser primeiro--ministro na altura em que o BTA foi privatizado, já disse, em depoimento escrito, que 'não tem conhecimento pessoal de qualquer facto a que se refere o processo.'

BANESTO CONTROLOU TOTTA COM AJUDA PORTUGUESA

A operação de privatização do BTA, entre 1989 e meados da década de 90, foi um dos negócios mais polémicos dos últimos 30 anos: segundo conta Mario Conde no seu livro ‘Banqueiros de Rapina’, em apenas quatro anos, o Banesto, a título individual e em aliança com a Valores Ibéricos, empresa detida pelo Banesto em conjunto com José Roquette, conseguiu controlar 50 por cento do capital social de um dos mais importantes bancos portugueses.

Entre Julho de 1989, data da privatização da primeira tranche do BTA, e Maio de 1993, quando o Governo de Cavaco Silva é informado da real participação do Banesto no BTA, tudo parece ter corrido bem na aliança de espanhóis e portugueses para conquistar o Totta. As relações terão começado a azedar a partir de 17 de Maio: nesta data, Braga de Macedo, então ministro das Finanças, reúne em almoço de trabalho com José Roquette, Mario Conde, Roberto Mendonça, vice-presidente da J.P. Morgan, e fica a saber que 'o Banesto controlava 50 por cento do BTA e que era necessário encontrar uma saída para a situação.' A Lei só permitia que uma entidade estrangeira tivesse até dez por cento do capital de uma empresa portuguesa.

Mario Conde diz no seu livro que o ministro das Finanças manifestou surpresa. Com o desagrado do Governo português, Conde acabou por desistir do projecto da fusão do Banesto com o BTA. E em Julho de 1993 revela à imprensa portuguesa, no Sul de Espanha, que o Banesto controlava 50 por cento do BTA. O escândalo rebentou. António Champalimaud acaba por comprar o BTA, que venderia depois ao Banco Santander.

CRONOLOGIA

10/07/1989

Estado procede à privatização da 1.ª tranche do Banco Totta & Açores (BTA). Banesto, em aliança com o grupo português de José Roquette, venceu por 50 cêntimos a oferta do Banco Hispano Americano (BHA): 21,5 euros por acção contra 21 euros. No fim do Verão, o Banesto tinha 3,32% e o grupo de Roquette 7,86% do BTA.

29/07/1989

Acordo entre Banesto e o grupo português, assinado por Javier Abad e José Roquette, cria a sociedade Valores Ibéricos e estabelece que 'o controlo do BTA era o objectivo do Banesto', relata Mario Conde no seu livro.

29/10/1989

Sonae e Banesto anunciam em Lisboa um acordo no qual o Banesto, em aliança com José Roquette, passaria a controlar 30% do BTA. 'Mediante uma contrapartida adequada, o grupo liderado por Belmiro de Azevedo aceita retirar-se da disputa', dizia o comunicado, pelo BTA.

31/07/1990 

Estado procede à privatização da 2.ª tranche do BTA. Governo autoriza que a participação estrangeira aumente de 5% para 10%. Banesto passa a deter 9,50%, Valores Ibéricos 28% e Roquette, a título individual, 2,5%. Aliança Banesto-Roquette controla 40% do BTA.

27/12/1991

Mario Conde, presidente do Banesto, e José Roquette assinam o 'pacto de La Salceda'. Roquette, segundo o livro de Conde, 'comprometia-se a vender as suas participações no banco – a pessoal e a posição na Valores Ibéricos – ao Banesto.' Com esta operação, 'o Banesto completava, pois, um investimento que lhe permitira apoderar-se de 50% do Totta & Açores: 68 700 milhões de pesetas.'

22/04/1992

Braga de Macedo, então ministro das Finanças, reúne pela primeira vez com os accionistas privados do BTA. No almoço-trabalho, estão presentes Mario Conde, José Roquette, Alípio Dias, dirigente do BTA, Elias da Costa, secretário de Estado do Tesouro. 'Ficou claro, nessa reunião, o interesse estratégico do Banesto no BTA', disse o ministro na comissão eventual de inquérito parlamentar ao processo de privatização do BTA.

17/05/1993

Braga de Macedo reúne com Mario Conde, José Roquette, Roberto Mendonza, vice--presidente da J. P. Morgan. Conde afirma no seu livro que o ministro foi informado de que 'o Banesto controlava 50% do BTA e que era necessário encontrar uma saída para a situação.' E 'Braga de Macedo reagiu, manifestando uma surpresa que, naquele momento, parecia autêntica'. O ministro disse à comissão parlamentar que, 'durante a conversa, se tornou claro que os accionistas estrangeiros tinham uma influência na gestão do BTA muito superior à participação social que afirmavam ter'.

03/07/1993

Em Estepona, perto de Marbella, onde estava a decorrer um seminário do Banesto, Mario Conde revela a jornalistas portugueses que o Banesto controla 50% do BTA e dá informações sobre as sociedades portuguesas que haviam adquirido as acções.

03/12/1993

Braga de Macedo, antes de sair do Ministério das Finanças, determina o envio do processo BTA/Banesto à Procuradoria-Geral da República.

28/12/1993

Banco de Espanha abre um processo contra Mario Conde, o conselho de administração do Banesto e quatro directores-gerais. A nota de culpa, que seria entregue em Maio de 1994, inclui as operações no BTA correspondentes à 'realização de actos fraudulentos e utilização de pessoas interpostas'.

14/07/1994

Inicia funções a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao processo de privatização do BTA.

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