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Estado gasta mais em ano de contenção

O Estado não vai reduzir as despesas no próximo ano, apesar das palavras de ordem serem “rigor e contenção” e do ministro das Finanças afirmar que o Orçamento de Estado para 2007 aprofunda a estratégia assente na redução da despesa. Entre 2006 e 2007, a despesa total do Estado deverá subir perto de 1900 milhões de euros, enquanto a despesa primária subirá 1463 milhões de euros, de acordo com a proposta de OE ontem apresentada. Uma subida que foi minimizada por Teixeira dos Santos.
17 de Outubro de 2006 às 13:00
Estado gasta mais em ano de contenção
Estado gasta mais em ano de contenção FOTO: Ségio Lemos
“O importante é fazer que a despesa cresça a menor ritmo do que o PIB”, sustentou Teixeira dos Santos, adiantando que se o Produto Interno Bruto crescer mais a despesa terá um impacto menor. Para explicar isto, o ministro comparou o PIB a um bolo, afirmando que “é preciso ver até onde se afecta esse bolo”. Neste capítulo, o governante notou que “há áreas onde a despesa não é reduzida em termos nominais, pelo que a evolução em termos reais é que tem de ser menor”.
O crescimento do PIB foi revisto em alta para este ano. Dos 1,1 por cento previstos no OE de 2006, o Governo espera agora um PIB de 1,4 por cento. No próximo ano, o cenário mantém-se com um crescimento do PIB esperado de 1,8 por cento.
No que respeita à receita, a mesma deverá aumentar em termos nominais de 63 641 milhões de euros para 66 628 milhões de euros, mas em termos de peso no PIB manter-se-á estável nos 41,7 por cento.
Teixeira dos Santos afirmou, por várias vezes, que a grande prioridade do OE para 2007 é reduzir a despesa. Um objectivo a cumprir por via de reformas estruturais como a da Administração Pública, a da Segurança Social e a revisão dos sistemas financeiros das administrações locais e regionais.
O governante destacou o facto da reforma da Administração Pública já estar a dar frutos, nomeadamente no que respeita à redução de funcionários, anunciando uma previsão de saída de 5900 efectivos até Agosto passado. O OE para 2007 prevê uma redução de 5,5 por cento dos custos com despesa na Função Pública. Entre Setembro de 2005 e o passado mês de Setembro, segundo o governante, as despesas com pessoal já desceram 2,4 por cento.
O titular das Finanças destacou, igualmente, a política de moderação salarial na função pública – o Governo propôs um aumento de apenas 1,5 por cento – e a reorganização de serviços.
Quanto às administrações locais e regionais, Teixeira dos Santos deixou um aviso: “O esforço da Administração Central não é um esforço em vão que possa ser colocado em risco pelas restantes administrações.”
“Esta é uma estratégia credível, que já está a dar bons resultados”, sublinhou o titular da pasta das Finanças, acrescentando que este “é um orçamento de prioridades que não visa reduzir o défice de qualquer maneira”.
Os números referentes ao défice são os já constantes do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo governo a Bruxelas, ou seja, 4,6% este ano, 3,7% no próximo ano e 2,6% em 2008.
DE ONDE VEM O DINHEIRO
O Orçamento de Estado tem diversas fontes de financiamento, a maioria das quais advêm da cobrança de impostos ou de taxas sobre serviços.
ÁLCOOL E TABACO
O Governo vai actualizar a componente específica da taxa sobre o imposto do tabaco muito acima da inflação, esperando com isso arrecadar 1395,0 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de crescimento de 7,3 por cento. Recorde-se que para além deste imposto, o tabaco também paga IVA, e que a intenção é de prosseguir numa política de agravamento, apesar destes já representarem cerca de 77 por cento do custo. Relativamente às receitas do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas, estão previstos neste Orçamento 207 milhões de euros.
TAXAS
O OE para 2007 introduz taxas moderadoras ao internamento nos hospitais do SNS no valor de 5 euros dia, até ao limite de 10 dias, a partir do qual deixa de ser cobrada. As taxas são alargadas a todos os actos cirúrgicos realizados em ambulatório no valor
de 10 euros por acto.
ADSE
O novo regime de descontos da ADSE e restantes subsistemas de saúde da Administração Pública vai traduzir-se num aumento da contribuição mensal dos beneficiários activos para 1,5% da sua remuneração e na introdução de uma contribuição mensal para os aposentados no valor de 1% da pensão.
IRS
A actualização dos escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) vai ser de 2,1 por cento, o valor esperado para a inflação. Nesta área as alterações não são significativas, à excepção da introdução da cobrança de mais-valias nas doações de pais para filhos, no momento em que estes venderem o bem doado.
COMBUSTÍVEIS
Espera-se que a receita do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) venha a atingir os 3395 milhões de euros em 2007. Na previsão da receita considera-se um aumento das taxas do ISP igual à taxa de inflação esperada (2,1%) e ainda um acréscimo de 2,5 cêntimos/litro da gasolina e do gasóleo rodoviário.
PRIVATIZAÇÕES REDEM 950 MILHÕES DE EUROS
O Governo prevê arrecadar 950 milhões de euros com as privatizações no próximo ano.
Inapa, TAP, REN – Rede Eléctrica Nacional, ANA – Aeroportos de Portugal, EDP e Galp são as empresas cujo capital vai ser adquirido, na totalidade ou em parte, por privados.
Quanto à empresa gestora dos aeroportos, o Governo ainda não decidiu se aliena o respectivo capital ou se faz concessão. Tudo depende dos modelos de contratos a estabelecer para a construção do aeroporto da Ota. Recorde-se que António Mota, presidente da Mota-Engil, disse preferir a privatização da ANA. Esta construtora faz parte do consórcio formado para a construção e exploração do novo aeroporto. Somague, Brisa, BCP, CGD e BES são as outras empresas que unem esforços para a obra aeroportuária.
Da TAP, o Estado tenciona colocar parte do capital no mercado de valores mobiliários. A empresa portuguesa de navegação aérea, cujas contas têm melhorado, possibilitará aos investidores as aplicações noutro sector. Ou seja, o mercado de capitais português beneficiará.
No capital da EDP, a participação estatal é de 20,49 por cento. Esta percentagem será dispersa no mercado de capitais através de uma oferta pública de venda ou de venda directa.
Na Galp Energia, o Estado detém cerca de 30 por cento do capital. Neste momento, decorre a fase de privatização de 20,91 por cento da petrolífera. Em 2007, será vendida a privados a restante percentagem.
Dinamização do mercado de capitais português é o objectivo do ministro das Finanças. Por isso, Fernando Teixeira dos Santos anunciou ontem que no próximo ano os fundos de investimento imobiliário que fizerem aplicações em recursos florestais terão benefícios tributários. O mesmo acontecerá às entidades emitentes de obrigações hipotecárias.
Para os fundos de capital de risco, o titular da pasta das Finanças vai criar um “enquadramento favorável e competitivo”.
JOVENS PERDEM SUBSÍDIOS
Os jovens que pretendam receber subsídios de arrendamento vão ter de provar que os pais não os podem ajudar. A medida está prevista na proposta de OE para 2007 e tem por objectivo a equidade. “Não se pode pedir que para receberem o Complemento Solidário para Idosos, os contribuintes tenham de provar que não têm familiares que os possam ajudar e depois dar subsídios a jovens sem lhes pedir qualquer declaração”, sublinhou Teixeira dos Santos.
IRS PREENCHIDO PELO FISCO
O pré-preenchimento das declarações de IRS pelo Fisco avança já em 2007, depois deste ano se ter realizado um teste junto dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos e da Informática Tributária.
Para o próximo ano, o pré-preenchimento deverá abarcar apenas os rendimentos de trabalho dependente e pensões e também as retenções na fonte sofridas relativamente a este tipo de rendimentos, tendo por base as informações das Finanças.
PENSIONISTAS E UNIÕES DE FACTO PENALIZADOS
Apesar de Teixeira dos Santos ter prometido não aumentar os impostos, a verdade é que, pelo menos para muitos pensionistas e para todos os casais que vivem em união de facto, o IRS de 2007 será mais pesado. A razão é simples: em relação aos que beneficiam dos rendimentos da categoria H (pensões), o ministro das Finanças continuou no Orçamento para 2007 a estratégia definida pelo seu antecessor, Luís Campos e Cunha, que decidiu equiparar fiscalmente aqueles rendimentos aos proveitos obtidos pelos trabalhadores por conta de outrem.
Em 2006, as pensões acima de 7500 euros já pagaram IRS e para 2007 esse limite é reduzido para os 6100 euros. Acima deste montante todos os pensionistas serão tributados.
Para os casais que vivem em união de facto, ou para os separados, a penalização decorre do facto de verem a dedução específica de 60 por cento do salário mínimo nacional (SMN) diminuída para 55 por cento. Esta dedução será igual para casados e não casados (no caso dos casados era de 50 por cento do SMN). “Procurámos corrigir uma situação de manifesta injustiça”, disse Teixeira dos Santos.
A proposta mantém uma dedução de 80 por cento do SMN mensal no caso das famílias monoparentais e as anteriores deduções por descendente ou ascendente.
Mantém-se em vigor o artigo 25, que estipula que aos rendimentos brutos do trabalho dependente sejam deduzidos 72 por cento de 12 vezes o SMN por cada titular ou, quando superior, o montante total das contribuições obrigatórias para regimes de protecção social e subsistemas legais de saúde.
GRANDES NÚMEROS
1,967,3 mil milhões de euros é a verba estimada para o subsídio de desemprego e apoio à criação de postos de trabalho.
13,418 mil milhões de euros serão gastos com os funcionários públicos, menos 0,8 por cento do que em 2006.
2,5 mil milhões de euros em emissões de certificados de aforro para o financiamento da dívida pública.
7,151,2 mil milhões de euros é o total das necessidades líquidas de financiamento por parte do Estado.
193,8 milhões de euros são dados às freguesias, como este ano. A Associação Nacional de Freguesias quer mais 2,1 por cento, a percentagem prevista para a taxa de inflação.
553 milhões de euros vão ser transferidos da União Europeia para Portugal através do Fundo Social Europeu.
105,6 milhões de euros serão aplicados em parcerias públicas e privadas na área da saúde.
3 milhões de euros para a Direcção dos Registos e Notariado, no âmbito do financiamento do cartão do cidadão.
41,7 milhões de euros milhões de euros é o total das concessões ferroviárias.
705,4 milhões de euros a gastar pelo Governo nas concessões rodoviárias com portagem virtual.
9,557 mil milhões de euros é o financiamento que o Estado pretende obter através da emissão de bilhetes do tesouro.
METADE DO INVESTIMENTO PARA TRANSPORTES
Mais de 50 por cento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) vai para o Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, que recebe 2,5 mil milhões de euros. Em termos globais, o investimento público vai cair 0,5 por cento face à execução deste ano.
Os grandes projectos da Ota e TGV continuam referenciados no Orçamento de Estado mas ainda não são os responsáveis pelo consumo dos recursos, já que se encontram em fase de estudo.
Já as construção de estradas e linhas férreas e a aquisição de mais comboios vão ter peso significativo no investimento, quer no PIDDAC quer no orçamento do próprio ministério, onde representam cerca de 70 por cento, num total de 654 milhões de euros.
Entre os projectos, contam-se a modernização das linhas de Sintra e Cascais, o reforço da frota de ‘tram train’ do Metro do Porto, a conclusão das concessões Interior-Norte, IP4-Ponte de Quintanilha e Eixo Norte-Sul.
A nível do sistema marítimo-portuário, prevê-se a conclusão da instalação do sistema de controlo marítimo (VTS), a ligação ferroviária aos portos de Aveiro e Cacia, bem como os projectos de ligação entre o Porto de Sines, a fronteira do Caia e a construção do ramal da Siderurgia.
Ao nível das telecomunicações, o grande projecto é o lançamento do concurso para a televisão digital terrestre (TDT).
Entretanto, as Scut vão custar este ano 705,4 milhões de euros.
TAXAS MODERADORAS POLÉMICAS NA SAÚDE
A cobrança de taxas moderadoras em actos até agora gratuitos no Serviço Nacional de Saúde é uma das medidas que o Governo apresenta para a redução da despesa pública no Ministério da Saúde, prosseguindo, ao mesmo tempo, com a reforma da gestão do sistema hospitalar.
Esta é, aliás, a medida que mais contestação tem merecido. A partir de Janeiro, os utentes serão obrigados a pagar cinco euros por dia pelo internamento numa unidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde. A partir do décimo dia, a proposta prevê a suspensão do pagamento. Quanto às cirurgias que não impliquem internamento, custarão aos utentes dez euros.
Além destas acções, o Governo apresenta um conjunto de medidas que pretendem racionalizar os custos no Ministério de Correia de Campos. No documento, o Governo reforça a ideia de que estas iniciativas terão um impacto significativo na contenção da despesa durante o próximo ano.
No que diz respeito aos medicamentos, a taxa de comparticipação do Governo será reduzida entre um e cinco por cento, em todos os escalões, situando-se em 69% no escalão B, 37% no C e 15% no D. De referir que o escalão A mantém-se inalterado, uma vez que já foi alvo de uma redução.
A baixa de seis por cento no preço dos medicamentos resultará da diminuição do preço de venda ao público dos remédios e nas margens dos laboratórios, distribuição farmacêutica e farmácias, à semelhança do que aconteceu em 2005.
Uma redução de seis por cento nos preços é também defendida para os produtos farmacêuticos e de consumo clínico adquiridos por hospitais e centros de saúde por concurso público.
ENSINO LEVA CORTES
O Orçamento para a Educação em 2007 prevê um corte de 5,5% nos ensinos básico e secundário: 4971 milhões de euros, face à estimativa de 5260 milhões em 2006. Em contrapartida ao ensino básico e secundário, há um acréscimo de 1,4% no pré-escolar. Tudo somado, o Ministério da Educação tem uma redução de 4,2% face à estimativa deste ano (5841 milhões, contra 6099 em 2006).
MANUEL PINHO PAGA A CRISE E ALBERTO COSTA RECEBE MAIS
O Orçamento do Estado para 2007 divide o Governo quase a meio em matéria de redução e aumento de orçamentos individuais: entre 14 pastas, seis têm reduções nas verbas atribuídas e oito conseguem acréscimos nos montantes atribuídos. Entre as descidas, sobressai o Ministério da Economia, que tem um corte orçamental de 46,2 por cento, enquanto o Ministério da Justiça consegue obter um acréscimo de 10,9 por cento.
Com uma redução orçamental de 46,2 por cento para 2007, Manuel Pinho irá dispor de 705,4 milhões de euros para fazer face às despesas do Ministério da Economia, o que não deixa de ser um sério desafio para o ministro, que na semana passada decretou o fim da crise económica em Portugal. Os ministérios das Obras Públicas e do Ambiente têm também reduções acentuadas: 10,5 por cento e 8,4 por cento. Mário Lino terá 954,1 milhões de euros para gastar e Nunes Correia 560,1 milhões.
As ministras da Cultura, Isabel Pires de Lima, da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e o ministro da Saúde, Correia de Campos, registam também descidas orçamentais, ainda que menores: sete por cento (para 236,8 milhões de euros), 4,2 por cento (para 5841,6 milhões), e 0,4 por cento (para 8577,6 milhões).
Entre os ministérios com aumentos orçamentais, destaca-se a Justiça, com o ministro Alberto Costa a receber mais 10,9 por cento. Ciência e Tecnologia aumenta 7,9 por cento, Solidariedade Social 5,9 por cento, Agricultura 5,7 por cento, Administração Interna 4,6 por cento, Finanças 3,2 por cento, e Defesa 2,5 por cento. Graças à presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem um acréscimo de 6,3 por cento.
ORÇAMENTO POR MINISTÉRIOS
Finanças e Administração Pública (Teixeira dos Santos): 17.212,3 milhões de euros (+3,2%)
Saúde (Correia de Campos): 8.577,6 milhões de euros (-0,4%)
Trabalho e Solidariedade (Vieira da Silva): 7.184,7 milhões de euros (+5,9%)
Educação (Lurdes Rodrigues): 5.841,0 milhões de euros (-4,3%)
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): 2.352,7 milhões de euros (+7,9%)
Agricultura (Jaime Silva): 2.058,0 milhões de euros (+5,7%)
Defesa (Severiano Teixeira): 2.046,6 milhões de euros (+2,5%)
Administração Interna (António Costa): 1.682,1 milhões de euros (+4,6%)
Justiça (Alberto Costa): 1.289,8 milhões de euros (+10,9%)
Obras Públicas e Transportes (Mário Lino): 954,1 milhões de euros (-10,5%)
Economia (Manuel Pinho): 705,4 milhões de euros (-46,2%)
Ambiente (Francisco Nunes Correia): 560,1 milhões de euros (-8,4%)
Negócios Estrangeiros (Luís Amado): 372,8 milhões de euros (+6,3%)
Cultura (Isabel Pires de Lima): 236,8 milhões de euros (-7,0%)
OS BASTIDORES DAS CONTAS
"Estou estranhamente bem-disposto.” Foi assim que Fernando Teixeira dos Santos se descreveu, na manhã de um dos dias mais importantes da sua carreira enquanto ministro das Finanças: a apresentação do Orçamento de Estado para 2007.
Passavam dez minutos das nove horas quando Teixeira dos Santos saiu de casa, no centro de Lisboa.
Depois de um fim-de-semana “muito cansativo”, onde se fizeram as últimas contas, textos e revisões, Teixeira dos Santos confessou que, na noite de domingo para segunda-feira, ainda conseguiu dormir um pouco. “Já tive noites melhores, mas hoje [ontem] lá consegui dormir”, disse sorrindo.
Os dois dias anteriores tinham sido de grande agitação. “Entrámos às nove da manhã e só saímos de madrugada. Ontem, tivemos de dizer ao sr. ministro para ir descansar. Eram três da manhã”, disse ao CM o porta-voz do ministro.
“Não tive tempo nem para ver o futebol na televisão”, concluiu Teixeira dos Santos. Na segunda-feira, mesmo sendo o momento onde seria ele o ‘maestro’ da política governativa para o próximo ano, o ministro fez questão de acompanhar, como sempre, a mulher aos comboios.
Só então percorreu a cidade, sob uma chuva intensa e muito trânsito, até ao seu Ministério, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
“Estou bastante confiante no dia de hoje. Até porque não tenho motivos para não estar”, salientou Teixeira dos Santos antes de entrar no elevador. Próximo passo: o seu gabinete. Passados cinco minutos, já o ministro tinha lido o jornal e tomado o primeiro café da manhã.
A aparente calma do chefe do gabinete, não conseguiu disfarçar a ansiedade latente nos restantes profissionais no Ministério. Tudo tinha de correr na perfeição.
Depois do almoço, Fernando Teixeira dos Santos dirigiu-se para a Assembleia da República, palco onde, às cinco da tarde, apresentou o resultado de longas horas de trabalho, guardados numa ‘pen’ (pequeno dispositivo para armazenar dados) até à hora final.
PERFIL
Fernando Teixeira dos Santos gosta de jardinagem, fotografia e vídeo.
A sua página na internet da Faculdade de Economia do Porto é disso um exemplo evidente. Nasceu em 1951
e frequentou o Liceu D. Manuel II (Rodrigues de Freitas) no Porto. Foi na Invicta que escolheu estudar os números, e em 1973 licenciou-se na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. A sua ‘performance’ académica valeu-lhe um convite para assistente eventual naquela faculdade. Continua na vida académica, doutorando-se em Economia, em 1985, pela Universidade da Carolina do Sul (Estados Unidos). Entra para o Governo pela mão de Sousa Franco que o convida para secretário de Estado do Tesouro e Finanças. Sai do Governo para presidir à CMVM.
AGENDA DO 'ORÇAMENTO'
Depois de ter sido entregue ontem na Assembleia da República pelo ministro de Estado e das Finanças, o Orçamento de Estado irá agora ser debatido.
- 18 de Outubro a 3 de Novembro
Apreciação e discussão do Orçamento pelas diversas comissões especializadas com os respectivos ministros.
- Durante Novembro
Depois da primeira fase do debate, irá para o plenário da Assembleia da República, onde será discutido e votado na generalidade. Depois de aprovado, desce à especialidade para ser novamente discutido e votado.
- Até 30 de Novembro
Aprovação
- 1 Janeiro
Entra em vigor
CAVACO TEM MAIS 3,1%
O Presidente da República vai ter, em 2007, um orçamento ligeiramente superior ao obtido em 2006. Com as estimativas a apontarem para uma despesa total de 16,2 milhões de euros no final deste ano na Presidência da República, o Governo decidiu atribuir aos serviços de Cavaco Silva uma verba de 16,7 milhões de euros, mais 3,1% do que no ano passado.
O funcionamento dos serviços da Presidência da República absorve 95% do orçamento total: 15,9 milhões de euros, um acréscimo de 12% em relação aos 14,2 milhões de euros inscritos no Orçamento para os gastos diários dos serviços do Chefe de Estado.
As restantes verbas do orçamento da Presidência da República são investimentos: para 2007 estão previstos 808 mil euros, contra os 916 mil euros de 2006.
Ao contrário da Presidência da República, a Assembleia da República vai ter um corte orçamental de 2,7%: o Governo propõe 85,9 milhões de euros em 2007, uma quebra face aos 88,3 milhões de euros de 2006.
Desta verba total, o Serviço do Provedor de Justiça vai receber 5,5 milhões de euros, menos 3,5% face aos 5,7 milhões de euros de despesa prevista para 2006. E a Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem um orçamento de 4,8 milhões de euros. Já o Instituto do Desporto de Portugal, que está integrado na rubrica Encargos Gerais do Estado como a Presidência da República e o Parlamento, vai ter 74,3 milhões de euros, um acréscimo de 8% face a uma despesa estimada em 68,8 milhões de euros em 2006.
SIS COM CORTE DE 20,3%
Os responsáveis dos serviços de informação não têm muitas razões para estar satisfeitos com o orçamento para 2007. Com a estimativa a indicar que o Serviço de Informações de Segurança (SIS) tenha em 2006 uma despesa de 18,7 milhões de euros, propõe-se para 2007 um orçamento de 14,9 milhões de euros, um corte de 20,3 por cento. Em 2006, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), que foi instalado em 2005, deverá ter uma despesa de 9,8 milhões de euros e, para 2007, propõe-se 10,1 milhões de euros, um acréscimo de 3,1 por cento.
AUSTERIDADE E DITADURA: A 'LIÇÃO DE SALAZAR'
Limitar o crescimento da despesa pública é uma coisa, cortar essa despesa é outra. O último responsável a cortar a direito para equilibrar as contas do Estado foi Salazar, na sequência da reforma financeira de 1928-1930.
O professor de Coimbra só aceitara ser ministro no Governo chefiado pelo general Vicente de Freitas, em 1928, com a condição de poder exercer uma autêntica ditadura financeira. A braços com uma crise que não sabiam como enfrentar, os militares, no poder desde o golpe de 28 de Maio de 1926, fizeram-lhe a vontade. O ministro das Finanças passou a determinar o tamanho da fatia do Orçamento que cabia a cada um dos seus colegas, ganhou direito de veto sobre quaisquer propostas governamentais que aumentassem a despesa ou reduzissem a receita e nomeou delegados seus (nas repartições da Contabilidade Pública) para autorizar e fiscalizar, em todos os ministérios, a execução orçamental – hoje ressuscitados com o nome de ‘controladores’.
Os resultados não se fizeram esperar. Em contraste com os anos fiscais desastrosos de 1925-26 e 1926-27, em que as receitas só tinham cobriam, respectivamente, três quartos e dois terços da despesa, a ‘lição de Salazar’ foi eficaz. Poucos meses depois de ter tomado posse, logo no balanço do ano fiscal de 1927-28, o défice estava reduzido a dez por cento. No primeiro ano fiscal da inteira responsabilidade do novo ministro das Finanças houve ‘superavit’, isto é, as receitas foram superiores (em 16 por cento) à despesa, façanha de que já não havia memória desde que Afonso Costa ocupara o mesmo cargo, no início da I República.
O segredo do êxito da política financeira de Salazar – que lhe abriu as portas do poder absoluto – foi a austeridade. Houve cortes no funcionalismo, sentidos designadamente na Saúde e na Educação (muitos professores primários foram despedidos, ficando as escolas entregues a regentes escolares). As únicas excepções foram as despesas militares e as obras públicas.
A estabilidade manteve-se até à II Guerra Mundial. De 1939 a 1945, a quebra das receitas efectivas terá chegado aos 15 por cento, em termos reais. O impacto do conflito obrigou o Chefe do Governo a medidas draconianas para combater os primeiros défices enfrentados pelo Estado Novo.
As já parcas despesas com a Educação e Saúde baixaram ainda mais e até as obras públicas foram reduzidas. Os mais sacrificados foram, mais uma vez, os funcionários públicos, que viram o poder de compra baixar drasticamente.
CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
Despesa Total: 70.669 milhões de euros (2006 - estimativa); +46,3% PIB / 72.538 milhões de euros (Orçamento 2007); +45,4% PIB
Receita total: 63.641 milhões de euros (2006 - estimativa); +41,7% PIB / 66.628 milhões de euros (Orçamento 2007); +41,7% PIB
Despesa primária: 66.305 milhões de euros (2006 - estimativa); +43,4% PIB / 67.768 milhões de euros (Orçamento 2007); +42,4% PIB
Despesa corrente primária: 60.818 milhões de euros (2006 - estimativa); +39,8% PIB / 62.322 milhões de euros (Orçamento 2007); +39% PIB
Saldo: -7.027 milhões de euros (2006 - estimativa); -4,6% PIB / -5.910 milhões de euros (Orçamento 2007); -3,7% PIB
Saldo corrente primário: 704 milhões de euros (2006 - estimativa); +0,5% PIB / 2.712 milhões de euros (Orçamento 2007); +1,7% PIB
Dívida pública: 102.948 milhões de euros (2006 - estimativa); +67,4% PIB / 108.598 milhões de euros (Orçamento 2007); +68% PIB
Fonte: Ministério das Finanças
TAXAS DO IRS
Rendimento colectável até 4.544 euros: 10,5% (Normal, A) / 10,5000% (Média, B)
De mais de 4.544 até 6.873 euros: 13% (Normal, A) / 11,3472% (Média, B)
De mais de 6.873 até 17.043 euros: 23,5% (Normal, A) / 18,5991% (Média, B)
De mais de 17.043 até 39.197 euros: 34% (Normal, A) / 27,3036% (Média, B)
De mais de 39.197 até 56.807 euros: 36,5% (Normal, A) / 30,1545% (Média, B)
De mais de 56.807 até 61.260 euros: 40% (Normal, A) / 30,8701% (Média, B)
Superior a 61.260 euros: 42% (Normal, A)
Nota: O quantitativo do rendimento colectável, quando superior a 4.544 euros, é divididoem duas partes: uma, igual ao limite do maior dos escalões que nele couber, à qual se aplica a taxa da coluna (B) correspondente a esse escalão; outra, igual ao excedente, a que se aplica a taxa da coluna (A) respeitante ao escalão imediatamente superior.
SIMULAÇÃO DO IRS PARA 2007
AGREGADO 1 (Dois titulares, sem dependentes, um com rendimento igual a 1.565 euros/mês - pressuposto um rendimento igual de ambos os cônjuges)
Rendimento global: 21.910,00 euros
Deduções específicas: 6.623,74 euros
Rendimento colectável: 15.286,26 euros
Rendimento determinado de taxas: 15.286,26 euros
Coeficiente conjugal: 2,00%
Importância apurada: 978,00 euros
Valor apurado: 1.956,01 euros
Colecta total: 1.956,01 euros
Deduções à colecta: 383,32 euros
COLECTA LÍQUIDA: 872,69 euros
BENEFÍCIOS FISCAIS
Dedução específica: -
PPR: -
PPA: -
PPH: -
TOTAL: -
TAXA EFECTIVA: 7,18%
AGREGADO 2 (Dois titulares, com dois dependentes, um com rendimento igual a 3.652 euros/mês - pressuposto um rendimento igual de ambos os cônjuges)
Rendimento global: 51.128,00 euros
Deduções específicas: 6.623,74 euros
Rendimento colectável: 44.504,26 euros
Rendimento determinado de taxas: 44.504,26 euros
Coeficiente conjugal: 2,00%
Importância apurada: 4.994,92 euros
Valor apurado: 9.989,85 euros
Colecta total: 9.989,85 euros
Deduções à colecta: 689,97 euros
COLECTA LÍQUIDA: 9.299,87 euros
BENEFÍCIOS FISCAIS
Dedução específica: 689,97 euros
PPR: 700,00 euros
PPA: 0,00 euros
PPH: 0,00 euros
TOTAL: 1.389,97 euros
TAXA EFECTIVA: 18,19%
RECEITAS FISCAIS
IMPOSTOS DIRECTOS: 12.410 milhões de euros (estimativa 2006) / 13.420 milhões de euros (Orçamento 2007) / 8,1% (Variação)
- IRS: 8.220 milhões de euros (estimativa 2006) / 8.600 milhões de euros (Orçamento 2007) / 4,6% (Variação)
- IRC: 4.165 milhões de euros (estimativa 2006) / 4.805 milhões de euros (Orçamento 2007) / 15,4% (Variação)
- Outros: 25 milhões de euros (estimativa 2006) / 15 milhões de euros (Orçamento 2007) / -40% (Variação)
IMPOSTOS INDIRECTOS: 20.010 milhões de euros (estimativa 2006) / 21.137 milhões de euros (Orçamento 2007) / 5,6% (Variação)
- ISP: 3.070 milhões de euros (estimativa 2006) / 3.395 milhões de euros (Orçamento 2007) / 10,6% (Variação)
- IVA: 12.565 milhões de euros (estimativa 2006) / 13.190 milhões de euros (Orçamento 2007) / 5,0% (Variação, 3,7% sem a alteração do disposto no artigo referente à compensação do IVA)
- IA: 1.175 milhões de euros (estimativa 2006) / 1.140 milhões de euros (Orçamento 2007) / -3,0% (Variação)
- IT: 1.300 milhões de euros (estimativa 2006) / 1.395 milhões de euros (Orçamento 2007) / 7,3% (Variação)
- Selo: 1.575 milhões de euros (estimativa 2006) / 1.670 milhões de euros (Orçamento 2007) / 6,0% (Variação)
- Outros: 325 milhões de euros (estimativa 2006) / 347 milhões de euros (Orçamento 2007) / 3,1% (Variação)
TOTAL GERAL: 32.420 milhões de euros (estimativa 2006) / 34.557 milhões de euros (Orçamento 2007) / 6,6% (Variação)
Fonte: Ministério das Finanças
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