Governo deixou prescrever entre 2007 e 2009 dívidas fiscais de milhares de contribuintes portugueses.
O Fisco deixou prescrever, em 2007 e 2008, quase 1,5 mil milhões de euros de dívidas dos contribuintes, um montante que representa 68% do aumento da receita fiscal em 2011. Ao todo, segundo os resultados apurados por uma auditoria dos serviços da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) ao saneamento da dívida executiva, tamanha verba correspondia a cerca de 531 mil processos de execução fiscal. Se somarmos este valor às dívidas prescritas fiscais em 2009, 572,6 milhões de euros, em apenas três anos prescreveram mais de dois mil milhões de euros.
A dimensão do montante da perda de receitas fiscais, por via da prescrição das dívidas, é bem visível por comparação com as verbas arrecadadas através de meios coercivos: em 2007 e 2008 a cobrança forçada ascendeu, respectivamente, a 1,63 mil milhões de euros e 1,54 mil milhões de euros. Com a aplicação do Plano Estratégico da Justiça e Eficácia Fiscal em 2005, o volume de incumprimento regular do dever de pagamento de impostos caiu de 1,54 mil milhões de euros, em 2005, para 1,23 mil milhões de euros, em 2009, o que dá a ideia da enorme perda de receitas fiscais devido à prescrição. Em 2010 o Fisco cumpriu antecipadamente a meta de cobrança coerciva (ver caixa).
A auditoria ao saneamento da dívida executiva foi efectuada, segundo é referido no relatório de actividades da DGCI de 2009, com o objectivo "de identificar e caracterizar os factores críticos positivos e negativos, nas vertentes qualitativa e quantitativa, associados às operações de saneamento da dívida executiva realizadas nos anos de 2007 e 2008, através do reconhecimento da prescrição fiscal por parte dos Serviços de Finanças".
Com a fuga aos impostos a ser um dos maiores desafios da Administração Fiscal, os auditores concluíram que, apesar de o Estado ter perdido dois mil milhões de euros devido à prescrição dos processos, "podem considerar-se satisfatórios os resultados do referido saneamento".
E, desde logo, porque, em 2009, por exemplo, "a taxa de cobrança [coerciva face à carteira da dívida fiscal líquida] foi de 16,2%, superando a meta fixada da DGCI, que era de 14,8%". Em concreto, de uma dívida fiscal líquida total de 8,2 mil milhões de euros no final de 2008, a DGCI cobrou de forma coerciva 1,32 mil milhões de euros, em 2009.
1100 MILHÕES EM COERCIVAS
A Direcção-Geral dos Impostos atingiu, "com um mês de antecedência, o objectivo anual de cobrança coerciva, de 1100 milhões de euros, que lhe foi fixado para o corrente ano", revela o Ministério das Finanças em comunicado.
"A dívida cobrada concentra--se, fundamentalmente, no IVA e nos impostos sobre o rendimento. No caso do IVA, trata-se de impostos de que algumas empresas se apropriam ilicitamente depois de o receberem dos consumidores". A DGCI refere que até agora foram constituídos arguidos mais de 1700 gestores dessas empresas.
TRICHET COMPRA DÍVIDA NACIONAL
Em mais uma tentativa para travar a subida dos juros, o Banco Central Europeu comprou ontem títulos de dívida de Portugal e da Irlanda, avançava a Bloomberg. Já na terça-feira a instituição terá ido ao mercado para comprar pequenas quantidades de dívida irlandesa no curto prazo.
Nos últimos tempos, a instituição liderada por Jean-Claude Trichet comprou por diversas vezes dívida soberana dos países que têm estado na mira dos mercados. O responsável avançou esta semana que não considera que a Zona Euro esteja em risco.
JUROS SOBEM 469% NUM ANO
Portugal colocou ontem no mercado 500 milhões de euros em bilhetes do Tesouro, tendo pago um juro superior a 5%. A procura aumentou pela primeira vez em quatro emissões.
A taxa de juro média desta emissão de bilhetes do Tesouro a um ano subiu para 5,281 por cento quando no início do ano Portugal emitiu 1250 milhões de euros a um juro de 0,928 por cento. É uma subida de 469 pontos percentuais entre 21 de Janeiro e 1 de Dezembro, o que reflecte a subida da pressão dos mercados.
Ontem os juros da dívida a 10 anos caíram, com os mercados animados com a expectativa de que o Banco Central Europeu possa hoje anunciar uma expansão do programa de compra de obrigações no mercado secundário. Os juros das Obrigações do Tesouro a 10 anos de Portugal caíram para os 6,749%, deixando o ‘spread’ face às ‘bunds’ alemãs nos 396 pontos, depois do BCE ter intervindo. Portugal mantém a capacidade de se financiar nos mercados internacionais, não tendo necessidade de seguir a Irlanda e a Grécia e recorrer a um ‘bailout’, afirmou hoje Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro, em reacção à emissão de dívida. O governante reiterou ainda que as metas orçamentais serão cumpridas.
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