O combate à evasão fiscal nas actividades económicas suportadas pela prostituição é uma das prioridades da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) para 2007. Ontem, no final de uma cerimónia na Associação Comercial Portuguesa (ACP), o director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, frisou ao CM que, neste momento, o Fisco “não tem noção do montante da fuga fiscal” nos negócios que envolvem a “mais velha profissão do mundo”, cujo volume de receitas ascenderá a 2,5 mil milhões de euros por ano.
A decisão de reforçar o combate à evasão fiscal nas actividades ligadas à prostituição, no próximo ano, surge na sequência das acções de fiscalização que a própria DGCI tem, segundo o CM apurou, desenvolvido nos últimos tempos em conjunto com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos bares de alterne em todo o País. Como a prostituição é uma actividade ilegal, as possibilidades de detectar a fuga fiscal ficam restringidas à análise dos sinais exteriores de riqueza dos proprietários dos bares de alterne e a inspecções aos próprios bares de alterne, onde as prostitutas oferecem os seus serviços.
Mesmo desconhecendo a real dimensão do montante da evasão fiscal nas actividades económicas ligadas à “mais velha profissão do mundo”, os responsáveis das Finanças calculam que essa fuga ascenda a “muitos milhões de euros”, nas palavras de uma fonte ligada ao Fisco. Com um universo de 28 mil prostitutas, estima-se que essas actividades gerem uma facturação anual de 2,5 mil milhões de euros. E que o montante de impostos daí resultante ascenda a 700 milhões de euros.
O reforço da luta contra a evasão fiscal nas actividades económicas associadas à prostituição integra-se na estratégia da DGCI de concentrar a acção inspectiva em 2007 em duas vertentes: na economia informal, onde estão incluídas umas entidades parcialmente fora do sistema legal, como a prostituição e actividades com ela relacionadas, e outras completamente fora da legalidade, como a droga, e a venda de mercadorias roubadas.
Mas o combate da inspecção tributária à fuga fiscal dirige-se também àquilo que o director-geral dos Impostos designou de “o ataque do sistema fiscal”. Ou seja, tudo o que estiver ligado “a facturas falsas, fraude em carrossel [obtenção de IVA de forma ilegal], não entrega do imposto retido, ‘software’”, explicou Paulo Macedo numa apresentação sobre o balanço da DGCI no último ano e as perspectivas para o futuro.
“As facturas falsas é algo que nos preocupa, porque poderá haver um aumento desta actividade [nos próximos tempos]”, afirmou o director-geral dos Impostos, perante uma plateia de empresários e académicos que enchia o salão nobre da ACP. Para procurar uma maior eficiência na luta contra a evasão fiscal, a própria DGCI tem recorrido à colaboração da Polícia Judiciária na investigação de fraudes acima de 500 mil euros.
Mesmo assim, Paulo Macedo reconheceu que, apesar das melhorias, ainda há “aspectos a melhorar no combate à fraude e evasão fiscal”.
DÍVIDAS EM PRESCRIÇÃO
O Governo vai preparar, no próximo ano, um diploma para reforçar os tribunais tributários. O objectivo, segundo o director-geral dos Impostos, é “evitar que prescrevam dívidas fiscais de empresas que têm património”.
Como “vão continuar a prescrever processos [de dívidas fiscais]”, nas palavras de Paulo Macedo, é preciso limpar os processos que já prescreveram para os tribunais acelerarem o processo. O secretário dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, disse ontem que “sem que se faça uma separação entre os processos antigos e os que estão em trânsito é quase impossível resolver a situação”.
As receitas fiscais obtidas pelo método da cobrança coerciva já ascenderam este ano a 1500 milhões de euros, o dobro da receita alcançada em 2003. Para o director-geral dos Impostos, este “é um crescimento significativo face à realidade anterior”.
A receita fiscal obtida com coimas ascendeu já a 160 milhões de euros, quando era de 40 milhões de euros em 2003. Desde então, tem vindo sempre a subir. E as penhoras ascenderam a 116 259 processos, dos quais 36 mil foram consumados.
700 MILHÕES
Não há números oficiais mas calcula-se que o negócio da prostituição envolva verbas superiores a 2,5 mil milhões de euros/ano. Dinheiro que, se fosse declarado, valeria ao Estado 700 milhões de euros/ano, entre IRS, IRC e IVA.
MULHERES E MÃES
São sobretudo portuguesas, brasileiras, russas, ucranianas e colombianas as mais de 28 mil prostitutas no activo. Um estudo da Universidade do Minho revela que 70% são mães e mais de 60% dos clientes são homens casados com mais de 40 anos.
ALTERNE EM QUEDA
As casas de alterne já tiveram melhores dias. Rusgas policiais constantes ditaram o encerramento definitivo de 120 das cerca de 900 casas a funcionar em 2002. Mais discretos e lucrativos, os apartamentos tomaram-lhes o lugar.
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