A edição de hoje
A GNR prepara-se para abandonar 108 postos que compõem o seu efectivo territorial. Oitenta e uma localidades vão deixar de ser policiadas pelos militares da GNR, com os respectivos postos a fecharem portas, enquanto os restantes 27 que saem da jurisdição da Guarda, serão entregues à PSP.
A GNR manterá responsabilidade em 397 postos espalhados por 16 comandos territoriais, que resultam da extinção formal de quatro Brigadas Territoriais.
O CM teve acesso ao quadro orgânico de dotação dos postos territoriais, entregue no Ministério da Administração Interna (MAI) pelo comandante-geral da GNR, tenente-general Mourato Nunes. O quadro em causa ainda não é definitivo, já que o ministro Rui Pereira ainda analisa o documento que constitui uma súmula das propostas apresentadas pelos comandantes das brigadas territoriais da GNR.
No entanto, ao que o CM apurou, o MAI aguarda apenas pela publicação, em Diário da República da versão final da Lei Orgânica da GNR (o que deverá acontecer até dia 10), para dar o ‘empurrão final’ à transformação no dispositivo territorial daquela força de segurança.
Após a formalização da nova lei orgânica da GNR, o Governo terá 30 dias para fazer aprovar decretos regulamentares que permitam a aplicação da extinção das quatro brigadas que ainda regulam o dispositivo territorial da Guarda. Em consequência, serão criados 16 comandos territoriais no continente, e outros dois nas regiões autónomas da Madeira e Açores.
Recorde-se que a reforma da PSP e da GNR foi lançada pelo anterior ministro da administração interna, António Costa, em finais de 2005. A 1 de Abril deste ano foi lançada no terreno a reestruturação territorial das duas forças de segurança que, ao que o CM apurou, tem final previsto para Dezembro.
A 14 de Dezembro, GNR e PSP trocarão entre si os últimos departamentos policiais, dando à Polícia a responsabilidade única de policiamento em freguesias ou concelhos com mais de 15 mil habitantes.
BRIGADAS 2, 3, 4 E 5 DESAPARECEM
BRIGADA 2 - 15 POSTOS SERÃO ENTREGUES À PSP: QUATRO COMANDOS
A extinção da Brigada Territorial 2 da GNR, dará origem à criação dos Comandos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Leiria. Serão fechados 4 Destacamentos Territoriais, e abertas 5 destas unidades (Rio Maior, Almeirim, Ourém, Palmela e Alcobaça). Fecharão portas apenas 2 postos (Manique do Intendente e São Facundo), estando prevista a entrega de 15 postos territoriais à jurisdição da Polícia de Segurança Pública.
BRIGADA 3 - PSP FICA COM 4 UNIDADES: 29 ENCERRAMENTOS
Quando a Brigada Territorial 3 da GNR fechar portas serão automaticamente criados os comandos territoriais de Beja, Évora, Faro e Portalegre. O nível de comando de Destacamento Territorial terá 3 novas unidades (Beringel, Odemira, e Arraiolos), devendo fechar outras 4 unidades semelhantes. Serão encerrados 29 postos (entre os quais o de Baleizão), passando 4 para a PSP (Beja, Olhão, Vilamoura, e Vila R. de Sto. António).
BRIGADA 4 - CRIADOS 5 NOVOS COMANDOS: PSP COM 7 POSTOS
Segundo o novo mapa territorial dos postos da GNR, está previsto que a PSP receba 7 departamentos da GNR resultantes da extinção da Brigada Territorial n.º 4 (a maior parte dos quais na zona do Grande Porto). Com o encerramento da unidade, serão criados os comandos territoriais de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. Deverão fechar portas em definitivo 22 postos territoriais entregues, até agora, à GNR.
BRIGADA 5 - APENAS UM POSTO PARA A PSP: 28 POSTOS FECHAM
O encerramento da Brigada n.º 5, dará origem a 5 Comandos (Viseu, Aveiro, Coimbra, Guarda, e Castelo Branco). Apenas um posto (São João da Madeira) passará para a PSP, enquanto 28 encerrarão de vez as portas. A reforma nesta área prevê ainda o fecho de 4 Destacamentos Territoriais (Gouveia, V. Formoso, Idanha-a-Nova e São João da Madeira), e a abertura de duas destas unidades (Seia e Santa Maria da Feira).
UNIDADES ESPECIAIS ESPERAM POR LEI
A Brigada de Trânsito (BT) e a Brigada Fiscal (BF) da GNR também estão a viver os últimos dias. Ambas as unidades especiais aguardam, à semelhança do dispositivo territorial da GNR, pela publicação em Diário da República da versão final da lei orgânica da Guarda, para se extinguirem.
Em sua substituição serão, respectivamente, criadas a Unidade Nacional de Trânsito, que substitui a BT, e a Unidade de Controlo Costeiro, e a Unidade de Acção Fiscal, que receberão parte do efectivo da BF. Para José Manageiro, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, as transformações nestas unidades vai deixar “milhares de militares que não serão reaproveitados para as futuras valências, sem conhecimento do futuro”. “O comando e o Governo ainda não se dignaram a responder aos anseios dos profissionais da GNR que sabem que irão ser absorvidos pelo dispositivo territorial, mas ainda não sabem para onde irão”, disse o dirigente.
MUDANÇAS NO POLICIAMENTO
505 POSTOS AINDA ABERTOS
A GNR conta ainda com 505 postos territoriais em funcionamento. Com a reforma, ficará apenas a operar com 397.
13 MIL GUARDAS VÃO PATRULHAR
O novo mapa orgânico dos postos da GNR prevê que cerca de 13 mil militares serão destacados para patrulhar.
POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
A Associação dos Profissionais da Guarda não quer que o fecho de postos ponha em causa a proximidade da GNR.
TRÊS CRITÉRIOS PARA O FECHO
População a segurar, criminalidade e distância entre os postos foram os critérios seguidos na escolha de postos a fechar.
ANTIGA BRIGADA 2
Vai passar a englobar os actuais distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal, e Leiria. Com os mesmos limites dos actuais distritos, as novas unidades da GNR vão chamar-se comandos territoriais.
Postos territoriais que fecham: Manique do Intendente, São Facundo (2)
Postos que passam para a PSP: Alhandra, Castanheira do Ribatejo, Alverca, Póvoa de Santa Iria, Tomar, Mira Sintra, Rio de Mouro, Casal de Cambra, Baixa da Banheira, Ermidas-Sado, Barcarena, Porto Salvo, Queijas, Miratejo, Monte Real (15)
Total:17
ANTIGA BRIGADA 3
Vai passar a englobar os actuais distritos de Beja, Évora, Faro, e Portalegre.
Postos territoriais que fecham: Baleizão, Brinches, Vila Verde de Ficalho, Pedrógão do Alentejo, Amareleja, Sobral da Adiça, Santo Aleixo da Restauração, Garvão, Ervidel, Vila Alva, São Luís, Alcáçovas, São Miguel de Machede, Bencatel, São Romão, Escoural, Cabrela, Granja, Telheiro, Pavia, Santo António das Areias, Santa Eulália, Vila Boim, Alpalhão, Montalvão, Tolosa, Cabeço de Vide, Casa Branca, Carvoeiro. (29)
Postos que passam para a PSP: Beja, Olhão, Vila Real de Santo António, e Vilamoura (4)
Total: 33
ANTIGA BRIGADA 4
Vai passar a englobar os actuais distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo, e Vila Real.
Postos territoriais que fecham: Bom Jesus de Braga, Ruílhe, Barcelos (criado subdestacamento em Barcelinhos), Gerês, Rossas, Rebordelo, Morais, Torre de Dona Chama, Argozelo, Sendim, Paço de Sousa, Vila Cova de Lixa, Vila Praia de Âncora, Lanheses, São Julião do Freixo, Tangil, Pedras Salgadas, Cerva, Carrazedo de Montenegro, Lebução, Vidago, Pinhão.(22)
Postos que passam para a PSP: Leça do Balio, Custóias, Guifões, Fânzeres, Canidelo, Valadares, e Avintes (7)
Total:29
ANTIGA BRIGADA 5
Vai passar a englobar os actuais distritos de Viseu, Aveiro, Coimbra, Guarda, e Castelo Branco.
Postos territoriais que fecham: Campo de Besteiros, Avelal, Cacia, Gafanha da Nazaré, Praia de Mira, Maiorca, Quiaios, Pínzio, Freixedas, Vila Franca das Naves, Freixo de Numão, Paranhos da Beira, Vila Nova de Tazém, Soito, Minzelo, Cebolais de Cima, Malpica do Tejo, Mata, Tinalhas, Unhais da Serra, Caria, Monsanto, Rosmaninhal, Ladoeiro, Cernache de Bonjardim, Alpedrinha, Avanca, Torreira.(28)
Postos que passam para a PSP: São João da Madeira.(1)
Total. 29
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