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“Impossível” replicar voto antecipado em mobilidade nas eleições autárquicas, diz Comissão Nacional de Eleições

PS admite modelo idêntico ao das Presidenciais e PAN quer dois dias para as eleições.

21 de fevereiro de 2021 às 01:30
Autarquia subsidia propinas no Superior em Castelo Branco

A possibilidade do voto antecipado em mobilidade para todos os eleitores, solução encontrada nas últimas Presidenciais devido à pandemia, dificilmente será replicada nas autárquicas de setembro/outubro. “Não há capacidade logística para movimentar milhares de boletins diferentes pelo País, é impossível”, afirmou ao CM o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Tiago Machado. E dá um exemplo: “Como é que um eleitor vota em Lisboa para uma freguesia de Bragança?”.

Nas eleições locais, vota-se para 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e 3092 assembleias de freguesia. Ao todo são 3708 boletins diferentes. Se multiplicarmos pelos mais de nove milhões de eleitores dá mais de 34 mil milhões de documentos a circular. Fonte governamental comentou ao CM que seria uma “tarefa inglória”, mas se o Parlamento aprovar tal alteração à lei eleitoral autárquica, o Ministério da Administração Interna terá de a concretizar.

O PS já revelou que “o grupo parlamentar está a iniciar essa reflexão”, disse na segunda-feira passada o secretário-geral adjunto socialista, José Luís Carneiro. E admitiu que “podem ser criadas condições para que o voto antecipado em mobilidade possa ocorrer de forma mais maciça”. O CM questionou a bancada socialista se o voto antecipado seria num modelo idêntico ao das presidenciais, mas não obteve resposta.

Já o PAN apresentou no Parlamento uma proposta para “que o voto antecipado em mobilidade seja alargado a todos os cidadãos sem necessidade de justificação”, nos moldes previstos na lei, ou seja, “o eleitor teria de se deslocar à autarquia onde está recenseado”, explicou a deputada do PAN Inês de Sousa Real. O partido defende ainda que o sufrágio decorra em dois dias seguidos, uma hipótese que o PS não descarta. Mas António Filipe, do PCP, alerta sobre “como será garantida a segurança de milhares de urnas”. “Vão estar 48 horas nas assembleias de voto?”, questiona o comunista.

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