A edição de hoje
As universidades mandaram para o desemprego perto de 14 mil pessoas no terceiro trimestre de 2006, contribuindo para o aumento da taxa de desemprego que se situa nos 7,4%, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Uma possível solução para o problema é a flexibilização do trabalho, mas de uma forma segura.
Trata-se da flexigurança, um conceito originário na Holanda que está em debate público na União Europeia e que poderá vir a ser ponderado pela Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, encarregue de elaborar propostas para a revisão do Código de Trabalho.
Coincidindo com o final do ano escolar, as estatísticas do INE referentes ao terceiro trimestre do ano revelam que o número de desempregados com licenciatura aumentou para os 54 mil indivíduos, ou seja, perto de 14 mil pessoas acima do registado no final do segundo trimestre (40,6 mil indivíduos).
O número de indivíduos à procura do primeiro emprego também aumentou significativamente – de 50,6 mil no segundo trimestre para 66,1 mil no terceiro trimestre deste ano. O número total de desempregados situava-se nos 417,4 mil, 2,9% a menos que no período homólogo, mas 2,9% acima do verificado no segundo trimestre deste ano. Os dados do INE revelam, igualmente, que o número de desempregados só diminuiu entre as pessoas com o Ensino Básico – de 296,1 mil no segundo trimestre para os 292,8 mil no terceiro trimestre.
A nível europeu, a flexigurança começa a afigurar-se como uma potencial solução para o combate ao desemprego. Bruxelas pediu já aos governos dos Estados-membros para darem a sua opinião sobre o conceito que poderá vir a ser tido em conta pela comissão presidida pelo jurista Monteiro Fernandes – que tomou posse na semana passada – e que deverá elaborar propostas que servirão de base ao Executivo para rever o Código de Trabalho.
“Se vai haver ou não alguma coisa inspirada na flexigurança? Talvez, mas não é o modelo de flexigurança”, afirmou ontem um porta-voz do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. “As alterações que vierem a existir são as que forem recomendadas pela comissão empossada há uma semana – e que tem um mandato de um ano – e aquelas que o Governo considere adequadas”, adiantou a mesma fonte em conversa com o Correio da Manhã.
À partida, a flexigurança não parece seduzir Monteiro Fernandes. Durante uma conversa recente com o CM, o jurista defendeu que é preciso ter muito cuidado com a flexibilidade. “Antes de permitir a flexibilização é necessário saber-se para que é que ela servirá”, afirmou, na altura, Monteiro Fernandes, sustentando ao contrário do que é comummente dito, há uma falsa rigidez nas regras de despedimento em Portugal.
O QUE ELES DIZEM SOBRE A FLEXISEGURANÇA
"DISCUSSÃO É MUITO PREMATURA" (Francisco Van Zeller, CIP)
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco van Zeller, considerou “muito prematura” a discussão sobre a flexigurança. “Não percebo porque é que entrou esta discussão no nosso mundo”, afirmou, adiantando que a Dinamarca, além da Holanda, é o único exemplo com sucesso devido a toda uma estrutura de base que “Portugal e a maior parte da Europa não têm”.
"NÃO PODEMOS SER CONSERVADORES" (José António Silva, CCP)
“Não podemos ser conservadores”, sustentou José António Silva, presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), adiantando que a flexigurança é “fundamental para acompanhar a evolução da economia e a sua globalização”. Para este dirigente, o modelo é exequível no nosso país e seria “desafio” para todos.
"MODELO NÃO É EXPORTÁVEL" (João Proença, UGT)
“Em Portugal temos flexibilidade pelas más razões, porque, de facto, temos uma altíssima precariedade de emprego”, frisou o secretário-geral da UGT, João Proença. O sindicalista defendeu que o modelo de flexigurança não é exportável. “Cada país tem a solução, mas é um modelo que não é exportável para Portugal”, declarou Proença.
"LIBERDADE PARA DESPEDIR" (Carvalho da Silva, CGTP)
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, defendeu que o modelo de flexigurança significa, na realidade portuguesa, liberdade para despedir. “Não temos o regime de protecção social e os salários dos dinamarqueses”, sublinhou o líder da intersindical, duvidando que fosse possível, em Portugal, ter um subsídio de desemprego que atingisse 90% do salário.
SUBSÍDIOS
Os subsídios de desemprego pagos nos dois países que adoptaram a flexigurança – Dinamarca e Holanda – varia entre os 85 e os 90 por cento do salário mínimo nacional, que anda à volta dos 1300 euros.
COMISSÃO EUROPEIA
Para a Comissão Europeia, a flexigurança só é possível com um investimento na formação, com políticas de mercado activas e com padrões elevados de segurança social. O Executivo comunitário vai apresentar uma comunicação sobre a matéria em Julho próximo.
PRECARIDADE
O conceito de flexigurança é apontado como meio para substituir os contratos precários que actualmente abundam no mercado laboral, dando às empresas maior facilidade nas contratações e despedimentos e dando maior segurança aos trabalhadores em matérias como horários de trabalho e formação contínua.
EXEMPLO DA AUTOEUROPA
O acordo entre trabalhadores e administração da fábrica da Volkswagen em Palmela, a Autoeuropa, é um exemplo do modelo de flexigurança que é já aplicado em Portugal. Este acordo prevê um aumento salarial de 4,5% nos próximos dois anos e o pagamento de um prémio de 1200 euros ou de 1,2 salários a cada trabalhador.
O desemprego é mais elevado entre as mulheres. A falta de trabalho atinge 232,3 mulheres, contra 185,1 mil homens, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística referentes ao segundo trimestre do ano.
PARCEIROS CRITICAM LEI DA SEGURANÇA SOCIAL
Patrões e sindicados criticaram ontem perante a Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social a nova Lei de Bases da Segurança Social e o novo indexante para os aumentos anuais das pensões e das prestações a apoios sociais.
A CGTP garantiu que a reforma da Segurança Social proposta pelo Governo conduz à redução do valor das pensões dos portugueses e lamentou que as empresas tenham sido dispensadas de contribuir para a reforma do sistema. “A convocação do aumento da esperança média de vida [introdução do factor de sustentabilidade] é instrumental. Há um objectivo que é reduzir a taxa de substituição, o que perspectiva uma quebra das pensões para todos os portugueses”, declarou o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva.
Por seu lado, Paula Bernardo, da UGT, apontou algumas matérias que mereciam alterações, entre as quais a introdução de uma referência expressa à protecção das longas carreiras contributivas, no âmbito das medidas de flexibilização da idade legal de reforma. Para a UGT, “tais premissas violam o texto e o espírito do acordo tripartido celebrado a 10 de Outubro entre Governo e parceiros sociais”.
A reforma proposta também não satisfaz a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), porque não prevê uma passagem do actual sistema de redistribuição para um sistema misto. “Gostávamos que o compromisso ficasse assumido na Lei de Bases da Segurança Social, mas esta proposta apenas dá ideias vagas sobre o plafonamento e a conjugação redistribuição/ /capitalização”, disse o vice-presidente da CIP, Heitor Salgueiro.
A CIP defende um sistema misto assente em três pilares em que uma parte das contribuições de trabalhadores e empregadores revertia para o sistema público de Segurança Social e uma segunda parte reverteria para o sistema público ou para um sistema de fundos privados, consoante a opção do beneficiário. Ao contrário das contribuições anteriores, a terceira parte não seria obrigatória, mas sim voluntária, cabendo ao beneficiário a escolha entre o sistema público ou o sistema privado.
O QUE É A FLEXISEGURANÇA
A flexigurança, palavrão que mistura as palavras flexibilidade e segurança, é uma ferramenta de combate ao desemprego que a Comissão Europeia propõe no Livro Verde sobre a Modernização da Legislação do Trabalho, que está em discussão pública e será apresentado em Junho de 2007.
O modelo nasceu na Holanda – é, também, aplicado na Dinamarca – e determina que as empresas devem assegurar a formação contínua dos seus funcionários, bem como o pagamento de um subsídio de desemprego adequado enquanto estes se encontram entre empregos. O conceito implica que a empresa que despede um funcionário o ajude a encontrar novo emprego.
NÃO PODE SER COPIADO
O modelo flexigurança é “intransponível” para Portugal nas condições actuais e não é prioritário no estímulo da competitividade, defendeu ontem a investigadora Maria Paz Lima.
A professora universitária do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) considera que o principal obstáculo é o elevado apoio do Estado dinamarquês em matéria de educação e saúde, que praticamente liberta de encargos o agregado familiar, quando este está numa situação difícil, frisando que Portugal está longe dessa situação.
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