A edição de hoje
Procurador manda ordens a bancos para que dinheiro de Carlos Santos Silva não seja movimentado.
Os milhões de Carlos Santos Silva continuam congelados. Rosário Teixeira decidiu que pelo menos até final de fevereiro deste ano o dinheiro não pode ser movimentado.
A explicação do magistrado é que aquela verba poderá servir para indemnizar o Estado. Designadamente o Fisco, que reclama 19 dos 23 milhões que circularam nas contas do amigo de José Sócrates.
As contas são fáceis de fazer. Diz o Fisco que, em 2010, o ex-primeiro-ministro declarou 105 mil euros mas efetivamente ganhou 1,25 milhões. Em 2011, a disparidade ainda é maior. Para a Autoridades Tributária, o ex-governante disse que só ganhou 44 mil euros, mas devia ter declarado 22 milhões.
A isto acresce a penalização relativa às adesões ao RERT I e II. Carlos Santos Silva trouxe o dinheiro para Portugal ao abrigo da amnistia fiscal assinada por José Sócrates, mas diz a Autoridade Tributária que, não sendo o dinheiro dele, não podia ter beneficiado de uma taxa de juro benemérita. O que faz com que a Autoridade Tributária inclua nesta dívida - que perfaz 17,5 milhões em impostos, mais 1,5 milhões em juros - uma penalização de 50%.
Rosário Teixeira deverá voltar a prolongar a ordem de congelamento no próximo mês, tanto mais que não é previsível que até lá seja deduzida a acusação. Ao mesmo tempo, o Correio da Manhã sabe que a Autoridade Tributária se prepara para avançar já para a liquidação extraordinária da dívida, o que pode ser feito autonomamente do processo-crime.
Gonçalo Trindade, advogado e arguido no processo, também tem 200 mil euros que o tribunal considerou que tinham de ficar cativos à ordem do processo-crime.
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