Oliveira e Costa recebeu uma indemnização de quase 800 mil euros por ter saído do Grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN)/Banco Português de Negócios (BPN). O banqueiro, que pediu para ser hoje ouvido no Parlamento, saiu do Grupo em Fevereiro de 2008, na sequência de uma reunião, na qual os principais accionistas decidiram afastá-lo, e colocou o dinheiro em contas onde não tinha intervenção, a fim de preparar uma eventual fuga para o estrangeiro.
A indemnização de Oliveira e Costa é revelada no próprio acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, assinado pelo juiz Carlos Alexandre a 5 de Fevereiro deste ano, que aplicou a Oliveira e Costa três meses de prisão preventiva. Ao fazer alusão à 'existência de um perigo de fuga, alicerçado na indiciada existência de meios financeiros colocados no exterior e na organização da vida familiar do arguido, em sede da recente separação de bens, de forma a preparar e facilitar uma possível ausência para o estrangeiro', o acórdão deixa claro que está 'comprovado nos autos que o arguido colocou o montante relativo à sua indemnização pela saída do Grupo, cerca de 800 mil euros, em contas onde não tem intervenção'. Ou seja, Oliveira e Costa terá colocado o dinheiro em contas tituladas por outra ou outras pessoas e às quais não tinha acesso directo.
O acórdão, que faz um diagnóstico sobre o ‘caso BPN’, acusa Oliveira e Costa de ter 'liderado a concepção e o desenvolvimento de um esquema de financiamento a sociedades instrumentais, não-residentes, destinadas a servir os interesses do Grupo SLN/BPN, mas também das pessoas dos seus responsáveis, ocultando estratégias de tomada de controlo accionista e ocultando rendimentos e atribuições patrimoniais sem fundamento e sem manifesto fiscal'.
É assim que Oliveira e Costa é acusado de ter movimentado a descoberto uma conta no Banco Insular, designada ‘A1’, 'para pagamento de impostos e para financiamentos pessoais', em quase nove milhões de euros. Através desta conta, o banqueiro pagou uma dívida fiscal de 880 mil euros. Oliveira e Costa é também acusado de, 'através de negócios mantidos com a galeria de arte Filomena Soares e Santos', ter transferido 'um milhão de euros para uma conta na Suíça', verbas que tinha conseguido 'ocultar nas contas bancárias da mesma sociedade'.
BANQUEIRO USOU CARLYLE PARA SE MANTER NO GRUPO
Oliveira e Costa decidiu fazer uso da venda de parte do capital a angolanos, através da Carlyle, para evitar que os accionistas o afastassem da SLN. O CM sabe que foram trocadas cartas entre a SLN e a Carlyle, e que o então governador do Banco de Angola, Amadeu Maurício, movimentou o processo. No início de 2008, houve mesmo uma viagem de negócios a Nova Iorque, onde participou o filho de Oliveira Costa.
FILHO QUIS NEGOCIAR
José Augusto Oliveira Costa, filho do banqueiro, apresentou em Agosto de 2007 um novo modelo de gestão aos accionistas, para tentar convencê-los a recuar na intenção de afastar o pai da presidência do Grupo.
NEGÓCIOS EM TORNO DO BANCO INSULAR
O Banco Insular (BI) deverá ser hoje um dos temas quentes na Comissão de Inquérito. O BI fazia triangulação com o BPN Cayman e IFI, usando os depósitos destes dois bancos para ceder crédito.
BANCO DE PORTUGAL NA BERLINDA
O funcionamento da supervisão deverá ser outro dos temas em destaque. Os deputados vão querer saber quando é que o Banco de Portugal começou a questionar o banco sobre o Insular.
PAPEL DOS GESTORES EM DESTAQUE
O ‘CM’ sabe que Oliveira Costa está descontente com os gestores que o acompanharam no banco, pelo que deverá revelar o seu papel nos negócios do Grupo e no recebimento de verbas.
MEIA CENTENA DE OFFSHORES À LUPA
Os deputados deverão querer esclarecer o funcionamento das offshores no esquema de financiamento do Grupo e de pessoas ligadas a Oliveira Costa. Também o negócio imobiliário estará na mira.
GALERIA ESCONDEU DINHEIRO
José Oliveira Costa usou uma galeria de arte de Lisboa para movimentar fundos próprios para o estrangeiro, obtidos por via de negócios ilícitos com a compra e venda de acções das sociedades do grupo SLN/BPN. Estes circuitos de movimentação de dinheiro valem-lhe a acusação de branqueamento de capitais.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sustenta que o banqueiro pôs em 2004, através da galeria Filomena Soares e Santos Lda., um milhão de euros numa conta na Suíça, financiado a descoberto pelo Banco Insular. Era através da transacção de pinturas, para a qual a galeria Filomena Soares e Santos servia de rosto, que Oliveira Costa colocava fundos próprios no estrangeiro, a coberto de entidades opacas. O juiz do caso, Carlos Alexandre, acredita que este acumular de capitais fora do País aumenta, por isso, o risco de fuga.
O BPN ficou com quadros de Miró como penhora de créditos dados a um grupo estrangeiro. Francisco Sanches disse na comissão que as dívidas eram, afinal, do BPN.
SAIBA MAIS
FUNDAÇÃO
O BPN foi fundado em 1993. Oliveira e Costa entrou no banco em 1998 e dirigiu a sua reestruturação, através da criação da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).
1800
milhões de euros é o valor do buraco financeiro apurado no BPN, em consequência das imparidades no património detido pelo banco.
750
milhões de euros é o montante do défice do Banco Insular, segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Desse valor, 300 milhões de euros revelaram-se créditos incobráveis.
JARED FINANCE LLC
Oliveira e Costa fez abrir, segundo o acórdão da Relação, uma conta no Banco Insular em nome da Jared Finance LLC, 'cujo beneficiário final era a própria SLN'. Desta conta saíram quase 32 milhões de euros para compensar os prejuízos das contas de investimento e também verbas para pagar aos administradores, em numerário.
NOTAS
COMISSÃO: PORTA ABERTA
Maria de Belém, líder da Comissão de Inquérito ao BPN, disse ao ‘CM’ que não recebeu qualquer pedido para que a audiência fosse à porta fechada, mas o requerimento pode ser feito hoje.
RUÍNA: DANOS DE 248 MILHÕES
Os negócios ruinosos do Grupo SLN/BPN, durante a administração de José Oliveira e Costa, causaram ao Grupo um prejuízo de quase 248 milhões de euros. Alguns estão agora no DCIAP.
POR FORA: QUATRO MILHÕES
O BPN pagou de forma irregular, entre 2002 e 2007, mais de quatro milhões de euros a colaboradores e ex-administradores. Francisco Sanches levantou a maior parte do dinheiro.
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