Sob o olhar atento de Bruxelas e das agências de rating, o Executivo fala em estabilidade fiscal. Cavaco Silva avisa que TGV não é decisivo para o País. <br/>
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi ontem aprovado em Conselho de Ministros depois de cinco horas de discussão. O documento de austeridade, que está debaixo de olho das agências de rating, só é apresentado amanhã, mas, pelas informações, não oficiais, vindas ontem a público, percebe-se que quem pode pagar a crise é a classe média e a Banca.
O Governo pode reduzir as deduções fiscais na área da Saúde e Educação e retirar alguns benefícios fiscais. O Executivo não sobe impostos como o IVA, mas com este tipo de medidas aumenta de forma indirecta a carga fiscal para as famílias portuguesas. Para reduzir o défice de 9,3 para 3 por cento até 2013 o Governo não se fica por aqui. Cortes nos benefícios fiscais na área financeira, como as mais-valias de compra e venda de acções, estão em cima da mesa, tal como a subida do IRC para os bancos.
Do lado do Estado, os salários reais na Função Pública ficam congelados até 2013 ao mesmo tempo em que o processo de privatizar perto de 30 empresas públicas, onde deve constar a TAP, pode arrancar. Nenhuma indicação é dada até ao momento quanto aos grandes investimentos públicos, depois de vários economistas defenderem cortes nessa área. Porém, o Presidente da República avisou ontem, a partir de Andorra, que a alta velocidade ferroviária pode ter 'algum efeito', mas não é determinante para definir a posição de Portugal no Mundo, marcada por uma 'nova centralidade'. Cavaco Silva remeteu para o debate parlamentar o instrumento financeiro decisivo para o futuro do País. Mas, só amanhã a Oposição conhecerá o documento ao contrário do que se passou na negociação do Orçamento.
No PSD, que está em campanha interna, já há ameaça de moção de censura. E o Governo já fez declarações no sentido de pressionar os sociais-democratas a tomar posição idêntica à do OE. PCP e BE não subscreverão um diploma de sacrifícios e os bloquistas esperam que encontro de amanhã não seja de mera 'cortesia'.
CONSULTORES INTERNACIONAIS AJUDAM SÓCRATES
Os representantes em Londres da Kreab &Gavin Anderson (KGA), uma multinacional de consultoria financeira e relações públicas, estiveram para reunir, a 18 de Fevereiro, com o ministro da Economia, Vieira da Silva, visando discutir uma estratégia para permitir a Portugal enfrentar as pressões dos mercados financeiros.
O CM apurou que este encontro acabaria, porém, por não se realizar. No interior do Executivo foram dadas instruções para que o dossiê KGA passasse para o gabinete do próprio José Sócrates.
PORMENORES
GESTÃO FEITA EM S. BENTO
O Governo está a centralizar toda a informação sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento em São Bento no gabinete do primeiro-ministro.
A ÚNICA DECLARAÇÃO
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, foi o único a explicar ontem o programa: ' É caracterizado em primeiro lugar pela estabilidade fiscal e em segundo lugar pela redução da despesa pública'.
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