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Polícia não pode tocar no homicida

O condutor Paulo Jorge esmagou um homem com o seu carro e fugiu, mas o crime nem prevê prisão preventiva. Não pode ser detido.
24 de Dezembro de 2009 às 00:30
Paulo Trindade trabalhava na empresa de segurança Securitas há vários anos e exercia funções, a maior parte das vezes, nas instalações da Carris de Cabo Ruivo e da Musgueira. Os colegas só souberam da morte trágica durante a manhã de ontem
Paulo Trindade trabalhava na empresa de segurança Securitas há vários anos e exercia funções, a maior parte das vezes, nas instalações da Carris de Cabo Ruivo e da Musgueira. Os colegas só souberam da morte trágica durante a manhã de ontem FOTO: Sérgio Lemos

Paulo Jorge, mais conhecido por ‘Catota’, matou um homem que estava sentado na paragem à espera do autocarro, esmagando-o com o seu Seat Toledo descontrolado, e fugiu a pé, na Alta de Lisboa. Não deu assistência à vítima mortal nem aos dois feridos, entre eles uma criança, mas a polícia também não lhe pode tocar, caso o encontre. A lei diz que o seu crime não vai além do homicídio negligente, porque não teve intenção de matar e, como só é punível com pena de cadeia até cinco anos, não prevê prisão preventiva. Por isso ‘Catota’ nem precisava de ter fugido anteontem à noite. Se o virem só o podem identificar – a lei não permite ao Ministério Público passar o mandado de detenção.

O outro crime em que ‘Catota’ incorre é de omissão de auxílio às vítimas, mas também aqui a moldura penal não permite prisão preventiva. 'Não é possível passar um mandado de detenção, em situações que se têm repetido de forma grave, porque a lei não permite resposta. Isto ao contrário de outros países – onde existe um regime de responsabilidade', recorda ao CM uma fonte judicial. 'Basta ver o caso do camionista português que foi responsável pelo acidente em Inglaterra que matou pessoas. Foi automaticamente detido e ficou preso.'

Paulo Trindade, a vítima de anteontem, era visto por vizinhos e colegas de trabalho como uma pessoa simples, introvertida e trabalhadora. No meio da tragédia, o segurança da Securitas, que trabalhava nas instalações da Carris de Cabo Ruivo e da Musgueira, foi visto como um herói, pois terá sido ele a proteger a criança de seis anos e a mãe, também na paragem. 'Ele meteu-se à frente da criança, que, após o embate, ficou debaixo dele. Se não fosse ele, a criança teria morrido, mas ficou só cortada com vidros estilhaçados. Foi a senhora da mercearia que veio tirar o menino debaixo dele', diz uma moradora.

'NESTE NATAL SÓ HÁ TRISTEZA NOS NOSSOS CORAÇÕES'

Para a família de Paulo Trindade, o Natal deixou de ter qualquer sentido num ano marcado pela tragédia. 'A minha filha e o meu genro, que viviam juntos há cerca de 13 anos, desejavam muito um filho. Ela conseguiu engravidar, mas o bebé morreu à nascença, há aproximadamente dez meses. Era um filho e um neto muito desejado, mas Deus assim não quis. E agora acontece isto. Não há alegria nos nossos corações, apenas tristeza', disse ontem ao CM a sogra da vítima mortal, Maria de Fátima. 'O Natal já não significava muito com a morte do bebé, agora com o desaparecimento do Paulo muito menos. Dentro das nossas possibilidades, uma vez que estamos quase todos desempregados, já tínhamos comprado algumas prendas, mas agora só temos um grande vazio entre nós. É tudo tão triste.'

PORMENORES

BAIRROS MISTURADOS

A zona do acidente é composta por prédios de realojamento social. Neles moram pessoas da Quinta da Pailepa, Bairro das Calvanas e Musgueira.

TESTEMUNHAS

A polícia terá identificado algumas pessoas que terão visto o acidente e que vão ser testemunhas deste processo.

SUSPEITO DE ROUBOS

Moradores atribuem ao suspeito em fuga a participação em vários roubos a pessoas e comércio da zona.

TEM CARTA DE CONDUÇÃO

Segundo o CM apurou, o suspeito tem carta de condução, mas o carro que conduzia não estava registado em seu nome.

'PSP TEVE MEDO DE LÁ ENTRAR'

O suspeito, que fugiu do local do acidente, é temido pelos moradores. Vive nas Galinheiras, mas está sempre na zona do acidente, onde moram familiares. E terá sido no prédio dos pais que se refugiou. 'Não se atrevam a aproximar do prédio onde mora a família. Nem a PSP teve a coragem de lá entrar para o ir buscar. Vivemos aqui em medo e, de certeza, que ele ainda está escondido no bairro.'

ARRASTADA DOIS QUILÓMETROS

Tal como a lei reserva liberdade para ‘Catota’, que anteontem matou um homem, também ficou à solta o homem, de 24 anos, que na noite de 1 de Dezembro atropelou mortalmente Maria Isabel Lima, de 51, quando esta atravessava uma passadeira junto a casa, em Lousa, Loures. O corpo da vítima ficou preso no tejadilho e foi arrastado durante mais de dois quilómetros, com o condutor a colocar-se em fuga a alta velocidade, não prestando qualquer auxílio.

A única preocupação de Luís Rodrigues, residente na Venda do Pinheiro, foi fugir para casa e tentar, numa oficina do pai, apagar os vestígios do embate no Seat Leon que conduzia. Detido por militares da GNR logo na manhã após o acidente, quando estava em casa, foi presente a um juiz de Loures que, após o ter interrogado durante todo o dia, o deixou sair em liberdade, alegando que este não foi apanhado em flagrante e que não havia perigo de fuga. O juiz decidiu ordenar-lhe apresentações semanais à polícia e proibição de se aproximar do local onde atropelou a vítima. Na fuga, conduziu aos ‘esses’, de modo a tentar libertar-se do corpo da vítima. Conseguiu-o dois quilómetros depois.

PARAGEM: MUDADA PELA MANHÃ

Logo na manhã seguinte ao acidente, funcionários camarários substituíram a paragem de autocarro destruída, exactamente no mesmo local da antiga. Moradores contestam a localização

PSP: ÁREA SENSÍVEL

Na zona onde aconteceu o acidente vivem pessoas realojadas e de várias etnias. Os desacatos são constantes e os agentes são olhados com desconfiança pela maioria dos moradores

FUNERAL: À ESPERA DA AUTÓPSIA

A família de Paulo Trindade está à espera de que o corpo seja autopsiado no Instituto de Medicina Legal. 'Ainda não nos disseram nada, mas já começámos a tratar do funeral', disse a sogra

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