Vara quadruplica rendimentos

Armando Vara multiplicou o rendimento anual por quatro em pouco mais de dez anos: entre a entrada no Governo de António Guterres, em 1995, e a saída da administração da CGD, em 9 de Janeiro de 2008, o socialista, que hoje é ouvido pelo juiz do caso ‘Face Oculta’, passou de um ganho anual de trabalho dependente de 59 486 euros (em conjunto com a mulher), em 1994, para 239 541 euros, em 2007.

A consulta das declarações de rendimentos que Armando Vara entregou nos últimos anos no Tribunal Constitucional, como político e gestor público, deixa claro que foi após a passagem pelo Governo, onde esteve até Dezembro de 2000, que Armando Vara conseguiu uma subida vertiginosa na vida. O acréscimo de rendimentos é mesmo visível já durante o período em que é governante: entre 1994 e 2000, no espaço de apenas meia dúzia de anos, Vara aumentou o rendimento anual em quase 68 por cento: passou de um total de 59 486 euros (em conjunto com a mulher), em 1994, para 99 666 euros, a que acresce mais-valias de 50 mil euros, em 2000. Nesta altura já é divorciado.

A subida mais notória dos rendimentos deste socialista acaba por acontecer em 2007, após ter sido nomeado pelo Governo de José Sócrates para a administração da CGD. Como administrador da CGD, Armando Vara declarou, naquele ano, 354 541 euros, dos quais 239 541 euros de trabalho dependente e 115 mil euros de mais-valias.

Quando assumiu a pasta da Secretaria de Estado da Administração Interna, em 1995, Vara tinha um Mercedes e três imóveis, dois em Bragança e um em Lisboa. Seis anos depois, quando saiu do Governo por causa da polémica Fundação para a Prevenção Rodoviária, trocara esses imóveis por apartamentos em Alfragide, na Amadora, e em Vinhais e por um monte em Montemor-o-Novo, no Alentejo. E anos depois comprou uma moradia em São João do Estoril.

A 9 de Janeiro de 2008 sai da CGD para o BCP, onde ocupa a vice-presidência, que suspendeu por ter sido constituído arguido no caso ‘Face Oculta’. No BCP tem um salário anual de 480 mil euros, acrescido de prémios e despesas de valor igualmente elevado.

EVOLUÇÃO ANUAL DOS RENDIMENTOS E DO PATRIMÓNIO

1994

Rendimento total: 59 486 €

Declaração conjunta com a mulher de trabalho dependente

Imóveis:  Apartamento e casa rústica em Bragança e apartamento em Lisboa

Outros: Dois automóveis das marcas Citroën AX e Mercedes 190 D 

1996

Rendimento total: 78 801 €

Divorcia-se e apresenta declaração individual

Imóveis: Apartamento e casa rústica em Bragança e apartamento em Alfragide, Amadora

Outros: Não tem registo de automóveis. Passa a ter uma moto da marca Triunf

1998

Rendimento total: 78 546 €

Declaração individual de trabalho dependente

Imóveis: Apartamentos em Alfragide, Bragança e Vinhais e quinta em Montemor-o-Novo

Outros: Não há registo de carros. Moto Triunf é trocada por uma BMW R 1200

1999

Rendimento total: 68 623 €

Declaração individual de trabalho dependente

Imóveis:  Apartamento em Alfragide, casa em Vinhais e quinta em Montemor-o-Novo

Outros: Não há registo de automóveis. Mantém uma moto BMW R 1200

2000

Rendimento total: 149 666 €

Dependente: 99 666 € 

Mais-valias: 50 000 €

Imóveis: Apartamento em Alfragide, casa em Vinhais e quinta em Montemor-o-Novo

Outros: Não há registo de automóveis. Mantém uma moto BMW R 1200

2001

Rendimento total: 84 031 €

Dependente: 53 106 €

Independente: 30 925 €

Imóveis: Apartamentos no Campo Grande, em Lisboa, e Vinhais, quinta em Montemor

Outros: Não há registo de carros. Mantém moto BMW. Tem acções do Benfica SAD e EDP

2004

Rendimento total: 130 694 €

Dependente: 105 709€

Independ. e pensões:  24 985€

Imóveis: Casas em Lisboa e Vinhais, quinta em Montemor e vivenda no Estoril.

Outros: Mercedes E 200. Acções do Benfica e EDP. Já não há moto 

2007

Rendimento total: 354 541 €

Dependente: 239 541 € 

Mais-valias: 115 000 €

Imóveis: Casas em Lisboa e Vinhais e moradia em São João do Estoril.

Outros: Mercedes E 200. Acções do Benfica. Já não tem títulos da EDP

PORMENORES

MONTE ALENTEJANO

Armando Vara adquiriu o monte na Herdade do Cortiço, em Montemor-o-Novo, em Novembro de 1998, por 17 500 euros. Em 2007, vendeu-o por 250 mil euros. Obteve uma mais-valia de 232 500 euros.

MORADIA NO ESTORIL

Em 2004, Armando Vara tinha uma moradia em São João do Estoril, uma das zonas mais caras de Lisboa. Ao que o CM apurou, essa vivenda já foi vendida a uma empresa. E agora está à venda por cerca de 650 mil euros.

ESCLARECER TUDO

Armando Vara fez ontem saber, através do advogado Tiago Rodrigues Bastos, que quer 'esclarecer tudo' o que diga respeito a questões 'concretas' relacionadas com o caso ‘Face Oculta’. O advogado disse que é preciso saber o que realmente pende sobre Armando Vara.

NATURAL DE VINHAIS

Armando Vara nasceu em Março de 1954 em Vinhais. Foi deputado entre 1985 e 1995. De 1995 a 2000, exerceu os cargos de secretário de Estado da Administração Interna, ministro Adjunto do primeiro-ministro, ministro da Juventude e do Desporto.

JOSÉ PENEDOS DIZ NÃO HAVER NADA PARA ESCLARECER

José Penedos, presidente da REN, e o filho Paulo Penedos, apontado como intermediário de Manuel Godinho nos contactos com a REN, foram ontem presentes ao juiz de instrução de Aveiro. Pai e filho chegaram a ser ouvidos quase em simultâneo sobre algumas matérias para evitar o cruzamento posterior da informação.

'Não tenho nada a esconder', disse José Penedos, numa única declaração sussurrada ainda na rua, à entrada do DIAP, sorridente e aparentemente tranquilo. 'Muito tranquilo, como diz o Paulo Bento', rematou José Galvão Teles, um dos advogados do presidente da REN. O outro advogado é Rui Patrício.

José Penedos pediu para consultar o processo, tendo a sua inquirição sido adiada para amanhã à tarde. O presidente da REN é arguido por suspeita de favorecimento das empresas de Manuel Godinho, em troca de contrapartidas. Consta na investigação que, entre 2002 e 2007, Godinho ofereceu prendas de Natal ao administrador da REN, algumas de valor elevado. José Penedos terá garantido a aprovação da proposta de uma empresa de Godinho para trabalhos nas instalações da Tapada do Outeiro.

PAULO PENEDOS INQUIRIDO DURANTE VÁRIAS HORAS POR JUIZ DE INSTRUÇÃO

'O meu cliente está a prestar todos os esclarecimentos que lhe são pedidos', disse Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, no intervalo para o jantar, após várias horas de inquirição.

O advogado não fez mais comentários, mas, a avaliar pela investigação, o envolvimento de Paulo Penedos na 'rede tentacular' desenhada por Manuel Godinho é vasto. Paulo contactava com Godinho, com os colaboradores do empresário, os administradores de empresas públicas, em particular o pai, José Penedos, e Armando Vara, vice-presidente do BCP.

EDP: PAIVA NUNES

O juiz de instrução do caso ‘Face Oculta’ fixou ontem uma caução de 25 mil euros para o administrador da EDP Imobiliária, Paiva Nunes (na foto)

AUDIÇÕES: PAI E FILHO

José Penedos saiu do tribunal pouco antes das 17h30. E não se terá cruzado com o filho, Paulo Penedos, que também foi ontem ouvido

PGR ESCONDE ESCUTAS

Um parecer emitido pelo Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República impede que as escutas envolvendo Armando Vara e José Sócrates sejam acessíveis aos jornalistas e publicadas pela Comunicação Social. De forma a ter força de lei o parecer foi já publicado ontem em tempo recorde no Diário da República .

O pedido de restrição à imprensa tinha sido já feito a 3 de Março pelo procurador-geral Distrital do Porto, aquando do caso Mesquita Machado que foi avançado em primeira mão pelo CM. Só agora, passados oito meses e no momento em que já se conhece a extensão das escutas ao primeiro-ministro e quando existe o risco do conteúdo das mesmas serem divulgadas pelos órgãos de comunicação, o Conselho decidiu reunir e votou pela restrição. Este parecer vem contrariar as declarações que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, fez no passado sábado, em que dizia que as escutas deveriam ser divulgadas.

O parecer refere que os elementos recolhidos durante o processo que digam respeito à vida privada e que não constituam meios de prova – como é o caso das escutas entre Vara e Sócrates – devem ser destruídos, ou que então sejam entregues a quem diga respeito. E salienta ainda que todos esses elementos devem ser imediatamente retirados do processo sob o risco de haver uma lesão da privacidade e das imagem dos arguidos e dos intervenientes.

Caso se continue a considerar que escutas ao primeiro-ministro não têm relevância criminal e forem arquivadas, nunca serão do conhecimento público. Segundo o parecer as escutas ou serão destruídas ou entregues a Sócrates.

Mesmo que o inverso se verifique e as escutas continuem a fazer parte do processo as mesmas continuaram inacessíveis à Comunicação Social por se encontrarem em segredo de justiça. Segundo o novo do Conselho Consultivo o regime de segredo de justiça veda o acesso ao conteúdo do processo e apenas um restrito número de pessoas pode ter acesso a parte dele. E diz ainda que o conteúdo dos processos de inquérito instaurados pelo Conselho Superior do Ministério Público devem ser restritos aos jornalistas.

FRASES

'Os elementos recolhidos no processo penal que estejam enquadrados por específico regime de segredo continuam a beneficiar da tutela desse regime'

'A redução da lesão do direito à reserva da intimidade da vida privada ao mínimo necessário à realização da justiça penal pode legitimar proibição do acesso aos elementos'

'Os processos de inquérito instaurados pela Conselho Superior do MP têm natureza confidencial até à decisão, o que impede acesso aos jornalistas'

'O acesso por jornalista aos processos é possível após o decurso do prazo para instauração de procedimento disciplinar relativo aos factos'

'O jornalista não pode aceder às actas das reuniões do Conselho Superior do MP'

'Direito à intimidade está subjacente a um conjunto de segredos de natureza processual'

Parecer: Votado a 8 de Outubro

CAVACO NEGA IRRITAÇÃO

Cavaco Silva recusou ontem qualquer desagrado com a actuação do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, por causa do processo ‘Face Oculta’. O Presidente da República deu a conhecer a sua posição através de uma nota, reagindo assim à notícia de um diário que dizia que Cavaco estava irritado com o procurador.

PORMENORES

EMPRESAS PÚBLICAS

Na teia do ‘Face Oculta’ estão envolvidas, segundo a Acusação, empresas públicas como a REN, Refer, Empordef e EDP.

AUDITORIAS

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) tem em curso auditorias às empresas públicas envolvidas no ‘Face Oculta’. O Ministério das Obras Públicas também está a auditar empresas que tutela.

COMISSÕES

No essencial, o ‘Face Oculta’ envolve o pagamento de subornos para obter negócios com empresas públicas.

JUIZ DECLINA RESPONSABILIDADES

O juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, foi ontem categórico sobre a polémica em torno da polémica sobre as escutas no caso ‘Face Oculta’: 'Se alguém extrapolou funções, isso não ocorreu aqui na comarca, de certeza absoluta'.

E Paulo Brandão rematou: 'Não nos é imputável esse lapso, essa deficiência, de maneira nenhuma'.

O juiz-desembargador salientou ainda que o juiz de instrução de Aveiro está a desempenhar todas as funções em plena actividade. Com esta posição, o juiz declinou responsabilidades na polémica das escutas do processo ‘Face Oculta’.

PREOCUPAÇÃO MARCA AUDIÊNCIA

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça deixou ontem claro, à saída da audiência com o Presidente da República, que Cavaco Silva está bastante preocupado com a Justiça no País. 'Estivemos a abordar uma série de questões que têm a ver com o sistema judiciário português. É uma das questões que preocupa o senhor Presidente da República e em relação à qual ele se interessa com muita frequência', revelou Noronha do Nascimento, recusando adiantar mais pormenores sobre o encontro que demorou uma hora. Questionado se o processo ‘Face Oculta’ tinha estado entre 'a série de questões abordadas', Noronha do Nascimento respondeu apenas que não iria 'personalizar ou individualizar qualquer questão'. E sobre a chegada às suas mãos da segunda remessa de escutas que envolvem José Sócrates, o presidente do Supremo descartou-se, dizendo que não sabe o que lhe vão enviar 'amanhã ou no próximo ano'.

Confrontado com posições de juristas que contestaram a sua competência para decidir sobre a nulidade das escutas, Noronha referiu que 'a competência de cada tribunal é definida pelo próprio tribunal' e só 'em sede de recurso pode haver alteração da decisão'.

Noronha foi chamado a Belém depois de Cavaco ter afirmado: 'Uma pessoa pode estar preocupada, mas coisa diferente é fazer declarações públicas para a comunicação social e eu já tive ocasião de vos dizer que devemos deixar a cada um dos órgãos, neste caso órgãos judiciais, que têm as suas competências e responsabilidades em fazerem aquilo que lhes compete fazer'.

VITORINO: ESPIONAGEM

Vieira da Silva disse que no processo ‘Face Oculta’ houve situações de 'espionagem política'. António Vitorino considera que 'a expressão' era 'excessiva e inadequada'

OPERAÇÃO: 15 ARGUIDOS

No decurso da operação foram efectuadas cerca de trinta buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas

DETIDO: GODINHO É ÚNICO

Manuel Godinho, dono do grupo de sucatas sediado em Ovar, é o principal centro do caso ‘Face Oculta’ e, para já, o único arguido detido preventivamente

EP: FALHAS CONTRATUAIS

Um relatório interno detectou falhas de controlo de um contrato entre a Estradas de Portugal e Manuel Godinho. Em causa está um contrato com a empresa O2 desde Junho de 2008

PSD: EXPLICAÇÃO DE VIEIRA

O PSD vai requerer a presença do ministro da Economia, Vieira da Silva, na Comissão de Assuntos Constitucionais para dar explicações sobre as críticas às escutas ao primeiro-ministro