Direito de resposta da Secretaria de Estado para a Digitalização

Ao abrigo do Direito de Resposta à notícia publicada por esse jornal no domingo dia 17 de maio com o título “Governante recebe concorrente ‘amigo’ durante concurso” solicitamos a publicação do seguinte esclarecimento:

Governante suspeito de favor em concurso. Secretário de Estado recebe concorrente 'amigo'

A Secretaria de Estado da Digitalização não interfere nem nunca interferiu com processos de contratação pública em curso, seja o referido no artigo de 16 de maio de 2026 do Correio da Manhã, ou outro qualquer.

Acresce igualmente que:

O concurso foi iniciado com o anúncio de procedimento n.º 13595/2025, publicado no Diário da República a 22 de maio de 2025. O Secretário de Estado da Digitalização Bernardo Correia tomou posse a 6 de junho de 2025. Logo, o caderno de encargos, incluindo critérios, requisitos técnicos e exigências de certificação foram definidos antes da sua entrada em funções.

A adjudicação foi uma decisão técnica do júri da AMA, baseada em critérios técnicos estabelecidos antes da tomada de posse, tal como indicado pelas atas do júri.

A notícia omite um facto essencial: o alvo da contestação judicial é apenas o Lote 2 deste concurso, em que a empresa BiometrID, apesar de incumbente, ficou em terceiro e último lugar. Assim, o procedimento resultou numa posição mais desfavorável para a empresa do que aquela em que se encontrava à partida, contrariando frontalmente a insinuação de qualquer favorecimento.

Secretaria de Estado para a Digitalização