Direito de Resposta a propósito do artigo: "‘Vice’ acusa presidente e safa-se da cadeia".
1. Na edição impressa do jornal do Correio da Manhã (doravante, CM), do dia 1 de novembro, foi publicada uma notícia com a seguinte manchete: «‘Vice’ acusa presidente e safa-se da cadeia», referindo-se ainda no texto da notícia o seguinte: «David Teixeira, o antigo ‘vice’ da Câmara de Montalegre, decidiu abrir o livro. Pediu para falar ao juiz ontem de manhã, quando já tinham terminado os interrogatórios e se esperava pela medida de coação a aplicar pelo juiz Pedro Miguel Vieira. Ainda foi a tempo: acusou Orlando Alves, ex-presidente da câmara, e disse que agiu sempre a seu mando. O juiz libertou-o, com uma caução de 100 mil €, enquanto o autarca reeleito em dois mandatos foi para o Estabelecimento Prisional anexo à Polícia Judiciária do Porto.».
2. Mais adiante, a propósito das medidas de coação aplicadas, é ainda referido o seguinte «(…) não pode falar com nenhum arguido ou interveniente no processo. As exceções são a mulher, a mãe e a filha – embora a PJ suspeite que todas elas tenham sido usadas como testas de ferro para esconder os lucros dos negócios realizados. (…)».
3. Esta notícia é falsa, destituída de qualquer fundamento, tendo certamente o CM sido enganado pela sua fonte.
4. Primeiro: no interrogatório complementar que teve lugar no dia 31 de outubro, David Teixeira procurou demonstrar que as sociedades que supostamente lhe pertenceriam, detidas por testas de ferro, não são suas, como efetivamente não são; foi esse o seu objeto, e não qualquer outro.
5. Segundo: no mais, todas as declarações de David Teixeira não foram, no que era relevante, divergentes nem das de Orlando Alves, nem das de José Pereira.
6. Terceiro: na imputação do Ministério Público não se atribui nem à mulher, nem à mãe, nem à filha de David Teixeira a qualidade de suas testas de ferro, como efetivamente nunca foram.
7. Lamenta-se que alguém se tenha servido do CM para propalar tamanhas falsidades, ficando-se na expetativa de que o CM atue em conformidade com as suas obrigações deontológicas relativamente a quem assim agiu.
Lisboa, 3 de novembro de 2022
Ricardo Sá Fernandes,
Advogado de David Teixeira
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