Investigados, condenados ou absolvidos: Há autarcas eleitos a braços com a Justiça

Alguns presidentes de câmara eleitos nas autárquicas de domingo têm processos judiciais e investigações criminais em curso, enquanto outros vão tomar posse depois de terem sido condenados ou absolvidos pelos tribunais.

No distrito de Braga, Victor Hugo Salgado, que está a ser investigado há alguns meses por suspeitas de violência doméstica sobre a mulher, venceu com maioria absoluta o município de Vizela pelo movimento independente Vizela Sempre, após o PS nacional lhe retirar o apoio político na sequência desta investigação do Ministério Público (MP).

Paulo Esteves Ferreira (PS), que venceu com maioria relativa a Câmara de Valongo, no distrito do Porto, foi constituído arguido em fevereiro deste ano por alegadamente receber contrapartidas nos processos de implementação e licenciamento de um restaurante da cadeia McDonald's.

O futuro presidente do município de Valongo - juntamente com o autarca cessante, José Manuel Ribeiro - vai também ser julgado no processo originado por uma queixa da Recivalongo contra autarquia por, em julho de 2020, ter cortado o acesso ao aterro de Sobrado a camiões com mais de 3,5 toneladas de resíduos.

O executivo de então, liderado por José Manuel Ribeiro e no qual Paulo Esteves Ferreira era vice-presidente, justificou a decisão de cortar a circulação na Estrada Municipal 606 com o "interesse público na sequência de exposições e reclamações recebidas".

Na região Centro, Margarida Belém (PS) foi eleita no domingo, com maioria absoluta, presidente da Câmara de Arouca, distrito de Aveiro, depois de ter sido condenada, em 2024, a uma pena suspensa de um ano e três meses de prisão, por falsificação de documento.

Em causa neste julgamento esteve a pavimentação do troço de uma estrada durante as autárquicas de 2017, ordenada pelo presidente do município à data, José Artur Neves, com o acordo da então vice-presidente, Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.

Já na Região Autónoma da Madeira, Rui Marques, que já tinha presidido a Câmara da Ponta do Sol durante 12 anos, e que foi novamente eleito no domingo presidente do município, com maioria absoluta, pela coligação PSD/CDS-PP, está acusado pelo MP de prevaricação, de participação económica em negócio e de abuso de poder.

O processo que se encontra na instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, está relacionado com alegadas irregularidades cometidas em centenas de licenciamentos de obras camarárias.

Quanto a absolvições, António Silva Tiago foi reeleito pela coligação PSD/CDS-PP, com maioria absoluta, para novo mandato na Câmara da Maia (Porto), após este ano ter sido absolvido, juntamente com o seu antecessor, Bragança Fernandes (PSD), e outros quatro arguidos, de peculato, num processo de suposta "apropriação indevida de dinheiros".

António Silva Tiago, que, em outubro de 2017, sucedeu a Bragança Fernandes, foi julgado por peculato, à semelhança dos restantes arguidos, mas por ter autorizado o pagamento de algumas das faturas em causa.

O MP sustentava que cinco dos seis arguidos, incluindo Bragança Fernandes e um vereador, teriam apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados através de um esquema fraudulento de pagamento de faturas, mas todos os arguidos no processo foram absolvidos e o Ministério Público não interpôs recurso.

Mais a Sul, no distrito de Portalegre, Luís Vitorino (PSD) venceu no domingo, com maioria absoluta, a presidência da Câmara de Marvão, depois de em junho deste ano o Tribunal da Relação de Évora o ter absolvido da condenação a uma pena suspensa de três anos de prisão e à perda de mandato, por um crime de corrupção passiva, aplicada em 2022.

O crime teria sido alegadamente cometido num processo de uma candidatura ao programa ProDer -- Defesa da Floresta contra incêndios, mas o autarca foi absolvida pela Relação de Évora, razão pela qual pôde voltar a concorrer nas eleições autárquicas de domingo.