"Não havia razão para adiar" entrega do OE2026 e será bom não coincidir com último dia de campanha, diz Montenegro

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 "está pronta" e não havia razão para adiar a entrega para sexta-feira, defendendo ser positivo que não coincida com o último dia de campanha autárquica.

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será entregue esta quinta-feira, dia 09 de outubro, um dia antes do prazo limite definido na lei, de acordo com a nota de agenda enviada esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças.

Luís Montenegro foi questionado pela comunicação social sobre esta antecipação a meio de contactos com a população em Tomar, incluindo se esta opção poderia se entendida como uma forma de desviar atenções do caso Spinumviva, depois de notícias que dão conta que procuradores defendem a abertura de um inquérito pelo Ministério Público.

"É assim, eu vou repetir outra vez, nós temos a obrigação de apresentar o orçamento até ao dia 10. Nós já o aprovámos na última semana, a nossa obrigação é partilhá-lo com o parlamento, colocá-lo na esfera da análise da Assembleia da República, se isso fosse feito na sexta-feira o enquadramento seria exatamente o mesmo", afirmou.

Montenegro foi novamente questionado se já entregou ou não os documentos solicitados pelo Ministério Público, remetendo para as declarações que fez em Castelo Branco, onde não deu uma resposta de sim ou não, dizendo que só fala deste tema diretamente desta matéria com este órgão e não pela imprensa.

"Está a ver como sabe a resposta? A resposta está dada", afirmou.

Quando questionado sobre a entrega do OE2026 já na quinta-feira, Montenegro começou por perguntar, em tom bem-disposto, se a questão estava a ser colocada ao presidente do PSD ou ao primeiro-ministro.

"Mas eu acho que o presidente do PSD, como fala muitas vezes com o primeiro-ministro, pode responder a isso. Como sabem, o Orçamento foi aprovado na última sexta-feira e nós aproveitámos estes dias para ultimar a sua redação, acabar todos os mapas (...) Está pronto e, portanto, não há razão para estar a adiar mais", disse.

O líder social-democrata considerou que "até será bom não coincidir a sua apresentação com o último dia da campanha eleitoral para as autarquias locais", um dia de apelo final ao voto "em que as candidaturas quererão ter outras mensagens".

Questionado se o documento pode ser uma ajuda para a campanha eleitoral, respondeu negativamente, recordando que havia a obrigação legal de o entregar até dia 10.

"Vamos fazê-lo no dia 9, porque há condições para isso. No mais, aquilo que se espera é que seja um orçamento que traga o cumprimento dos compromissos e das expectativas que estão criadas", afirmou, considerando que "o que vai ajudar o PSD são os seus candidatos, as suas equipas, os seus projetos".

Montenegro disse não saber qual "é o peso que tem a avaliação sobre o ambiente político e o apoio político ao Governo", liderado pelo PSD, nas autárquicas.

"Não sei se isso pesa ou não pesa na escolha, creio que não é o mais relevante na hora de decidir, porque no contexto local contam sobretudo os candidatos, os projetos e as equipas", frisou.

O líder do PSD não respondeu diretamente se esta antecipação responde ou não o conselho do Presidente da República, que defendeu que Governo deve evitar fazer campanha com o OE2026.

"Não é fácil nem para os senhores jornalistas, evidentemente que eu não deixo de ser o líder do Governo por andar na rua em campanha eleitoral pelo meu partido e o presidente do partido não deixa também de responder pela política do Governo", referiu.

No entanto, Montenegro disse que, na campanha, não fez "propriamente anúncios, mas a concretização de compromissos".

Sobre o documento, o primeiro-ministro deixou algumas linhas orientadoras, que já vem sublinhando ao longo da campanha.

"A expectativa é que haja um segundo orçamento que não sobe nenhum imposto, que atualiza e aumenta o poder de compra das pensões através da sua atualização de valor geral, tendo por base o crescimento da economia e a inflação e, sobretudo, também direcionando um apoio mais especial para aqueles que têm mais baixas pensões", afirmou, repetindo que são compromissos já enunciados pelo Governo.