Presidente de Junta de Freixiel condenado por falsificar documentos e favorecer pessoal

O presidente da Junta de Freguesia de Freixiel, em Vila Flor, recandidato pelo PSD nas eleições de domingo, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e 10 meses de prisão, por falsificação de documentos e favorecimento pessoal.

Contactado esta quinta-feira pela Lusa, Gilberto Vieira, que conheceu a na terça-feira a decisão do Tribunal de Vila Flor, recusou-se a dar declarações.

O autarca estava acusado de dois crimes de favorecimento pessoal praticado por funcionário e ainda dois crimes de falsificação ou contrafação de documento, acabando por ser condenado a a uma pena de dois anos e 10 meses de prisão, suspensa por três anos, com sujeição a regime de prova.

Segundo o Ministério Público (MP), Gilberto Vieira falsificou horas relativas a serviço comunitário, uma medida de condenação atribuída a duas pessoas.

"Os documentos de registo de assiduidade e avaliação de trabalho comunitário não tinham correspondência efetiva com as horas de trabalho a favor da comunidade prestadas, uma vez que eram contabilizadas horas de trabalho que não eram realizadas", pode ler-se na acusação, que explica que esses documentos que registavam a assiduidade e avaliação de trabalho comunitário em causa "visavam a extinção da pena" dessas suas pessoas condenadas.

Além disso, o MP referiu que o autarca registou "a prestação de horas de trabalho a favor da comunidade que sabia terem sido realizadas por terceiros em benefício destes", "com o propósito de obter um benefício ilegítimo" dos dois condenados a serviço comunitário.

"O arguido [Gilberto Vieira] agiu com o propósito concretizado de impedir, frustrar ou iludir a execução da pena aplicada", acrescentou a acusação.

Gilberto Vieira é presidente da Junta de Freguesia de Freixiel desde 2021, estando a cumprir o primeiro mandato, e é novamente candidato às eleições autárquicas deste domingo.