A edição de hoje
Uma das propostas para o setor da habitação é alcançar, pelo menos, 10% de habitação pública a nível municipal.
O candidato do Livre à Câmara de Braga propõe 11 medidas para a área da habitação, nomeadamente alcançar pelo menos 10% de habitação pública a nível municipal e identificar e disponibilizar terrenos e edifícios camarários para habitação não especulativa.
Em comunicado enviado este sábado à agência Lusa, no âmbito da campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 12 de outubro, Carlos Fragoso apresenta "um conjunto de propostas que visa mitigar o problema, dado não ser possível resolvê-lo no período de um mandato".
Uma das propostas para o setor da habitação é alcançar, pelo menos, 10% de habitação pública a nível municipal, para garantir o acesso das pessoas a habitações dignas, sustentáveis e a preços acessíveis aos seus rendimentos, em núcleos urbanos consolidados e áreas de baixa densidade, com interligação à rede de transportes públicos e servidos de equipamentos e serviços essenciais.
O Livre propõe também criar a Carta Municipal de Habitação, "documento farol de toda a política habitacional", pretende fortalecer as respostas sociais às pessoas em situação de sem-abrigo e quer regulamentar e regular a atividade do Alojamento Local.
Carlos Fragoso defende ainda a promoção de um mercado de arrendamento público a preços compatíveis com os rendimentos médios da população.
"Alocando quer o património imobiliário das autarquias para esse fim quer imóveis devolutos do Estado, através da transferência da titularidade dos imóveis para a gestão das autarquias com apoio ao financiamento, para aumentar o parque habitacional público destinado a arrendamento a preços acessíveis ao rendimento da população", explica o candidato.
Identificar e disponibilizar terrenos e edifícios camarários destinados à habitação não especulativa - cooperativas habitacionais, iniciativas de autoconstrução ou habitação evolutiva - para garantir o acesso à habitação a custos abaixo do preço de mercado é outra das propostas.
Carlos Fragoso propõe também realizar o inventário do património municipal com uso ou capacidade habitacional, na qual conste a descrição do estado de conservação e demais características prediais e construtivas dos imóveis (frações e terrenos), para incorporação nas Cartas Municipais de Habitação para conhecimento público.
O cabeça de lista do Livre à Câmara de Braga pretende também criar programas 3C Municipais - Casa Conforto e Clima, à semelhança do que o partido fez a nível nacional com uma proposta Assembleia da República.
Programas "de reabilitação de habitações e património municipal para combater a pobreza energética, melhorar o desempenho energético dos edifícios, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, através do uso de materiais sustentáveis e sistemas mais eficientes e uso de energias renováveis", explica Carlos Fragoso.
A Câmara de Braga é composta por seis eleitos da coligação Juntos por Braga, quatro do PS e um da CDU.
Concorrem à liderança da Câmara Municipal de Braga João Rodrigues (coligação Juntos por Braga - PSD/CDS-PP/PPM), António Braga (coligação Somos Braga - PS/PAN), Filipe Aguiar (Chega), Rui Rocha (Iniciativa Liberal), Ricardo Silva (movimento independente Amar e Servir Braga), João Baptista (CDU, coligação que junta PCP e Os Verdes), António Lima (Bloco de Esquerda), Carlos Fragoso (Livre), Francisco Pimentel Torres (ADN) e Hugo Varanda (MPT).
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