Imprensa livre, por Francisco Pinto Balsemão

Jornalismo e Democracia formam um binómio inseparável.

Está provado que nenhum sobrevive sem o outro. A história afirma-o e a experiência de quem viveu a passagem do anterior regime para o atual, com a travessia pelo PREC, confirma-o.

De resto, lançando um olhar sobre o que se passa em vastas zonas do planeta, como a China e outros países asiáticos, países africanos, Médio Oriente, América Latina, e mesmo na Europa – Rússia, verificamos que, onde não há democracia, não há jornalismo livre, porque só ela garante os direitos de informar e de ser informado. E o contrário também é verdadeiro.

Mas é sabido que a democracia e a liberdade de informação incomodam muita gente. E daí os frequentes ataques desferidos pelos que não aceitam estes dois valores fundamentais.

Então, como defender e reforçar o binómio?

Aos que continuam a acreditar na democracia como a melhor solução até agora encontrada para viverem em liberdade, cabe decidirem por si próprios e votarem em quem mais confiam para conduzir os destinos do País. Mas não basta ficar por aí. É seu dever cívico intervir, debater, esclarecer, abordar temas que contribuam para reforçar a sociedade civil para esta atuar junto dos poderes públicos sobre os grandes desígnios nacionais.

A libertação da sociedade civil, em que tanto me empenhei e continuo a empenhar-me, pressupõe a criação de instrumentos de solidariedade e de entreajuda que, em determinadas áreas, podem substituir, com vantagem,

a intervenção do Estado. Exemplo: o Banco Alimentar Contra a Fome, hoje, não se ocupa, apenas, de minorar o sofrimento dos pobres, mas também em eliminar as causas da pobreza.

Outro exemplo: a Fundação Calouste Gulbenkian, em Portugal, é, muitas vezes, mais eficaz do que o Ministério da Cultura.

Num outro plano, a criação de sistemas de autorregulação permite uma emancipação das regras provenientes do poder político tradicional, como é o caso do futebol e outros desportos. A Federação Portugal de Futebol tem leis, sanção e tribunais próprios.

Noutro plano ainda, na área da comunicação social, temos associações e entidades que criam os seus próprios regulamentos e códigos de conduta e controlam a aplicação das leis para os seus setores de atividade com mais rigor e exigência: autorregulação publicitária, controlo de tiragem e circulação de jornais e revistas, entidades de gestão coletiva de direitos de autor, entre outras.

Estas e outras maneiras de viver e exercer a Democracia são, sem dúvida, positivas. Mas qual é o seu verdadeiro alcance?

Reforçarão a democracia, permitindo que esta funcione melhor e atraia os cidadãos indiferentes e abstencionistas.

Sem qualquer juízo de valor sobre os resultados das recentes eleições legislativas, registo a significativa quebra nas abstenções.

De facto, embora a abstenção seja um direito, não é pela ausência e alheamento que se consegue a mudança, mas pela participação, exercício do direito de escolha, reanimação da crença na representatividade do sistema e, sobretudo, ganho de dimensão ética para combater as fraudes, corrupções e desmandos a que temos assistido.

A par de tudo isto, só um jornalismo profissional e livre é capaz de juntar o seu contributo ao escrutínio dos atos do poder, denúncia das injustiças e abusos, e dar voz a quem não a tem.

E o jornalismo sobrevive?

Nem pode admitir-se o contrário, apesar dos riscos que corre, com toda a parafernália de supostos meios de comunicação, da espoliação dos direitos de autor por uma pirataria à solta e cada vez mais tecnicamente desenvolvida, dos desvios da publicidade pelas grandes plataformas e da invasão dos grupos de comunicação social por aventureiros sem rosto, vindos de fora. Mas a sua sustentabilidade, apoiada nos pilares da liberdade e responsabilidade, cabe a todos:

Aos jornalistas compete defender a sua independência e isenção perante todos os poderes; buscar a verdade dos factos, doa a quem doer; defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; não confundir informação com opinião; denunciar atividades que prejudicam a sociedade e o bem comum; combater a corrupção, o crime organizado, a violência e os abusos do poder.

Dos empresários, apesar das enormes dificuldades do mercado, espera-se que tenham a noção de que os conteúdos (informação e entretenimento) não são uma mercadoria qualquer para negociar a qualquer preço, ou hipotecar a compromissos do momento que ferem a credibilidade do jornalismo e arruínam a sustentabilidade.

Liberdade e responsabilidade andam juntas.

Pela liberdade me bati em todo o meu percurso de político, jornalista e empresário.

A responsabilidade é, mais uma vez, de todos os componentes de cada meio ou grupo de comunicação social, cada um com os seus direitos e deveres, cumprindo com profissionalismo e lealdade as obrigações que o Estatuto de cada parte determina.