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Artigo exclusivo

Famílias preparam providências cautelares para travar concurso de acesso ao Ensino Superior

Missão Escola Pública diz que pais que preparam ações judiciais e vai pedir parecer à Ordem dos Advogados. Ministério admite que houve 1400 alunos com nota suspensa.

20 de julho de 2026 às 01:30

Famílias de alunos que viram as notas dos exames nacionais serem suspensas poderão entrar já esta semana com queixas nos tribunais administrativos e interpor providências cautelares a travar o concurso de acesso ao ensino superior, cujas candidaturas começam esta segunda-feira. “Temos relatos de pais a falar em providências cautelares a entrar já esta segunda-feira nos tribunais. Já pedimos à Ordem dos Advogados um parecer que permita ajudar e direcionar as famílias sobre como proceder. É óbvio que está aqui em causa o princípio constitucional da igualdade. Houve alunos que souberam as notas na sexta-feira, outros ainda não sabem, outros têm a nota suspensa, estes alunos não estão em pé de igualdade”, afirmou ao CM Cristina Mota, porta-voz do movimento de professores Missão Escola Pública (MEP). Juristas como Rui Pereira e Rita Garcia Pereira admitiram este domingo ao CM haver matéria para ações administrativas contra o Estado.

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