Livre questiona Governo sobre condições para votar nas presidenciais em concelhos afetados

O Livre questionou, esta quinta-feira, o Governo sobre que medidas está a tomar, em articulação com os municípios afetados pelas tempestades que assolam o país, para garantir condições nos locais de voto para a segunda volta das eleições presidenciais no domingo.

Numa pergunta dirigida à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, o grupo parlamentar do Livre argumenta que "atendendo ao estado meteorológico e consequências físicas e emocionais destes fenómenos é compreensível que o ato eleitoral que se avizinha seja impactado e tenha de ser reavaliado, até em termos de capacidade de operacionalização por parte das próprias autarquias".

Para os deputados do Livre, "é urgente garantir que a segunda volta das eleições presidenciais que se avizinha decorre com a normalidade possível e em segurança".

Neste contexto, o partido quer saber "que medidas está o Governo a tomar, e que articulação está a ser feita com as autarquias afetadas, para garantir que os locais de voto têm todas as condições para o ato eleitoral" e se o executivo tem alguma estratégia em curso para apoiar autarquias e cidadãos, "nomeadamente de comunicação de medidas de segurança, que transmitam confiança para o exercício do direito ao voto".

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicou, esta quinta-feira, que a lei "não permite" o adiamento geral das eleições a nível nacional, mas apenas nos municípios que o solicitem, algo que já foi pedido pelas autarquias de Alcácer do Sal, Golegã e Arruda dos Vinhos, que realizam a segunda volta a 15 de fevereiro e não a 08.

Numa declaração na residência oficial, o primeiro-ministro afirmou, esta quinta-feira, que o Governo considera que "na esmagadora maioria do país" há condições para se realizar a segunda volta das eleições presidenciais no domingo e fez "um apelo veemente" à participação.

O Livre questionou ainda o ministro das Infraestruturas e Habitação e a ministra da Administração Interna sobre a implementação de um sistema nacional de alerta à população em situações de emergência e catástrofe por 'Cell Broadcast' (difusão celular).

O partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes argumenta que a experiência em Portugal "demonstra que o sistema de envio de alertas por SMS apresenta limitações significativas em situações de emergência", defendendo a difusão celular como uma alternativa que possibilita "o envio quase imediato de mensagens para todos os dispositivos móveis registados nas torres de comunicação de uma determinada área geográfica".

"Este método assegura rapidez, precisão geográfica e eficácia na difusão de alertas em situações de emergência, sem saturar as redes e garantindo que a população em risco recebe a informação de forma fiável e oportuna", defendem os deputados.

O Livre quer saber que "decisões concretas" é que o Governo já tomou sobre a implementação de um sistema de alerta suportado nesta tecnologia "e qual a data prevista para a sua efetiva entrada em funcionamento, considerando que, no passado, o Ministro das Infraestruturas e Habitação informou que tudo estaria pronto, faltando apenas a assinatura de documentos".

Já sobre o grupo de trabalho que está a dedicar-se à substituição do SIRESP, o Livre questiona o Governo sobre qual a data prevista para a conclusão e entrega do referido estudo.

Doze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.

O Governo prolongou a situação de calamidade até 15 de fevereiro, abrangendo 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.