Seguro recusa fazer "aproveitamento político" de investigações judiciais relacionadas com Gouveia e Melo

O candidato presidencial António José Seguro defendeu esta segunda-feira que a lei se aplica a todos e recusou usar processos de investigação para "fazer aproveitamento político", respondendo assim às notícias sobre o opositor Henrique Gouveia e Melo.

No final de um encontro com o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que decorreu esta segunda-feira em Lisboa, Seguro foi questionado pelos jornalistas sobre a notícia desta segunda-feira da revista Sábado de que o Ministério Público (MP) de Almada está a investigar vários ajustes diretos aprovados por Gouveia e Melo enquanto comandante Naval da Marinha.

"Quero dizer duas coisas muito claras. Primeiro, a lei aplica-se a todos. Segundo, eu não aproveito processos de investigação para fazer aproveitamento político", respondeu, sinteticamente, António José Seguro.

Sobre se teme que as duas semanas de campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 18 de janeiro sejam marcadas por casos como este, o candidato presidencial apoiado pelo PS assegurou que, por si, não.

"Desejo que não seja porque o que é preciso é apresentar propostas para resolver os problemas dos portugueses", enfatizou.

Outro dos temas de atualidade sobre o qual foi questionado sobre a contestação que a sua candidatura fez junto do Tribunal Constitucional sobre a inclusão nos boletins de voto dos nomes dos candidatos rejeitados, considerando "uma irregularidade grave" esta decisão da administração eleitoral, conforme foi noticiado pela agência Lusa.

"Eu ouvi hoje uma explicação a dizer que, bem, já não é a primeira vez. Bem, como já não é a primeira vez, pode-se continuar a fazer? Isto não pode ser assim", criticou.

Segundo Seguro, "há um tribunal que decide que só há 11 candidatos" e, depois, "uma instância do Ministério da Administração Interna que manda imprimir um boletim de voto com 14 candidatos".

"Acham isto normal? Eu não acho", condenou.

Para o candidato presidencial, se o mesmo já aconteceu há cinco anos, então tinham "tido tempo para, ou propor a alteração da lei ou então haver aqui um acerto de calendários".

"Então agora vão no boletim de voto candidatos que não foram aceites. Isto não faz sentido", reiterou.

O Tribunal Constitucional assinalou esta segunda-feira, em resposta à Lusa, que não lhe compete pronunciar-se sobre o facto de nos boletins de voto para as presidenciais constarem candidatos excluídos, referindo que a impressão dos boletins é encargo do Ministério da Administração Interna.

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu que "não haverá hipótese" de alterar os boletins para as eleições presidenciais e indicou que eventuais votos em candidaturas rejeitadas serão considerados nulos.

Em declarações à agência Lusa, André Wemans explicou que o processo de produção dos boletins de voto teve de ser iniciado "antes de haver decisões finais" sobre as candidaturas, para que possam ser enviados "a tempo do voto antecipado".

O porta-voz da CNE indicou que, por isso, os boletins de voto para as eleições presidenciais de 18 de janeiro contam com nomes de candidatos que acabaram excluídos pelo Tribunal Constitucional (TC) e assinalou que estes ainda podem recorrer da decisão para o plenário do TC.

O Tribunal Constitucional indicou na terça-feira que não admitiu as candidaturas às eleições presidenciais de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, após não terem corrigido no prazo estipulado irregularidades que tinham sido identificadas.

Há assim 11 candidatos às eleições presidenciais: Gouveia e Melo, Marques Mendes, António Filipe, Catarina Martins, António José Seguro, Humberto Correia, André Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, André Ventura e a do pintor e músico Manuel João Vieira.

Estas são assim as eleições presidenciais com mais candidatos na história da democracia portuguesa. Até ao momento, as mais disputadas tinham sido em 2016, com dez candidatos.

A primeira volta das eleições presidenciais realiza-se em 18 de janeiro.