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António Filipe defende "regulação adequada" das relações laborais

Candidato presidencial apoia a "limitação das atividades em que há justificação para o trabalho noturno".

06 de janeiro de 2026 às 13:56

O candidato presidencial António Filipe ouviu esta terça-feira, em Setúbal, testemunhos das dificuldades que enfrentam trabalhadores em regime noturno e por turnos e defendeu uma "regulação adequada" das relações laborais.

"Foi dita aqui muita coisa muito importante que eu ouvi com toda a atenção e que creio que coloca, de facto, no centro a necessidade de uma regulação adequada das relações laborais", afirmou António Filipe.

O candidato a Presidente da República apoiado pelo PCP e PEV, que tem repetido que a sua candidatura quer dar "grande centralidade aos trabalhadores e aos seus direitos, defendeu a necessidade de "uma legislação adequada do direito do trabalho", realçando que, "infelizmente", a atual "já não é assim".

"Não é uma legislação adequada, na medida em que como vimos aqui dos vários testemunhos, existe uma tremenda injustiça na forma como está regulada em Portugal e como se permite o recurso ao trabalho noturno e ao trabalho por turnos, pior ainda com a proposta que agora está em cima da mesa de pacote laboral", salientou.

António Filipe defendeu a "limitação das atividades em que há justificação para o trabalho noturno", considerando que deveria "haver uma proibição" para casos em que não se justifica.

E, acrescentou, quando ele é mesmo necessário, nas áreas que nunca param como a saúde ou segurança, é precisa uma regulação que salvaguarde a situação dos trabalhadores a nível da saúde, rotatividade e compensação devida e a antecipação da idade da reforma.

Na sua opinião, o que justifica em alguns setores industriais a laboração contínua é a "maximização do lucro das empresas".

"Estamos aqui perante a acentuação da exploração dos trabalhadores. Nós podemos beber Coca-Cola a qualquer hora, podemos buscar ao frigorífico. Agora, não é preciso, para que nós possamos ter uma Coca-Cola disponível para beber durante 24 horas, que a empresa tenha que trabalhar 24 sobre 24 horas", referiu.

António Filipe juntou-se esta terça-feira a trabalhadores, na Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense, para ouvir os problemas e dificuldades.

Os trabalhadores, homens e mulheres, de diferentes empresas apontaram queixas e reivindicações comuns como a antecipação da idade da reforma.

Entre eles, Luís Ferreira contou que trabalha há 38 anos na Coca-Cola, dos quais 32 foram passados a trabalhar por turnos.

"São mais de três décadas a trocar o dia pela noite. A sacrificar o descanso e a abdicar de momentos com a família e a entregar a minha própria saúde em prol da produtividade desta multinacional", referiu, concretizando consequência a nível de "distúrbios graves de sono que nenhuma medicação resolve, de stress crónico e do desgaste psicológico de uma vida sob pressão constante e da erosão da saúde".

Luís Ferreira realçou que os "relatórios de contas da empresa celebram lucros recorde, enquanto o seu "corpo conta com uma história de perdas irreparáveis".

Nuno Santos trabalhador da Autoeuropa desde 1997 destacou as consequências na vida familiar, social e na saúde do trabalho por turnos.

"Quando nós estamos em casa, os filhos estão na escola, os companheiros estão a trabalhar. E isto provoca situações, em muitos casos, de isolamento, sem que os trabalhadores às vezes tenham consciência disso mesmo", apontou.

Para Nuno Santos, os turnos acarretam "todo este estrago que não tem preço, não há subsídio de turno ou pagamento de trabalho noturno que consiga compensar estas situações".

António Caiado disse que em 20 anos de trabalho no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) 2025 foi o primeiro ano que conseguiu passar Natal em casa, realçando a falta de estabilidade na vida profissional e familiar.

Concorrem às eleições presidenciais marcadas para 18 de janeiro Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes (apoiado pelo PSD e CDS), António Filipe (apoiado pelo PCP), Catarina Martins (Bloco de Esquerda), António José Seguro (apoiado pelo PS), o pintor Humberto Correia, o sindicalista André Pestana, Jorge Pinto (apoiado pelo Livre), Cotrim Figueiredo (apoiado pela Iniciativa Liberal), André Ventura (apoiado pelo Chega) e o músico Manuel João Vieira.

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