A edição de hoje
Posições surgiram durante o debate das rádios, com oito candidatos à Presidência da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes alertou esta sexta-feira para a diferença entre escrutínio das relações entre política e negócios e devassa que está a degradar a democracia, enquanto Gouveia e Melo apontou a opacidade como o fator de deterioração.
Estas posições surgiram durante o debate das rádios, com oito candidatos à Presidência da República, transmitido em simultâneo na Antena 1, Renascença, TSF e Observador, a partir das instalações da RTP, em Lisboa, no contexto da pergunta sobre se a nova lei do 'lobby' é suficiente para garantir a transparência das relações entre política e negócios.
"Uma coisa é escrutínio, outra é devassa, insinuação e suspeita e isso está a dar cabo da democracia", afirmou Luís Marques Mendes, referindo-se a "situações nesta campanha que degradam a democracia".
Considerando que apenas uma lei em concreto "nunca é suficiente" e que é necessário aguardar pela sua aplicação, o candidato apoiado pelos partidos do Governo (PSD e CDS), salientou que o escrutínio é necessário mas deve garantir-se que essa mesma averiguação "não vá afastar, de facto, os melhores na democracia".
"Esta e uma reflexão séria, porque ao mesmo tempo todos falamos de melhorar a democracia, o funcionamento da democracia, [termos] os melhores na vida política", salientou Marques Mendes.
A revista Sábado noticiou em meados de dezembro que Marques Mendes se recusava esclarecer como ganhou 709 mil euros líquidos nos últimos dois anos enquanto consultor externo da sociedade Abreu Advogados. Marques Mendes enviou depois à Lusa uma lista com 22 clientes da sua empresa familiar, sem revelar os clientes da sociedade de advogados devido a sigilo profissional.
Por sua vez, Henrique Gouveia e Melo respondeu que "o que degrada verdadeiramente a democracia é a opacidade e a falta de transparência", considerando que a lei do 'lobby' é um passo importante, mas insuficiente, defendendo que se deve também "criminalizar fortemente o enriquecimento ilícito".
Questionado sobre se entende que quem faz vida política não deve também ter negócios, Gouveia e Melo disse não ver "nada de ilegal", "desde que se seja claro e transparente".
Numa ronda de respostas rápidas sobre se recusou algum negócio ou reunião por conflito de interesses, Marques Mendes disse ter recusado convites para cargos quer no Estado quer no setor privado, e reiterou que "não há opacidade de espécie nenhuma" relacionada com a sua atividade de advocacia nos últimos 18 anos, realçando que não teve qualquer problema com a Ordem dos Advogados, nem com a Autoridade Tributária, nem com o Ministério Público.
Já Henrique Gouveia e Melo disse nunca ter tido "esse problema" e apontou, sem elaborar, que a "advocacia é uma coisa que obriga a estar inscrito na Ordem dos Advogados".
Também a revista Sábado avançou recentemente que o Ministério Público de Almada está a investigar vários ajustes diretos aprovados pelo almirante Gouveia e Melo enquanto comandante Naval da Marinha (2017 a 2020). A Procuradoria-Geral da República esclareceu que o inquérito em curso se encontra "em fase final de investigação" e que o candidato à Presidência da República não é arguido no processo.
Ainda sobre a lei do 'lobby', as posições dos restantes candidatos dividiram-se, com João Cotrim Figueiredo (apoiado pela IL) a considerá-la um passo no sentido certo, Jorge Pinto (Livre) a destacar que "o essencial é a transparência" e a lei é uma "pequena parte", António José Seguro (PS) a afirmar que esta regulação "já vem tarde" e André Ventura (Chega) a defender que a lei não vai causar nem resolver o problema.
Já António Filipe, apoiado pelo PCP, considerou que se trata de uma "falsa questão" e acredita que "vai legalizar o tráfico de influências", bem como Catarina Martins, apoiada pelo BE, que deu o exemplo da lei do 'lobby' existente do Parlamento Europeu, que não evitou que eurodeputados fossem presos por favorecimento de alguns países.
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