A edição de hoje
Eurodeputados concluíram 370 dossiers legislativos.
O Parlamento Europeu concluiu um total de 370 dossiers na última legislatura, menos 31 em comparação com o mandato anterior, mas atravessando uma pandemia de Covid-19.Todas as atividades não concluídas são consideradas caducas. No início da nova legislatura, a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu vai decidir, com base nos contributos das comissões parlamentares competentes, se deve ou não continuar a trabalhar nos dossiers interrompidos.
Salários Um dos principais dossiers centrou-se no salário mínimo, uma competência dos Estados nacionais. As novas regras europeias estabelecem padrões para o salário mínimo, estipulam uma compensação para o trabalhador em caso de incumprimento do empregador e promovem a negociação coletiva.
Tecnologia Este ano, entrou em vigor a Lei dos Serviços Digitais. As plataformas digitais no espaço comunitário passaram a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais, incluindo desinformação, e a cumprirem regras específicas de proteção de menores. Para regular as práticas dos gigantes da tecnologia, a União Europeia (UE) também aprovou a Lei dos Mercados Digitais, visando assegurar condições equitativas de competir no mercado a todas as empresas do ramo.
Eletrónica Até ao fim de 2024, todos os novos telemóveis, tablets, auriculares, consolas e câmaras vão ter de vir equipados com um carregador comum (USB Tipo-C). O prazo estende-se até 2026 no caso dos computadores portáteis. A UE ambiciona reduzir o desperdício eletrónico em 11 mil toneladas por ano e assegurar uma poupança de 250 milhões de euros aos consumidores europeus.
Saúde Na pandemia, a UE implementou o certificado digital Covid-19, permitindo aos portadores do documento viajar para outros Estados-membros em segurança e impedindo o encerramento de fronteiras internas.
Clima Pelo menos 30% do orçamento da UE é investido em objetivos ambientais. O Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras, adotado em 2021, estabeleceu um imposto sobre o carbono nos produtos importados para a UE, com o intuito de salvaguardar a competitividade das empresas europeias, sujeitas a metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.
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