Esquerda insta Governo português a defender autonomia das instituições internacionais

Vários políticos de esquerda condenaram esta quarta-feira a "campanha de pressão internacional" contra Francesca Albanese, relatora especial da ONU para os Territórios Palestinianos, e instaram o Governo português a assumir uma "postura inequívoca" em defesa da autonomia das instituições internacionais.

Numa carta aberta, deputados, eurodeputados ou ex-deputados e ex-ministros de partidos como PS, Bloco de Esquerda (BE), Livre ou PAN, ou da Coligação Democrática Unitária (CDU), destacaram que a "integridade dos mecanismos de proteção de direitos humanos das Nações Unidas enfrenta um momento de especial vulnerabilidade", apontando para a "recente campanha de pressão internacional" sobre Francesca Albanese.

"A realidade dos factos, corroborada por organizações independentes como a Amnistia Internacional, demonstra que as afirmações da Relatora visavam o sistema que viabiliza a continuação de violações do Direito Internacional e não qualquer povo ou Estado em particular", sublinharam.

Os signatários, entre os quais estão a eurodeputada socialista Ana Catarina Mendes, a ex-líder do BE e atual eurodeputada Catarina Martins, ou o atual líder bloquista José Manuel Pureza, a deputada e líder do PAN Inês Sousa Real ou deputado único do Juntos Pelo Povo, Filipe Sousa, realçaram que Francesca Albanese "tem mantido um compromisso inabalável na documentação de crimes de guerra".

Os subscritores da carta aberta advertiram ainda que o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos "já expressou a sua inquietação perante o aumento de ataques pessoais e campanhas de desinformação dirigidas a peritos independentes, alertando para o risco de estas ações obstruírem a análise de questões substantivas de direitos humanos".

E lembraram que o Tribunal Internacional de Justiça "já ordenou medidas para prevenir atos genocidas e o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de detenção contra altas instâncias por crimes contra a humanidade".

Os signatários, entre os quais estão também os ex-ministros da Educação de executivos socialistas João Costa e Tiago Brandão Rodrigues, consideraram também fundamental que o Governo português "assuma uma postura inequívoca em defesa do multilateralismo e da autonomia das instituições internacionais, rejeitando quaisquer pressões externas que procurem a destituição de relatores independentes com base em campanhas de desinformação".

"A diplomacia nacional deve condenar o uso de conteúdos manipulados que visam deslegitimar o trabalho de peritos de direitos humanos, assegurando que estes possam exercer os seus mandatos com total segurança e independência", defenderam.

Para estes políticos, cabe ao executivo português "zelar pelo cumprimento rigoroso das decisões do Tribunal Internacional de Justiça e das ordens do Tribunal Penal Internacional, garantindo a responsabilização pelas infrações documentadas e a proteção efetiva das populações civis".

"Ao reforçar o seu apoio institucional aos mecanismos de supervisão das Nações Unidas, Portugal estará a proteger a integridade de órgãos que são pilares essenciais para a salvaguarda do Direito Internacional e da dignidade humana em cenários de conflito", concluíram.

Países como França, Alemanha, Itália e República Checa pediram a demissão de Albanese, acusando-a de ter afirmado que Israel é o "inimigo comum da humanidade", declarações que a própria classificou como falsas e descontextualizadas.

A polémica começou em França, onde a deputada Caroline Yadan afirmou, numa intervenção na Assembleia Nacional, que Albanese teria classificado Israel como "inimigo comum da humanidade" durante um fórum da Al Jazeera realizado no Qatar, no qual a relatora participou por videoconferência, desencadeando reações de vários países europeus.

Albanese publicou, contudo, a sua intervenção no fórum do Qatar na conta que mantém na rede social X, acompanhada de uma mensagem na qual sublinhou que o inimigo comum da humanidade é o "sistema" e não Israel.

A especialista em direitos humanos tem denunciado em vários relatórios os crimes cometidos desde os ataques de 07 de outubro de 2023 em Israel e classificou como "genocídio" a intervenção israelita em Gaza.

O ataque do Hamas contra Israel provocou a morte de cerca de 1.200 pessoas e levou ao sequestro de outras 251, reféns, muitos deles já mortos, devolvidos na totalidade ao país.

Em retaliação do ataque do Hamas, Israel lançou uma operação militar em grande escala na Faixa de Gaza, que causou mais de 72 mil mortos, um desastre humanitário, a destruição de quase todas as infraestruturas do território e a deslocação de centenas de milhares de pessoas.