Os 20 pontos do novo plano de paz para a Ucrânia

1. Os signatários afirmam que a Ucrânia é um Estado soberano

2. O documento constitui um acordo de não-agressão pleno e incontestável entre a Rússia e a Ucrânia. Será criado um mecanismo de monitorização para supervisionar a linha de conflito, recorrendo a vigilância não tripulada baseada em satélite, garantindo a deteção precoce de violações

3. A Ucrânia receberá garantias de segurança

4. O efetivo das Forças Armadas da Ucrânia manter-se-á em 800 mil militares em tempo de paz

5. Os Estados Unidos, a NATO e os Estados europeus signatários fornecerão à Ucrânia garantias “semelhantes ao Artigo 5” da NATO: se a Rússia invadir a Ucrânia, será lançada uma resposta militar coordenada e todas as sanções globais contra a Rússia serão restabelecidas; se a Ucrânia invadir a Rússia ou abrir fogo sobre território russo sem provocação, as garantias de segurança serão consideradas nulas. Se a Rússia abrir fogo contra a Ucrânia, as garantias de segurança entrarão em vigor; os acordos bilaterais de segurança previamente assinados entre a Ucrânia e cerca de 30 países permanecerão em vigor

6. A Rússia formalizará a sua posição de não-agressão em relação à Europa e à Ucrânia em todas as leis e documentos necessários, ratificando-os pela Duma Estatal da Rússia

7. A Ucrânia tornar-se-á membro da União Europeia numa data claramente definida e receberá acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu

8. A Ucrânia receberá um pacote global de desenvolvimento, detalhado num acordo separado, abrangendo várias áreas económicas: será criado um fundo de desenvolvimento para investir em indústrias de rápido crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial; os Estados Unidos e empresas norte-americanas trabalharão com a Ucrânia para investir conjuntamente na restauração, modernização e operação da infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento; serão envidados esforços conjuntos para reconstruir as zonas devastadas pela guerra, com foco na restauração e modernização de cidades e bairros residenciais; o desenvolvimento de infraestruturas será uma prioridade; a extração de minerais e recursos naturais será ampliada; o Banco Mundial fornecerá um pacote especial de financiamento para apoiar a aceleração destes esforços; será criado um grupo de trabalho de alto nível, incluindo a nomeação de um especialista financeiro global de renome como administrador da prosperidade, para supervisionar a implementação do plano estratégico de recuperação e prosperidade futura

9. Será criada uma série de fundos para apoiar a recuperação da economia ucraniana, a reconstrução de áreas e regiões danificadas e questões humanitárias. O objetivo é mobilizar 800 mil milhões de dólares, o custo estimado dos danos causados pela guerra russa

10. A Ucrânia acelerará o processo de negociação de um acordo de comércio livre com os Estados Unidos

11. A Ucrânia reafirma o seu compromisso de permanecer um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares

12. Controlo da Central Nuclear de Zaporizhzhia e restauração da Central Hidroelétrica de Kakhovka (este ponto permanece por resolver)

13. A Ucrânia e a Rússia introduzirão disciplinas escolares que promovam a compreensão e a tolerância entre diferentes culturas e combatam o racismo e o preconceito. A Ucrânia aprovará as regras da UE sobre tolerância religiosa e proteção das línguas das minorias

14. Nos oblasts de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, a linha das posições militares à data da assinatura será reconhecida como a linha da frente de facto (também este ponto terá de ser finalizado posteriormente). Ficar previsto o estabelecimento de potenciais “zonas económicas livres”, com a retirada das tropas russas dessas áreas; a Rússia deve retirar as suas tropas das partes ocupadas dos oblasts de Dnipropetrovsk, Mykolaiv, Sumy e Kharkiv para que o acordo entre em vigor; forças internacionais serão posicionadas ao longo da linha da frente para monitorizar a implementação do acordo; as partes concordam em cumprir as regras e obrigações impostas pelas Convenções de Genebra de 1949 e os seus protocolos adicionais, incluindo os direitos humanos universais

15. A Rússia e a Ucrânia comprometem-se a abster-se de usar a força para alterar acordos territoriais e a resolver quaisquer litígios por meios diplomáticos

16. A Rússia não obstruirá o uso do rio Dnipro e do Mar Negro pela Ucrânia para fins comerciais. Um acordo marítimo separado garantirá a liberdade de navegação e transporte, sendo a língua de terra de Kinburn, ocupada pela Rússia, desmilitarizada

17. Criação de um comité humanitário que assegurará o seguinte: troca de prisioneiros “todos por todos”; libertação de todos os civis detidos, incluindo crianças e prisioneiros políticos; adoção de medidas para resolver problemas e aliviar o sofrimento das vítimas do conflito

18. A Ucrânia deverá realizar eleições presidenciais o mais rapidamente possível após a assinatura do acordo

19. O acordo será juridicamente vinculativo. A sua implementação será monitorizada pelo Conselho da Paz, presidido por Trump. A Ucrânia, a Europa, a NATO, a Rússia e os Estados Unidos farão parte deste processo. As violações darão origem a sanções

20. O cessar-fogo entrará em vigor imediatamente após todas as partes concordarem com o acordo