Paulo Rangel reafirma prioridade no apoio a Kiev apesar de atenções desviadas para o Médio Oriente

O ministro dos Negócios Estrangeiros reafirmou esta terça-feira no parlamento o apoio de Portugal à Ucrânia, embora as conversações de paz com a Rússia estejam paradas e as atenções terem sido desviadas para o novo conflito no Médio Oriente.

Presente na Comissão dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel partilhou com os deputados que hoje manteve uma conversa por telefone com o homólogo ucraniano, Andryi Sybiga, na qual previa que a audição parlamentar seria dominada pelo guerra lançada em 28 de fevereiro por Estados Unidos e Israel, mas que "nada disso prejudica o apoio à Ucrânia".

O apoio político, económico, humanitário e militar à Ucrânia para fazer fase à invasão russa, desde fevereiro de 2022, continua a ser "uma prioridade" para a diplomacia portuguesa, frisou o ministro dos Negócios Estrangeiros, bem como à adesão de Kiev à União Europeia e à criação de um tribunal especial para os crimes de guerra cometidos neste conflito.

Paulo Rangel advertiu, no entanto, que as conversações de paz entre Kiev e Moscovo, promovidas pelos Estados Unidos, estão "verdadeiramente num impasse mas também numa paralisia", em simultâneo com a escalada da guerra no Médio Oriente.

Além disso, observou que o novo conflito e estrangulamento do transporte de hidrocarbonetos terá "um efeito negativo" na guerra na Ucrânia a médio prazo, por via do previsível aumento das receitas petrolíferas russas.

Por outro lado, avisou ainda, "o grande pedido ucraniano é ter material de defesa antiaérea e os países do Golfo que estão a ser atacados pelo Irão têm também de se defender e a capacidade de aquisição no mercado é escassa".

O chefe da diplomacia referiu que esta situação "pode prejudicar o programa que estava a ser desenvolvido de compras aos Estados Unidos" de equipamento militar a destinar para as forças ucranianas e que tem sido "basicamente alimentado por países das União Europeia" aliados de Kiev, mas também por outros parceiros próximos como o Reino Unido e a Noruega.

Ainda em relação ao conflito na Ucrânia, Paulo Rangel afastou uma questão levantada pela deputada do Livre Patrícia Gonçalves de Portugal iniciar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia, "dado o padrão documentado de partilha de informação confidencial e sensível" da Hungria com a Rússia.

"Não vamos iniciar nenhuma ação judicial, mas isso o seu líder já sabe", respondeu o governante, que desvalorizou a participação, igualmente suscitada pela mesma deputada, do vice-Presidente norte-americano, JD Vance, em ações de campanha eleitoral em apoio do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, aliado de Moscovo.

"Muitos lideres de diferentes países vão apoiar partidos homólogos ou irmãos em diferentes lugares. Isso faz parte da liberdade política em campanha eleitoral. Já vieram vários dirigentes internacionais aqui", comentou Paulo Rangel, que, a propósito da alegada discriminação da minoria húngara em território ucraniano, que acredita não existir, defendeu que a melhor forma de a proteger "é ter a Ucrânia na União Europeia ou em negociações de adesão".

Durante a audição, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi confrontado com a posição de Portugal em relação ao Conselho da Paz, criado em janeiro pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, com o propósito de resolução de conflitos, numa iniciativa amplamente contestada por entrar em competição com os organismos multilaterais já existentes e pela adesão de vários países dominados por autocracias.

"Se há matéria em que a posição portuguesa é cristalina como água é o 'Board of Peace' [Conselho da Paz]", declarou Rangel, apontando que "a própria organização interna daquele instituição é atípica do ponto de vista das organizações internacionais e não respeita as regras próprias das organizações internacionais".

O ministro recordou que o Conselho da Paz foi inicialmente concebido e validado pelo Conselho de Segurança da ONU como parte de um plano para o conflito na Faixa de Gaza entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas, mas, mais tarde, Trump surgiu com "uma proposta do 'Board of peace' que não tem nada a ver com isso" e deixou de ter como a Faixa de Gaza como único desígnio.

Nesse sentido, "Portugal não subscreveu nem participou" no Conselho da Paz, segundo Rangel, nem assistiu à sua reunião inaugural, apesar de ter sido convidado na qualidade de observador e apenas para as questões relativas à Faixa de Gaza.

"Se isto não é uma resposta eloquente, não sei como pode ser mais eloquente", sustentou.