Retirar nacionalidade a Abramovich via sanções europeias não é possível, avança Governo

As novas sanções a ser preparadas pela União Europeia contra oligarcas russos, em consequência da invasão da Ucrânia, podem vir a atingir o multimilionário russo Roman Abramovich, mas a retirada administrativa da nacionalidade portuguesa nesse âmbito não é possível.

"No quadro da preparação de novas sanções pela UE [União Europeia], as quais exigem fundamentação jurídica, Portugal já manifestou, designadamente pela voz do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seu apoio à inclusão de novas personalidades em virtude da sua ligação evidente às decisões do Presidente Putin, o que se aplica, entre outros, a Roman Abramovich", adiantou o Ministério da Justiça em resposta enviada à Lusa.

Ainda de acordo com a mesma nota, "as sanções da UE não incluem a perda administrativa da nacionalidade, nem o poderiam fazer por razões básicas do respeito pelo Estado de direito".