A edição de hoje
Ministério da Coesão Territorial está a "recolher informação adicional" sobre o acolhimento de refugiados noutras autarquias, face a "denúncias sobre eventuais irregularidades".
O caso da receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal por alegados defensores do regime russo foi enviado para a Inspeção Geral das Finanças, a quem competem os "inquéritos e sindicâncias", disse esta segunda-feira o Ministério da Coesão Territorial.
"(...) enquanto tutela da legalidade da atuação do poder local, o Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças, entidade competente para a realização de inquéritos e sindicâncias", lê-se num comunicado do Ministério de Ana Abrunhosa, que passou a ter a tutela das autarquias nesta legislatura.
O Ministério da Coesão Territorial (MCT) acrescenta estar a "recolher informação adicional para posterior apreciação" sobre o acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia noutras autarquias, face a "denúncias sobre eventuais irregularidades".
No comunicado, o MCT lembra que, no caso de Setúbal, foi a Câmara, presidida por André Martins (eleito pela CDU) que, "face às suspeitas de que é alvo quanto ao atendimento a refugiados ucranianos, tomou a iniciativa de solicitar às autoridades competentes uma investigação aos seus próprios serviços".
"Os municípios portugueses têm sido extraordinários parceiros do Governo no que toca à receção, acomodação e criação de respostas para refugiados sírios, afegãos e, mais recentemente, ucranianos, permitindo-lhes soluções de vida em Portugal, com segurança e dignidade", destaca o MCT.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou no domingo que o pedido de inquérito feito ao Governo pela Câmara de Setúbal seria remetido para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e para o Ministério da Coesão Territorial.
Segundo afirmou António Costa, estas são as duas entidades com "competência para fazer algum inquérito nesta matéria".
"A Comissão Nacional de Proteção de Dados, para saber se houve ou não violação das regras de proteção de dados", e a ministra da Coesão Territorial, "que é quem tem a tutela sobre autarquias locais", para que a inspeção faça um inquérito "para ver se houve algum comportamento ilegal da Câmara de Setúbal", afirmou.
O primeiro-ministro pediu que, até à conclusão destes procedimentos, "haja serenidade".
"Não vale a pena estarmos a alimentar suspeições e dúvidas, se houver algum comportamento ilegal, as instituições atuarão, se não houver, toda a ajuda é bem-vinda e não podemos estar sempre a levantar suspeições sobre tudo", defendeu.
"Qualquer violação dos direitos fundamentais, seja de nacionais seja de estrangeiros, é da maior gravidade. Temos de ter bastante serenidade neste momento, é preciso compreender que a guerra também se trava através deste jogo de informações", acrescentou.
O semanário Expresso noticiou na sexta-feira que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos já teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.
A Câmara de Setúbal acusou o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos, o que foi negado na sexta-feira pelo gabinete do primeiro-ministro e, no domingo, pelo próprio António Costa.
"A Câmara de Setúbal não nos pediu qualquer esclarecimento, nem sobre a associação, nem sobre o senhor referido na notícia do semanário Expresso. A carta [do município ao gabinete do primeiro-ministro, datada de meados de abril], o que contém são, essencialmente, vários protestos por declarações da senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e nós remetemos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para os fins tidos por convenientes", disse António Costa.
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