A edição de hoje
Partido sugere a revisão do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar para os Regimes de Contrato e de Voluntariado.
O PS quer "valorizar a carreira" dos militares e rever os incentivos e a Aliança Democrática propõe um processo de negociações para uma "melhoria significativa" dos salários, segundo os respetivos programas eleitorais.
Estas propostas integram os programas eleitorais com que os dois principais partidos se apresentam às legislativas do próximo dia 10 para a área da Defesa e Forças Armadas.
A uma semana das eleições, têm aumentado as manifestações de descontentamento das associações sócio-profissionais de militares, que já admitiram protestos na rua se o próximo Governo atender às reivindicações das forças de segurança e não der uma "atenção especial" aos militares das FA.
Sobre carreiras e salários, no programa eleitoral do PS, os socialistas comprometem-se a "valorizar a carreira" dos militares, sem adiantar detalhes.
O PS propõe a revisão do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar para os Regimes de Contrato e de Voluntariado, alargando-o, e "a melhoria das condições logísticas para a prestação do serviço militar".
No que toca a meios, o PS quer reforçar a execução da Lei de Programação Militar e avança com a criação de um "Mecanismo Anual Extraordinário para Reforço de Meios e Equipamentos Militares", dotado de uma verba estipulada anualmente em Orçamento do Estado, "para corresponder a necessidades extraordinárias do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos três ramos, que não se coadunem com a calendarização e execução dos projetos da Lei de Programação Militar".
Os socialistas querem ainda "revisitar o Estatuto do Antigo Combatente".
No programa da Aliança Democrática, coligação PSD, CDS-PP e PPM, propõe-se a abertura de um "processo de negociação para a melhoria significativa das condições salariais em geral e em particular da categoria de Praças, para garantir o recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados".
Cumprir a execução da LPM, o reforço dos incentivos para militares contratados ou "dignificar e respeitar os antigos combatentes" são outras das preocupações dos sociais-democratas, que também querem reforçar capacidades no âmbito da ciberdefesa e "promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu e internacional".
O Chega avança com a revisão do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas, "com especial incidência nos suplementos, abonos e subsídios", o alargamento do "apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial" e a "concessão de uma retribuição mínima mensal a cerca de 1.700 Antigos Combatentes beneficiários da pensão social de velhice".
Já a Iniciativa Liberal considera que "mais oportunidades de emprego à saída, mais qualificações específicas com valor de mercado e mais diálogo com o setor privado são fundamentais na revalorização das Forças Armadas", quer promover as exportações da indústria de Defesa e "recuperar a credibilidade e eficácia do Ministério da Defesa" após as polémicas relacionadas com suspeitas de corrupção.
A CDU, coligação que junta PCP e PEV, propõe a "revisão das tabelas salariais e do regime de incentivos" bem como "o pagamento do diferencial de remuneração para o novo posto desde a data de promoção efetiva em que a antiguidade é considerada".
Os comunistas avançam também com a criação de uma pensão mínima de dignidade para antigos combatentes que atinja o valor do salário mínimo em três anos e o reconhecimento às associações profissionais de militares dos direitos de negociação coletiva.
O Livre apenas tem medidas dirigidas aos antigos combatentes, propondo que a pensão "não seja inferior ao valor do ordenado mínimo nacional" e a garantia de "um complemento vitalício de pensão", bem como a comparticipação a 90% de medicamentos.
Já o PAN quer diminuir "a complexidade e morosidade da aquisição de produtos de apoio adquiridos para os deficientes das Forças Armadas" e foca o resto das suas propostas na redução do impacto da Defesa e das suas infraestruturas no ambiente.
O BE não tem qualquer referência a matérias de Defesa Nacional no seu programa.
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