A edição de hoje
Representante do protesto referiu que a acampada "não é partidária, mas não é apolítica".
A assembleia popular da Acampada do Porto pela habitação rotulou esta quinta-feira de "fachada" a disponibilidade do Governo para discutir o problema do setor em Portugal.
Na abertura da Assembleia Popular que começou cerca das 20:00, na Praça D. João I, um dos elementos da mesa deu conta das declarações do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro à saída da reunião com membros do Governo, citando a frase do político em que afirmou que não houve acordo para avançar do zero com uma nova lei do arrendamento.
Começando por afirmar que a acampada "não é partidária, mas não é apolítica", o representante da acampada referiu, logo depois que o desfecho da reunião "demonstra que a vontade de o Governo negociar é de fachada", complementando que essa postura "não os surpreende".
A assistir à assembleia estão cerca de 100 pessoas, num espaço que diminuiu fruto da oferta, esta quinta-feira, de cerca de 30 tendas, que elevaram para quase 50 as montadas na Praça D. João I.
Os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.
A atuação da PSP para dispersar as acampadas e retirar as tendas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levou a dezenas de detenções e provocou dezenas de feridos, motivando críticas de vários quadrantes.
O Ministério Público pediu entretanto ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da norma de 1974 que estabelece que uma manifestação tem como limite horário as 00:30.
As seis propostas iniciais relativas às políticas nacionais de habitação passaram a nove reivindicações, após terem sido aprovados contributos da Habitação Hoje e Chão das Lutas.
Assim, a primeira proposta é a reversão da lei do arrendamento, a segunda proposta "passaria a ser o fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa", a terceira mantém-se como o "travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários", a quarta passa a ser "o aumento do parque público de habitação em renda apoiada", em vez de acessível, a quinta é a "recuperação pública de imóveis devolutos".
A sexta proposta é a implementação de um "teto às rendas considerando rendimentos reais", a sétima a "imposição de mecanismos de pressão para arrendamento de casas vazias", a oitava o "fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária" e a nona "proibir e revogar licenças de alojamento local em imóveis habitacionais".
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