A edição de hoje
Conselho indicou não acreditar que a banca da Venezuela esteja pronta para disponibilizar uma ajuda que cubra todas as necessidades, pelo que a ajuda internacional vai ser muito importante.
O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas transmitiu esta quarta-feira, no parlamento, preocupações sobre a Venezuela, a revisão do regime jurídico do ensino do português, o teste ao voto eletrónico e os apoios sociais a emigrantes.
Durante a audição do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o presidente do CCP, Flávio Martins, realçou que a situação na Venezuela é muito preocupante, tendo o conselheiro português na Venezuela, Fernando Topa, presente na audição, referido que a tragédia que assolou o país a semana passada, após um duplo sismo, "é grande e incalculável", advertindo que "a tragédia maior pode estar por vir", pois os números de vítimas conhecidos estão subestimados.
"Ainda há pessoas a aparecer com vida, graças ao apoio estrangeiro, nomeadamente o português", frisou, lembrando que hoje se assinala o dia da comunidade madeirense - a mais importante comunidade portuguesa na Venezuela.
Salientando que a comunidade portuguesa é muito solidária, disse não acreditar que esta vá querer sair do país.
Por outro lado, indicou não acreditar que a banca da Venezuela esteja pronta para disponibilizar uma ajuda que cubra todas as necessidades, pelo que a ajuda internacional vai ser muito importante.
O deputado social-democrata Carlos Gonçalves salientou que "muitas vezes as comunidades portuguesas, no estrangeiro, fazem parte das soluções".
Sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), Flávio Martins frisou que aguardam o envio do documento, que está a ser discutido ainda com os sindicatos.
Relativamente ao funcionamento do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP), afirmou haver relatos de demora, adiantando que serão apresentadas propostas ao Governo, nas próximas semanas, "sobre limitações normativas que excluem pessoas que precisam de apoio".
Sobre o voto eletrónico, indicou que "há grupos parlamentares que ainda têm dúvidas", mas frisou que os conselheiros "apenas pedem que se avancem com os testes e que depois a Assembleia trate das conclusões desse testes".
A próxima eleição dos conselheiros do CCP será por voto eletrónico, uma experiência-piloto que não resolve a reivindicação desta modalidade nos círculos da emigração, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, na terça-feira.
Os conselheiros pedem ainda que se aumente a representatividade dos emigrantes nas eleições, pois, apesar de serem 1.800.000 eleitores, apenas elegem quatro deputados.
Sobre o orçamento do conselho, foi reiterado o pedido de orçamento de 500.000 euros, já feito o ano passado, disse Flávio Martins.
O deputado liberal Rodrigo Saraiva desafiou os conselheiros para que sejam embaixadores da necessidade da criação do círculo de compensação - uma iniciativa que a Iniciativa Liberal (IL) já apresentou na Assembleia -, tendo o deputado do Livre, Rui Tavares, explicado que já é aplicado nos Açores.
"Esta é uma atualização que tem de ser feita, estamos disponíveis para a discussão, desde que traga justiça e pluralismo", referiu o também historiador.
Para os conselheiros, o incentivo ao voto deve vir dos partidos políticos.
Os sismos registados na Venezuela em 24 de junho causaram pelo menos 1.943 mortos e 10.571 feridos, segundo o mais recente balanço oficial.
Entre os mortos, há pelo menos 71 portugueses e lusodescendentes, e outros 71 estão desaparecidos ou incontactáveis.
Vários países, incluindo Portugal e outros Estados da União Europeia, enviaram equipas de busca e salvamento para a Venezuela.
Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
Dezenas de edifícios ruíram ou ficaram gravemente danificados na capital Caracas e na região de La Guaira, uma das mais afetadas.
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