Argentina termina com saúde e ensino público gratuito para não residentes

O governo de Javier Milei, na Argentina, anunciou hoje alterações ao regime migratório, visando pôr fim aos cuidados de saúde públicos gratuitos e à isenção das propinas universitárias para estrangeiros não residentes. 

De acordo com o Buenos Aires Times, o porta-vos presidencial Manuel Adorni referiu numa entrevista que também serão reforçados os requisitos para turistas no país e que serão redefinidos os motivos para a expulsão de imigrantes do território nacional. 

A medida tem como objetivo poupar dinheiro e evitar "viagens de saúde", explicou, referindo-se ao turismo médico.

"As universidades nacionais poderão cobrar taxas de estudantes estrangeiros não residentes", disse Adorni, garantindo que isso representará uma nova fonte de renda para as instituições. 

Em relação à Saúde Adorni disse que o governo de Javier Milei vai acabar com a assistência médica gratuita para estrangeiros que não residam no país, indicando que os órgãos nacionais, provinciais ou municipais competentes vão determinar as condições de acesso. 

O porta-voz não especificou que modificação seria feita à Lei da Imigração, mas o alcance do anúncio é relativo, porque na Argentina federal a saúde é da responsabilidade das províncias, e quatro destas já começaram a cobrar aos não residentes pelos serviços públicos.

Num deles, a província de Salta (norte), na fronteira com a Bolívia e o Paraguai, esta medida implementada desde março reduziu o atendimento a estrangeiros em 95% e permitiu poupar 60 milhões de pesos (cerca de 60 mil euros), observou Adorni, citado pela agência France-Presse (AFP). 

A oposição na província de Buenos Aires, a região mais populosa do país, governada pelo centro-esquerda, rejeitou a medida, afirmando que apenas vai provocar "ódio e ressentimento". O ministro provincial da Saúde, Nicolás Kreplak, disse que a província vai manter a assistência médica nos hospitais públicos. 

Segundo dados ministeriais, cerca de 123 mil estrangeiros estudavam em 2022 em universidades argentinas, incluindo 104.998 alunos até à licenciatura - limite de entrada gratuita para estrangeiros - ou 4,1% do total.

Académicos e advogados levantaram dúvidas sobre o anúncio do Governo, com o constitucionalista Félix Lonigro a garantir que é necessária uma votação parlamentar para alterar a lei do ensino superior.

O reitor da Faculdade de Ciências da Universidade de Buenos Aires Guillermo Duran lembrou que para estudar os estrangeiros já devem ter algum tipo de autorização de residência.

A Argentina tem uma tradição bem estabelecida de excelência - embora em declínio - nos seus sistemas públicos de saúde e educação, bem como uma política de migração acolhedora, tendo sido historicamente um país de elevada imigração.

O porta-voz presidencial saudou hoje esta receção histórica aos migrantes que fez do país "uma grande nação", mas estimou que ao longo do tempo "a doutrina das garantias migratórias causou desastres".