Mondlane diz que eleições moçambicanas são fraudulentas e insiste na inclusão no diálogo

O político moçambicano Venâncio Mondlane disse este sábado, ao assinalar os 33 anos do acordo de paz, que as eleições continuam a ser geridas de forma fraudulenta, insistindo na inclusão do seu partido no diálogo político em curso.

Em comunicado divulgado na sua página do Facebook, o político indica que "as eleições continuam a ser geridas de forma fraudulenta e os seus autores permanecem impunes perante a justiça".

"A reconciliação tornou-se apenas uma palavra vazia de sentido. A tolerância política é hoje uma miragem cada vez mais distante, porque pensar diferente do regime do dia é tratado como crime de lesa-majestade, punido com morte ou exclusão social", lê-se no comunicado do político.

No mesmo documento, Mondlane voltou a denunciar o que chamou de exclusão no âmbito do diálogo político visando reformas estatais.

"Fomos os precursores da necessidade de diálogo, mas optaram por nos excluir, sob o pretexto de que não estamos representados na Assembleia. Ainda que estivéssemos, certamente encontrariam outro subterfúgio porque o verdadeiro objetivo é silenciar-nos", lê-se na mensagem de Mondlane.

"Mesmo assim, as nossas ideias sobre a reforma constitucional e eleitoral serão conhecidas. Exigimos estar presentes, não apenas para apresentar as nossas contribuições, mas também para denunciar eventuais manobras travestidas de reformas", acrescenta-se.

O partido moçambicano Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), criado por Venâncio Mondlane, enviou, em 25 de agosto, uma carta ao chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, a propor a sua integração no diálogo político em curso no país, pedindo a discussão do assunto no parlamento.

Em 10 de setembro, Mondlane esclareceu que o partido quer fazer parte da comissão técnica do diálogo político em curso em Moçambique, após o chefe de Estado descartar cartas e requerimentos para integrar o processo.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou em abril a lei relativa ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, aprovada dias antes no parlamento, com base no acordo com os partidos políticos, assinado em 05 de março, para ultrapassar a violência e agitação social que se seguiu às eleições gerais de outubro.

O acordo para pacificação de Moçambique envolveu a criação da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (Cote), que vai tratar, em dois anos, da definição de forças de segurança republicanas e apartidárias, de um novo modelo eleitoral, da revisão da Constituição da República, da reconciliação, unidade nacional e descentralização governativa.

O arranque da fase de auscultação pública ao nível das províncias e da diáspora do diálogo nacional inclusivo arranca em 06 de outubro, segundo uma nota da Presidência da República que refere ainda que, para o decurso do processo, "serão criadas brigadas que irão trabalhar em todas as províncias, em todos os distritos e na diáspora, com vista a ouvir, a auscultar e a criar espaço para que todas as pessoas (singulares e coletivas) possam participar".

Moçambique viveu desde as eleições de 09 de outubro de 2024 um clima de agitação social, com manifestações e paralisações convocadas por Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais que deram vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frelimo, no poder, e empossado como quinto Presidente do país.

O país comemora hoje 33 anos após o AGP. Durante 16 anos (1977-1992), Moçambique viveu uma guerra civil, também conhecida como a 'Guerra dos 16 anos', que opôs o exército governamental e a Renamo, tendo terminado com a assinatura do Acordo Geral de Paz, em Roma, em 1992, entre o então Presidente, Joaquim Chissano, e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, abrindo-se espaço para as primeiras eleições, dois anos depois, após um conflito com estimativas de um milhão de mortos e elevada destruição.

Em 29 de julho, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) criticou o Presidente moçambicano por apelar a uma reflexão sobre o Acordo Geral de Paz (AGP), acusando-o de promover "intolerância e arrogância governativa".

Em causa está um pedido do chefe do Estado moçambicano, em 17 de julho, aos membros das Forças de Defesa e Segurança para repensar o cumprimento e a validade, incluindo os entendimentos subsequentes do Acordo Geral de Paz entre o Governo e a Renamo, colocando fim à guerra dos 16 anos.