Advogado-geral da União Europeia recomenda novo julgamento sobre ajudas de Estado da Irlanda à Apple

Um advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) recomendou esta quinta-feira a anulação do acórdão que considerou legais as ajudas de Estado da Irlanda à Apple, recomendando um novo julgamento sobre o caso.

No parecer divulgado esta quinta-feira , o advogado-geral Giovanni Pitruzzella recomenda a anulação do acórdão proferido pelo Tribunal Geral da UE, por considerar ter cometido "vários erros de direito" quando anulou a decisão Comissão Europeia de considerar como ajudas de Estado ilegais as decisões fiscais antecipadas ('tax ruling') concedidas pela Irlanda a duas sociedades do grupo Apple: Apple Sales International - ASI e Apple Operations Europe - AOE).

Em 2016, o executivo comunitário mandou a Irlanda recuperar 13 mil milhões de ajudas de Estado à Apple, por considerar ter-se tratado de uma redução fiscal que constituía um auxílio estatal ilegal.

O Tribunal Geral da UE anulou esta decisão em 2020, mas a Comissão Europeia recorreu posteriormente para o TJUE.

Segundo um comunicado do tribunal, Pitruzzella considera que "o Tribunal Geral cometeu vários erros de direito quando declarou que a Comissão não fez prova bastante de que as licenças de propriedade intelectual detidas pela ASI e pela AOE, bem como os lucros correspondentes, gerados pelas vendas dos produtos Apple fora dos Estados Unidos, deviam ser imputados, para efeitos fiscais, às sucursais irlandesas".

A opinião do advogado-geral não vincula o tribunal, mas em geral é seguida pelos juízes.