Advogados do ICE terão fornecido informação falsa para justificar detenções de imigrantes

Novos documentos apresentados em tribunal nos Estados Unidos revelam que advogados ligados ao Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE) terão fornecido informação incorreta para justificar a detenção de milhares de pessoas que compareceram em tribunais de imigração.

De acordo com os registos agora tornados públicos, procuradores federais indicam que os advogados do ICE reconheceram que um memorando interno, datado de maio do ano passado, não autorizava as detenções, apesar de ter sido anteriormente invocado como base legal para essas ações.

A revelação surge no âmbito de um processo judicial movido pela União das Liberdades Civis de Nova Iorque (NYCLU) e outras organizações de defesa dos direitos civis. A ação contesta a prática do ICE de visar indivíduos que procuram regularizar a sua situação legal nos Estados Unidos no momento em que saem dos tribunais de imigração, de acordo com o jornal The Guardian.

Segundo os queixosos, milhares de pessoas foram detidas após comparecerem em audiências, ficando impedidas de continuar os seus processos legais. A NYCLU afirma que o ICE não apresentou qualquer fundamento jurídico válido para estas detenções, que fazem parte de uma política mais ampla de reforço das detenções e deportações.

Amy Belsher, advogada da NYCLU, alertou para a gravidade da situação num comunicado dirigido ao juiz federal Kevin Castel, responsável pelo caso em Nova Iorque. “As implicações deste desenvolvimento são profundas”, escreveu. Acrescentou ainda que, desde que o tribunal recusou conceder medidas preliminares com base nas informações fornecidas pelo governo, as detenções continuaram, levando muitos imigrantes a serem colocados em centros de detenção, frequentemente a centenas de quilómetros de distância.

Entretanto, num email enviado ao gabinete do procurador federal Jay Clayton, um advogado do ICE admitiu que o memorando anteriormente citado “não autoriza nem nunca autorizou” detenções nas proximidades dos tribunais de imigração, contrariando declarações anteriores.

Numa comunicação ao tribunal, a procuradora-adjunta Tomoko Onozawa expressou pesar pela situação: “Lamentamos profundamente que este erro tenha vindo à tona numa fase tão avançada, depois de as partes terem investido recursos significativos e de o tribunal ter analisado cuidadosamente a contestação dos autores à orientação do ICE de 2025.”

Ainda assim, Onozawa sublinhou que o erro não resultou de falta de diligência ou cuidado por parte dos advogados envolvidos. O caso continua em apreciação judicial e poderá ter consequências significativas para as práticas de detenção relacionadas com processos de imigração nos Estados Unidos.