Auditor da UE alerta para riscos de transparência em verbas de inovação no orçamento

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alerta para riscos de conformidade, transparência e rastreamento dos gastos relacionados com os novos Fundo Europeu de Competitividade e programa de inovação Horizonte Europa, no âmbito do novo orçamento a longo prazo.

Em julho do ano passado, a Comissão Europeia propôs, no âmbito do novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para 2028-2034, um instrumento de apoio às principais tecnologias e setores estratégicos da Europa traduzido num Fundo Europeu de Competitividade e um novo programa investigação e inovação conhecido por Horizonte Europa, numa verba total de 409 mil milhões de euros para as duas iniciativas.

Numa opinião esta segunda-feira divulgada sobre ambas as iniciativas, o TCE destaca "alguns riscos em termos de conformidade, transparência, prestação de contas e possibilidade de seguir o rasto das verbas gastas".

"A investigação é uma área de despesas de risco especialmente elevado, em que ocorrem erros frequentes e importantes. Algumas abordagens inovadoras, como os contratos pré-comerciais, exigirão muita atenção", acrescenta o auditor comunitário.

Apesar de saudar o facto de as duas propostas preverem "esforços de simplificação unificando o conjunto de regras, as condições de pagamento e a troca de dados", o TCE vinca ser "preciso explicar alguns elementos essenciais, por exemplo sobre os contratos públicos, a utilização do financiamento não associado aos custos e as opções de custos simplificados".

"As medidas de simplificação, como as ajudas fixas, diminuem a burocracia, mas as regras para as utilizar têm de ser claras", adianta.

Com as recomendações esta segunda-feira divulgadas e endereçadas à Comissão Europeia (que vai gerir os montantes), o objetivo do TCE "é garantir não só que as iniciativas promovem a transparência e a prestação de contas, mas também que o dinheiro da UE é usado de forma eficiente e eficaz", adianta o auditor da UE.

Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.

Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos.

No outono passado e perante críticas do Parlamento Europeu, a presidente da Comissão Europeia cedeu e apresentou compromissos relativos ao orçamento da UE a longo prazo, incluindo uma verificação regional para garantir o envolvimento das autoridades regionais, uma meta rural para reconfiguração dos territórios, a salvaguarda da Política Agrícola Comum (PAC) e um mecanismo de análise para a assembleia europeia.

As cedências surgiram após as bancadas de centro-direita, socialista, liberal e dos verdes, que formam a maioria pró-europeia do PE, terem anunciado rejeitar a proposta da Comissão para o orçamento da UE, assente em planos nacionais, exigindo uma revisão.

Bruxelas admite agora que pode envolver mais a instituição no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, as regiões podem vir a ser ouvidas sobre os planos nacionais e a PAC pode ser alterada sem mudar valores.